Relator
do projeto de lei de abuso de autoridade na Câmara, o deputado Ricardo Barros
(PP-PR), afirmou nesta terça-feira, 3, que líderes de partidos ainda tentam
convencer o presidente Jair Bolsonaro a manter trechos da proposta e que há
acordo apenas para vetar a restrição ao uso de algemas. Mais cedo, Bolsonaro
disse que o número de vetos deve chegar perto de 20 – o que representaria quase
metade do projeto, que tem 44 artigos.
Para
Barros, no entanto, caso o presidente confirme os vetos ao texto, o Congresso
deverá trabalhar para derrubá-los, já que o projeto foi aprovado com amplo
apoio. “Não há ainda uma discussão para tratar da derrubada de vetos, há um
movimento para não vetar”, disse Barros à reportagem.
O
número anunciado nesta terça por Bolsonaro de possíveis vetos é superior aos
sugeridos pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, que propôs
a derrubada de 10 artigos e a alteração em outro ponto do texto. O presidente
tem até esta quinta-feira, 5, para sancionar a proposta.
O
deputado citou ainda que um grupo de senadores contrários ao projeto conseguiu
reunir apenas 32 assinaturas entre os 81 parlamentares. Enquanto isso, na
Câmara, que tem 513 deputados, o líder do governo na Casa, Major Vitor Hugo
(PSL-GO), obteve o apoio de menos de 100 assinaturas para suas propostas de
veto. “São números insuficientes para manter os vetos. Então, se os vetos forem
de fato confirmados, haverá uma reação do Congresso”, disse.
Para
ele, ainda há espaço para a negociação com o governo. “O governo sabe muito bem
do que se trata o projeto. Ele apenas garante direitos aos cidadãos. Mas a
pressão existe por uma reação corporativa ou provocada por uma ficção da Lava
Jato. A lei é objetiva, clara e justa”, disse.
Acordo
Barros
e alguns líderes partidários fecharam um acordo com o governo para aceitar um
único veto. Ele se daria ao artigo que prevê punição a agentes públicos por uso
de algemas quando o preso não apresentar risco.
Líderes
partidários ouvidos pela reportagem afirmam não acreditar que Bolsonaro vete de
fato quase 20 pontos, o que desidrataria muito a proposta, que tem 44 artigos.
Em sua maioria, eles preveem punições por atos que passam a ser considerados
como abuso de autoridade. A proposta é vista como uma reação do mundo político
à Lava Jato, pois dá margem para criminalizar condutas adotadas na operação,
como a prorrogação de prisões preventivas, antes de um julgamento.
Barros
já preparou, inclusive, um parecer em resposta às pressões para que o presidente
vete a proposta. O documento foi distribuído aos parlamentares para que eles
rebatam os argumentos de procuradores e do ministro da Justiça, Sergio Moro,
que são os maiores defensores dos vetos.
Como
mostrou nesta segunda-feira o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do
Grupo Estado, Bolsonaro já concordou em vetar a restrição ao uso de algemas e
outros três pontos específicos do projeto de lei de abuso de autoridades,
segundo auxiliares que acompanham as discussões no Palácio do Planalto. Estão na
lista os trechos que tratam de prisão “em desconformidade com a lei”, de
constrangimento a presos e o que pune criminalmente quem desrespeitar
prerrogativas de advogados.
(Estadão
conteúdo)
Terça-feira,
03 de setembro ás 18:00
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