Rosa
Weber entra para História como a Viúva Porcina dos tribunais, “aquela que foi
sem ter sido”, na definição genial de Dias Gomes. Seu voto no mais importante,
imoral e antidemocrático julgamento da História do Supremo, nesta quinta-feira,
foi tipo robotizado. Nenhuma criatividade, nenhum brilho, nenhuma demonstração
de conhecimento jurídico. Votou mecanicamente e ainda desdenhou da possibilidade
de muitos milhares de presos (ela disse “milhões”, ironizando) ganharem direito
à liberdade.
Segundo
o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), seriam beneficiados apenas 4.895 presos.
Não se sabem onde descobriram este número nem se nele incluíram apenados como
Sergio Cabral. José Dirceu ou Eduardo Cunha. Mas há controvérsias.
NÚMERO
INDETERMINADO – Segundo o ministro Dias Toffoli, que preside o CNJ, na verdade
seriam 196 mil. Foi este número que Toffoli anunciou em dezembro de 2018,
quando deu a louca em Marco Aurélio Mello e o ministro alagoano mandou soltar
todos os presos ainda não condenados em terceira e quarta instâncias (STJ e
STF).
Mas
há duas semanas a assessoria de imprensa do STF tentou confortar os brasileiros
argumentando que o fim do encarceramento em segundo grau vai tirar da cadeia
apenas 85 mil criminosos, e não 169 mil.
A
ministra Rosa Weber, do alto de sua sabedoria, não está nem aí para essa
questão. Somente se interessa pelo cumprimento estrito da Constituição, mas
citou apenas um inciso, esquecendo os outros constitucionais que têm sentido
diverso.
PRESUNÇÃO
DE INOCÊNCIA – A ministra dedicou a maior parte de seu voto robotizado à
presunção de inocência. Se tivesse “notório saber”, como exige o cargo, Rosa
Weber teria conhecimento de que é patética e ridícula sua justificativa de
suposta “presunção de inocência” dos réus. Mal informada, disse também que “a
maioria” dos recursos às instâncias superiores não tem acolhimento. Mas não se
trata de “maioria”.
Seu
argumento chega a ser indecoroso, porque as estatísticas do Conselho Nacional
de Justiça indicam exatamente o contrário. Dos recursos apresentados ao
Superior Tribunal de Justiça após condenação em segunda instância, menos de 1%
são acolhidos, beneficiando os réus. Para ser mais exato, deve-se frisar que
apenas 0,6% são inocentados pelo STJ. Porém, muitos deles nem podem ser
considerados inocentes, porque geralmente o julgamento anterior é anulado por
falhas processuais.
Os
outros 99,4% dos réus têm a condenação confirmada pelo STJ, demonstrando que
após a segunda instância não há mais “presunção de inocência”, mas “certeza de
culpa”.
DECISÃO
IMORAL – Mas a ministra Rosa Weber não se interessa por esse tipo de detalhes.
Com seu voto, ela vai permitir que o Supremo Tribunal Federal tome a decisão
mais importante, imoral e antidemocrática da História Republicana.
O
resultado deve ser considerado importante, devido ao grande número de presos
que ganham direito de liberdade; ao mesmo tempo, é imoral, porque visa
exclusivamente a preservar a impunidade de políticos corruptos e seus
corruptores; e deve também ser tido como antidemocrático, porque confirma a
existência de um pacto entre os Três Poderes, que inclui não somente a
liberdade de criminosos de elite, mas também o favorecimento de dois filhos do
presidente da República – Flávio e Carlos Bolsonaro–, ambos já flagrados em
lavagem de dinheiro, com abundância de provas.
(Carlos
Newton/Tribuna da internet)
Sexta-feira,
25 de outubro ás 11:00
