Ministro
vai propor legislação que equipara correio eletrônico à carta
O governo está propondo uma nova
legislação que vai equiparar o e-mail a uma carta para fins de sigilo. Quem
abrir um e-mail estará́ cometendo um crime, disse o ministro das Comunicações,
Paulo Bernardo, que vai propor que a mudança seja incorporada ao projeto do
Marco Civil da Internet que tramita no Congresso.
- O e-mail tem que ser inviolável, como uma carta é inviolável - disse ele.
Em audiência na Câmara que tratou de regras para aumentar a segurança na internet, Paulo Bernardo defendeu que os dados dos usuários que trafegam na rede sejam guardados no Brasil. Como são utilizados por empresas estrangeiras, esses dados ficam armazenados em outros países. No caso do Google, eles ficam nos Estados Unidos. ...
O ministro disse que já conversou sobre o tema com o relator do projeto do Marco Civil, deputado Alessandro Molon (PT-RJ). Paulo Bernardo lembrou que este sistema já foi implantado na Coreia do Sul, e que esta semana a Alemanha também anunciou que vai fazer o mesmo. Quanto à abrangência da espionagem americana no país, Paulo Bernardo afirmou:
- Estamos convencidos de que eles (americanos) fazem um monitoramento muito mais profundo, isto não tem nada a ver com metadados. Se isto não é espionagem, é uma espécie de bisbilhotice. Mandamos sim uma missão brasileira aos Estados Unidos.
Segundo Paulo Bernardo, a segurança em cada país, assim como a prevenção de crimes, "não pode ser feita às custas de devassar a vida dos cidadãos".
- Pela minha previsão, pelo que conversei com a presidente Dilma, ela vai levar este assunto para a ONU - disse. E completou - A segurança nacional não pode ser incompatível com preservar o sigilo e a privacidade do cidadão.
Ao explicar alguns problemas de segurança, o general Sinclair Mayer, do Ministério da Defesa, disse que apesar dos provedores de serviço serem nacionais eles utilizam links de que o país não tem pleno domínio. Para ele, o novo satélite que o país vai construir e será lançado no final de 2015 oferecerá segurança muito maior para a área de defesa do Brasil, com mecanismos especiais.
O representante do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, Rafael Mandarino, disse que o Brasil tem 320 grandes redes do governo, entre elas, a dos Correios e a do Serpro, do governo federal. Estas redes, segundo ele, sofrem 2.100 tentativas de invasão por dia e, no final, em média, 60 chegam ao GSI para serem resolvidas. Ele reconhece que os equipamentos são frágeis, porque não são fabricados no Brasil e como as redes de informações passam por territórios foram do país o jeito é lançar um algorítimo, uma criptografia que só é conhecida no Brasil.
- Qualquer celular é hoje uma janela para atacar qualquer rede - alertou.
O representante da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Otávio Cunha disse a grande solução para garantir a segurança é o país dominar a tecnologia. Ele também defendeu que o tema faça parte do currículo das escolas públicas e privadas.
A construção de um datacenter (central de tráfego de dados) no país também foi um dos pontos abordados pelo ministro, porque isto daria maior segurança às comunicações, mas exigiria investimentos. Na estimativa de Paulo Bernardo, custaria cerca de R$ 200 milhões, mas é uma questão de "soberania nacional". Os datacenters da internet estão na sua maior parte instalados nos EUA, o que torna mais vulneráveis as mensagens, que precisam ir até aquele país e voltar para o Brasil. Ele explicou ainda que até o final do próximo ano serão 150 milhões de internautas no Brasil, o que torna o tráfego de internet ainda maior.
A audiência pública na Câmara reuniu as comissões de Legislação Participativa; Ciência e Tecnologia; Fiscalização e Controle; Relações Exteriores; e Defesa do Consumidor para discutir as denúncias de espionagem e as medidas de segurança que o governo vem adotando no país.
Por Mônica Tavares
Fonte: O Globo - 15/08/2013
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