O
juiz federal Sérgio Moro - dos processos da Operação Lava Jato em Curitiba -
afirmou que não capitula com nenhuma espécie de "pressão política",
ao negar o pedido de liberdade ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha
(PMDB-RJ), em decisão de sexta-feira, 10. A afirmação decorre da tentativa de
Cunha de intimidar o presidente Michel Temer, destacada por Moro em despacho
datado de sexta-feira, 10.
"Depois
de tal comportamento processual, revogar a preventiva de Eduardo Cosentino da
Cunha poderia ser interpretada erroneamente como representando a capitulação
deste Juízo a alguma espécie de pressão política a qual teria sofrido em
decorrência do referido episódio."
Cunha
está preso desde 19 de outubro, em Curitiba, por ordem de Moro. Seu processo
foi aberto em Brasília, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas remetido para
Curitiba, após ele ter seu mandato parlamentar. O peemedebista é réu acusado de
receber R$ 5 milhões em propinas em um contrato da Petrobras, na África. Na
quarta-feira, 8, ele foi interrogado por Moro pela primeira vez. Além de citar
Temer, ele disse ser alvo de um processo político, revelou ter um aneurisma
cerebral e pediu a revogação de sua prisão preventiva.
Temer
Moro
detalhou na sua decisão os fatos que evidenciariam a pressão de Cunha contra
Temer. "Não se pode permitir que o processo judicial seja utilizado para
essa finalidade, ou seja, para que parte transmita ameaças, recados ou
chantagens a autoridades ou a testemunhas de fora do processo", registrou
o juiz da Lava Jato.
Moro
considerou que Cunha tentou pressionar Temer para que ele interferisse na Lava
Jato, em seu favor. Para isso, citou as perguntas dirigidas ao presidente da
República, que foi arrolado pelo ex-deputado como sua testemunha de defesa no
processo. "Tais quesitos, absolutamente estranhos ao objeto da ação penal,
tinham, em cognição sumária, por motivo óbvio constranger o Exmo. Sr. Presidente
da República e provavelmente buscavam com isso provocar alguma espécie
intervenção indevida da parte dele em favor do preso", afirmou Moro.
"Isso
sem olvidar outros quesitos de caráter intimidatório menos evidente." Na
decisão desta sexta, Moro destacou algumas perguntas dirigidas pela defesa de
Cunha a Temer - que respondeu aos questionamentos por escrito. "Qual a
relação de Vossa Excelência com o Sr. José Yunes?; O Sr. José Yunes recebeu
alguma contribuição de campanha para alguma eleição de Vossa Excelência ou do
PMDB?; Caso Vossa Excelência tenha recebido, as contribuições foram realizadas
de forma oficial ou não declarada?."
Homem
de confiança de Temer, o advogado Yunes ocupava cargo de assessor no Planalto.
Seu nome teria sido citado em um dos termos de delação premiada da Odebrecht -
o que provocou seu pedido de demissão do cargo. Segundo Moro, "a pretexto
de instruir a ação penal, Eduardo Cosentino da Cunha apresentou vários quesitos
dirigidos ao Exmo. Sr. Presidente da República que nada diziam respeito ao caso
concreto".
As
perguntas, segundo o juiz, "não têm a mínima relação com o objeto da ação
penal" e foram indeferidas por ele, em novembro de 2016.
Cunha
é acusado no processo de ter recebido 1,3 milhão de francos suíços -
equivalente a cerca de US$ 1,5 milhão - de propinas, entre maio de 2011 e junho
de 2011 em conta secreta em nome de Orion SP e da qual era o beneficiário final
e que mantinha no Banco Julius Bar na Suíça.
O
dinheiro seria sua parte na propina pela compra dos direitos de exploração de
petróleo, pela Petrobras, em Benin, na África, via Diretoria de Internacional
da estatal. A área era cota do PMDB no esquema de corrupção alvo da Lava Jato.
Segunda-feira,
13 de Fevereiro de 2017 ás 12hs20
