O
Ministério Público Federal (MPF) denunciou 14 pessoas por envolvimento em
suposto esquema de corrupção para viabilizar a medida provisória 512/2010 e
também para manipular o julgamento de um processo no Conselho Administrativo de
Recursos Fiscais (Carf), espécie de tribunal que avalia débitos de grandes
contribuintes com a Receita Federal. O grupo denunciado, que inclui lobistas,
funcionários públicos e executivos, é acusado de favorecer a MMC Automotores
(representante da Mitsubishi no Brasil) após o pagamento de R$ 33,8 milhões
pela empresa.
Conforme
a peça de acusação, enviada à 10ª Vara da Justiça Federal, em Brasília, após
receber a quantia, os envolvidos conseguiram livrar a MMC de um débito de R$
266 milhões (cerca de R$ 600 milhões, em valores atualizados) no Carf. A dívida
se devia a uma autuação da Receita, lavrada após a constatação de que a
montadora recebeu de forma cumulativa dois benefícios fiscais, contrariando a
legislação.
Em
outra frente, o grupo teria pago servidores públicos para emplacar a MP
512/2010, que deu previsão legal à acumulação e resolveu de vez a controvérsia
do setor automotivo com o Fisco. A medida foi editada por Luiz Inácio Lula da
Silva. Em 2011, uma emenda aprovada pelo Congresso permitiu a “fruição
conjunta” dos dois benefícios. O texto foi sancionado por Dilma Rousseff em
seguida, com a alteração feita no Legislativo. Outras a montadoras, como a
Ford, se beneficiaram da regra. O caso foi revelado pelo Estado em série de
reportagens publicada a partir de outubro de 2015.
Entre
os denunciados estão os ex-conselheiros do Carf José Ricardo da Silva e
Alexandre Paes dos Santos, o casal de lobistas Mauro Marcondes Machado e
Cristina Mautoni, além dos empresários Paulo Ferraz e Robert Rittscher, da MMC.
Três servidores públicos, entre eles a ex-assessora da Casa Civil Lytha
Spíndola, também foram acusados. Eles vão responder por corrupção, tráfico de
influência e lavagem de dinheiro.
Parte
dos denunciados, entre eles José Ricardo, Alexandre, Mauro e Cristina, já foi
condenada em primeira instância por “compra” da MP 471/2010, que também
beneficiava o setor automotivo. Uma ação penal em curso apura suposto tráfico
de influência para aprovar a MP-627, também em favor de montadoras. Entre os
réus estão Lula e seu filho caçula, Luís Cláudio Lula da Silva. Como revelou o
Estado em 2015, a empresa do casal de lobistas pagou R$ 2,5 milhões à firma de
consultoria de Luís Cláudio.
Na
denúncia recém-ajuizada, procuradores da Operação Zelotes sustentam que
integrantes do esquema procuravam contribuintes com recursos em andamento no
Carf para oferecer os “serviços”. No caso da Mitsubishi, os atos ilegais teriam
sido praticados entre os anos de 2009 e 2012, com a participação de pelo menos
quatro núcleos: o dos empresários contratantes, o dos lobistas, o dos
intermediários e o dos servidores públicos que teriam viabilizado a manipulação
do julgamento.
Segundo
os investigadores, Mauro Marcondes e Cristina Mautoni foram contratados pelos
executivos da MMC e, em seguida, subcontrataram a empresa SGR Consultoria
Empresarial Ltda, de José Ricardo Silva, ex- conselheiro do tribunal
administrativo, e outros parceiros.
O
casal de lobistas,s ustenta a Zelotes, subcontratou e pagou a ex-assessora da
Casa Civil Lytha Spíndola para opinar favoravelmente à sanção da alteração
feita pelo Congresso na MP 512. O aval dela, segundo o MPF, consta de um e-mail
enviado ao seu superior na pasta, Branislav Kontik, braço-direito do então
ministro Antonio Palocci.
Palocci
está preso em Curitiba por suposto envolvimento em esquema investigado na Lava
Jato. Kontic também chegou a ser detido, mas foi liberado por decisão do
Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
Sexta-feira,
10 de fevereiro de 2017 ás 10hs30
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