LÍDER DO PT INSINUA QUE 'NÃO SABE', AFINAL, O QUE É CORRUPÇÃO

O líder do PT da Câmara, Carlos Zarattini (SP), acha que o Congresso deve discutir "uma nova lei" que defina "de forma clara" o que pode ser enquadrado como corrupção em doações para campanhas eleitorais. O petista se disse preocupado com a "criminalização da atividade política" e afirmou que a ação parlamentar está sendo prejudicada porque em tempos de Operação Lava Jato "tudo está sendo considerado crime". "Temos de ter uma legislação que defina claramente essa situação", afirmou segunda-feira (13/03).

Zarattini disse que é preciso examinar a origem do recurso, que eventualmente pode ser baseada em corrupção, seja para caixa 1 ou 2. Ele, no entanto, ressaltou que é lícito o parlamentar defender interesses de setores econômicos por convicção. "Para nós é necessário que haja provas", ponderou.

O petista disse que a nova legislação poderia entrar na Reforma Política ou no projeto que regulamenta o lobby, em tramitação há 10 anos. A proposta foi aprovada no ano passado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e está pronta para ser votada no plenário. "Essa nova legislação que tem que ser o parâmetro para o futuro. A partir dessa legislação é que se vai fazer uma análise do passado. Ela tem de ser definidora do que é crime, do que não é crime, do que é crime eleitoral ou penal", afirmou.

O líder do PT negou que sua proposta represente anistia. "Não estou propondo anistiar absolutamente nada", emendou.

'Suspeita generalizada'

O petista considera que este é o momento de discutir a questão porque "a forma como está caminhando a coisa, toda relação entre o setor público e privado é criminalizado". "Ou seja, qualquer doação hoje de uma empresa que esteja investigada na Lava Jato, qualquer político, já é considerado crime e não necessariamente é", completou. Para Zarattini, a forma com que a operação está evoluindo leva a história política dos últimos anos a uma situação de "terra arrasada" e de "suspeita generalizada" da classe.

Questionado sobre a situação do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, o deputado disse que não é recomendado o peemedebista continuar no cargo. Ele disse que é preciso que Padilha explique os recursos recebidos e denunciados por delatores.

Sobre a divulgação da lista do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Zarattini prevê a paralisação dos trabalhos no Congresso, inclusive a reforma da Previdência.

O petista também chamou de "mandracaria" as tentativas políticas de separar as contas eleitorais da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer para beneficiar o peemedebista.

Terça-feira, 14 de Março de 2017 ás 11hs00

CHEGA AO STF DENÚNCIA CONTRA MINISTRO E MAIS 10 EX-PARLAMENTARES

O juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal do DF, determinou na quarta-feira, 8, a remessa para o Supremo Tribunal Federal da denúncia contra o ministro da Secretaria-Geral da Presidência Moreira Franco e outros dez ex-parlamentares por peculato (desvio de dinheiro) o no escândalo que ficou conhecido como “farra das passagens” na Câmara dos Deputados.

Agora, caberá ao procurador-geral da República Rodrigo Janot decidir se endossa a denúncia contra o peemedebista e apresenta a acusação ao Supremo, ou se considera necessário aprofundar as apurações sobre o caso e prorrogar a investigação. Caso entenda não haver elementos suficientes, Janot pode ainda arquivar a denúncia. Com isso, a depender do procurador-geral da República, Moreira Fraco poderá ser o primeiro ministro de Temer denunciado formalmente ao Supremo.

Para Moreira Franco, o caso já está superado “já que a própria Câmara dos Deputados concluiu que não houve irregularidade nos atos”. Ele, contudo, não respondeu se iria se afastar do cargo caso a PGR retifique a denúncia perante o STF.

A acusação contra Moreira e outros ex-deputados faz parte do pacote de 52 denúncias contra 443 ex-parlamentares apresentadas em novembro do ano passado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Ao todo, a investigação apontou que teriam sido gastos um total de R$ 25 milhões em passagens aéreas para amigos e familiares de políticos entre 2007 e 2009.

Como tomou posse neste ano no cargo de Secretario-Geral da Presidência, que tem prerrogativa de foro perante o STF, o caso de Moreira deverá ser analisado pela Corte Suprema.

Na denúncia, o peemedebista é acusado de ter adquirido 5 passagens ao preço total de R$ 1.486. Em todas as 52 acusações, o Ministério Público Federal pede que os denunciados devolvam o valor das passagens corrigidos pela inflação até hoje. A pena para o delito de peculato é de reclusão de dois a doze anos, mais multa.

Escândalo

Em 2009, a revelação de que deputados e senadores usavam recursos do Congresso para pagar passagens para amigos e familiares viajarem no Brasil e no exterior ficou conhecida como ‘Farra das Passagens’.

Responsável por apresentar as denúncias, que atingem um número de políticos que, se ainda estivessem exercendo os mandatos equivaleriam a 86% da Câmara, o procurador Regional da República Elton Ghersel explicou que a investigação identificou um total de 112 mil passagens emitidas por meio das cotas parlamentares entre 2007 e 2009, quando o presidente da Câmara era o petista Arlindo Chinaglia (SP).

“Durante vários anos tentamos (o MPF) que a Câmara informasse quais teriam sido emitidas para uso oficial ou não, e estes ofícios nunca foram respondidos. A ideia era direcionar os questionamentos aos parlamentares, mas isso não foi possível”, afirmou o procurador, lembrando que foram identificados casos de gastos de pouco mais de R$ 500 até o caso de um ex-deputado que teria gasto cerca de R$ 100 mil de sua cota.

A assessoria do ministro disse que Moreira Franco “considera superado o caso citado, já que a própria Câmara dos Deputados concluiu que não houve irregularidade nos atos”.

Segunda-feira, 13 de Março de 2017 ás 09hs50