O
juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal do DF, determinou na
quarta-feira, 8, a remessa para o Supremo Tribunal Federal da denúncia contra o
ministro da Secretaria-Geral da Presidência Moreira Franco e outros dez
ex-parlamentares por peculato (desvio de dinheiro) o no escândalo que ficou
conhecido como “farra das passagens” na Câmara dos Deputados.
Agora,
caberá ao procurador-geral da República Rodrigo Janot decidir se endossa a
denúncia contra o peemedebista e apresenta a acusação ao Supremo, ou se
considera necessário aprofundar as apurações sobre o caso e prorrogar a
investigação. Caso entenda não haver elementos suficientes, Janot pode ainda
arquivar a denúncia. Com isso, a depender do procurador-geral da República,
Moreira Fraco poderá ser o primeiro ministro de Temer denunciado formalmente ao
Supremo.
Para
Moreira Franco, o caso já está superado “já que a própria Câmara dos Deputados
concluiu que não houve irregularidade nos atos”. Ele, contudo, não respondeu se
iria se afastar do cargo caso a PGR retifique a denúncia perante o STF.
A
acusação contra Moreira e outros ex-deputados faz parte do pacote de 52
denúncias contra 443 ex-parlamentares apresentadas em novembro do ano passado
ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Ao todo, a investigação apontou que
teriam sido gastos um total de R$ 25 milhões em passagens aéreas para amigos e
familiares de políticos entre 2007 e 2009.
Como
tomou posse neste ano no cargo de Secretario-Geral da Presidência, que tem
prerrogativa de foro perante o STF, o caso de Moreira deverá ser analisado pela
Corte Suprema.
Na
denúncia, o peemedebista é acusado de ter adquirido 5 passagens ao preço total
de R$ 1.486. Em todas as 52 acusações, o Ministério Público Federal pede que os
denunciados devolvam o valor das passagens corrigidos pela inflação até hoje. A
pena para o delito de peculato é de reclusão de dois a doze anos, mais multa.
Escândalo
Em
2009, a revelação de que deputados e senadores usavam recursos do Congresso
para pagar passagens para amigos e familiares viajarem no Brasil e no exterior
ficou conhecida como ‘Farra das Passagens’.
Responsável
por apresentar as denúncias, que atingem um número de políticos que, se ainda
estivessem exercendo os mandatos equivaleriam a 86% da Câmara, o procurador
Regional da República Elton Ghersel explicou que a investigação identificou um
total de 112 mil passagens emitidas por meio das cotas parlamentares entre 2007
e 2009, quando o presidente da Câmara era o petista Arlindo Chinaglia (SP).
“Durante
vários anos tentamos (o MPF) que a Câmara informasse quais teriam sido emitidas
para uso oficial ou não, e estes ofícios nunca foram respondidos. A ideia era
direcionar os questionamentos aos parlamentares, mas isso não foi possível”,
afirmou o procurador, lembrando que foram identificados casos de gastos de
pouco mais de R$ 500 até o caso de um ex-deputado que teria gasto cerca de R$
100 mil de sua cota.
A
assessoria do ministro disse que Moreira Franco “considera superado o caso
citado, já que a própria Câmara dos Deputados concluiu que não houve
irregularidade nos atos”.
Segunda-feira,
13 de Março de 2017 ás 09hs50
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