BOLETO VENCIDO PODE SER QUITADO EM QUALQUER BANCO A PARTIR DESTA SEGUNDA

A partir de hoje, boletos vencidos poderão ser pagos em qualquer banco. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) começa a adotar, de forma escalonada, uma plataforma de cobrança que permite a quitação de boletos em atraso em qualquer agência bancária.

Por enquanto, a novidade só estará disponível para os boletos de valor igual ou superior a R$ 50 mil. O valor mínimo será reduzido para R$ 2 mil em 11 de setembro, R$ 500 em 9 de outubro e R$ 200 em 13 de novembro. A partir de 11 de dezembro, boletos vencidos de todos os valores passarão a ser aceitos em qualquer banco.

A nova plataforma de cobrança permitirá a identificação do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do pagador, o que facilitará o rastreamento de pagamentos. Ao quitar o boleto, o próprio sistema verificará as informações. Se os dados do boleto coincidirem com os da plataforma, a operação é validada. Caso haja divergência nas informações, o pagamento só poderá ser feito no banco de origem da operação.

Conforme as datas de adoção da nova plataforma e as faixas de valores, os bancos deixarão de aceitar boletos sem o CPF ou o CNPJ do pagador. Os clientes sem esses dados serão contatados pelos bancos para refazerem os boletos.

De acordo com a Febraban, o atual sistema de cobrança funciona há mais de 20 anos e precisava ser atualizado. A previsão inicial era que o novo sistema entrasse em vigor em março para valores acima de R$ 50 mil, mas teve que ser adiada para este mês. Segundo a Febraban, o adiamento foi necessário para garantir a alimentação da plataforma de cobrança por todas as instituições financeiras. (ABr)

Segunda-feira, 10 de julho, 2017 ás 12hs30

SEMANA TEM RELATÓRIO DE DENÚNCIA CONTRA TEMER NA CCJ E VOTAÇÃO DA LDO

A discussão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em torno da denúncia apresentada contra o presidente Michel Temer estará no centro das atenções da Câmara dos Deputados nesta semana. A acusação foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e, para ter prosseguimento perante a Justiça, precisa ser admitida pelos deputados em duas etapas de votação: primeiro na CCJ, depois no plenário.

O trâmite na CCJ terá início nesta segunda-feira (10) à tarde, com a leitura do parecer do relator Sérgio Sveiter (PMDB-RJ) pela admissibilidade ou não da denúncia. Ainda na segunda-feira, logo após a apresentação do relator, a defesa de Michel Temer deve fazer a exposição oral de seus argumentos na CCJ.

A partir de quarta-feira (12), os membros da comissão devem começar a fase de debates em torno do parecer. A expectativa é que a discussão se estenda por mais de 40 horas, já que a presidência da comissão permitiu que todos os 66 membros e seus respectivos suplentes tenham direito à fala por até 15 minutos.

Há a possibilidade de até 40 deputados não membros, 20 contrários e 20 favoráveis ao processo, se manifestam por até 10 minutos cada. A lista de inscrição para os oradores será aberta meia hora antes da sessão de quarta-feira. A presidência do colegiado já adiantou que os trabalhos da comissão não vão se estender pela madrugada.

Até o momento, ainda não foi definida data para votação do parecer pelo colegiado. Mas, de acordo como Regimento Interno da Câmara, a comissão deve encerrar a tramitação da denúncia no prazo de até cinco sessões contadas a partir da entrega da defesa escrita de Michel Temer, ocorrida em 5 de julho. Na última sexta-feira (7), os deputados governistas garantiram quórum no plenário com o objetivo de acelerar o processo, contando o prazo de uma das cinco sessões.

Em decorrência da relevância da matéria e para evitar confusão, o acesso à sala da CCJ ficará restrito aos parlamentares, servidores autorizados e imprensa credenciada. O ingresso de pessoas na Câmara portando banners, cartazes, faixas e similares ficará proibido e caberá aos agentes do Departamento de Polícia Legislativa o controle do fluxo. O mesmo procedimento foi adotado durante a análise do processo de impeachment da então presidenta Dilma Rousseff.

Plenário

Além da CCJ, no plenário da Câmara três medidas provisórias (MPs) trancam a pauta de votação. Entre elas, a MP 772/2017, que dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal. Está prevista também a discussão do projeto de lei que introduz no Código Penal brasileiro o crime de assédio moral no trabalho.

Também está programada para a noite de quarta-feira (12), a sessão do Congresso Nacional que deve analisar 15 vetos presidenciais, além do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018. Com mais de 1500 emendas ao texto da proposta, o relatório do deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) deve ser discutido pelos deputados e senadores. De acordo com a Constituição, os parlamentares não podem entrar em recesso, previsto para se iniciar na próxima sexta-feira (17), sem que a lei tenha sido votada.

Esta será a primeira LDO a ser votada após aprovação da emenda constitucional do Teto de Gastos Públicos, que atrela os gastos à inflação do ano anterior por um período de 20 anos. (ABr)

Domingo, 09 de julho, 2017 ás 12hs00

ENTENDA O QUE É A DEFLAÇÃO E OS EFEITOS DA QUEDA DE PREÇOS NA ECONOMIA

No mês passado, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a inflação oficial medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ficou em -0,23%, a chamada deflação. Esse foi o primeiro resultado negativo em 11 anos.

A deflação significa que os preços dos produtos e serviços caíram durante o mês de junho. De acordo com o IBGE, o que mais puxou esse resultado foram as quedas nos preços da energia elétrica, dos transportes e dos alimentos.

Com a deflação, o consumidor consegue comprar produtos pagando menos, o que, em um primeiro momento, representa a recuperação do poder de compra. A deflação, no entanto, pode indicar dificuldades econômicas se persistir por vários meses.

Da mesma forma que a inflação alta representa um problema para a economia, a queda de preços nem sempre representa um bom sinal.

De acordo com a teoria econômica, índices negativos seguidos e generalizados indicam que os empresários estão baixando os preços por não estarem conseguindo vender as mercadorias a consumidores sem dinheiro. Esse comportamento normalmente está associado a países que enfrentam estagnações econômicas prolongadas, como o Japão, ou recessões severas acompanhadas de alto desemprego, como a Grécia.

Após a crise econômica global de 2008, o Japão registrou inflação negativa de 2009 a 2012. Somente em 2013, o país asiático voltou a registrar taxas positivas, mas os preços subiram por causa do aumento de tributos anunciado pelo primeiro-ministro Shinzo Abe ao chegar ao poder. Em 2015 e 2016, o país continuou a registrar taxas positivas, mas próximas de zero.

A situação é mais dramática na Grécia. No início da crise da dívida grega, em 2012, o país ainda registrou inflação positiva, mas após a recessão e as medidas de ajuste fiscal impostas como parte do plano de resgate, a economia grega passou a registrar deflação crônica: -1,82% em 2013 e -2,54% em 2014. Desde 2015, o país tem registrado índices próximos de zero.

Deflação no Brasil

Relativamente comum em períodos de recessão nos países desenvolvidos, a deflação não é frequente no Brasil. De acordo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que compila estatísticas antigas do país, em poucos momentos da história, o Brasil registrou deflação por vários meses seguidos. A primeira vez foi em 1930, quando os preços caíram 8,9% após a crise do ano anterior que fez o preço do café despencar.

Na história recente, a última vez em que a economia brasileira tinha registrado deflação prolongada tinha sido em 1998, quando a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ficou negativo por quatro meses: julho, agosto, setembro e novembro. O índice fechou aquele ano em 1,66%. Na época, o Brasil tinha um câmbio supervalorizado e cresceu apenas 0,34%.

Na década passada, o IPCA ficou negativo em apenas três vezes: em junho de 2003 (-0,15%), em junho de 2005 (-0,02%) e em junho de 2006 (-0,21%). As deflações, no entanto, não indicaram tendência porque os índices encerraram esses anos com resultados positivos: 9,3% em 2003, 5,69% em 2005 e 3,14% em 2006. Somente em junho deste ano, o IPCA voltou a registrar valores negativos.

Sábado, 08 de julho, 2017 ás 11hs00