A
discussão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em torno da
denúncia apresentada contra o presidente Michel Temer estará no centro das
atenções da Câmara dos Deputados nesta semana. A acusação foi apresentada pela
Procuradoria-Geral da República (PGR) e, para ter prosseguimento perante a
Justiça, precisa ser admitida pelos deputados em duas etapas de votação:
primeiro na CCJ, depois no plenário.
O
trâmite na CCJ terá início nesta segunda-feira (10) à tarde, com a leitura do
parecer do relator Sérgio Sveiter (PMDB-RJ) pela admissibilidade ou não da
denúncia. Ainda na segunda-feira, logo após a apresentação do relator, a defesa
de Michel Temer deve fazer a exposição oral de seus argumentos na CCJ.
A
partir de quarta-feira (12), os membros da comissão devem começar a fase de
debates em torno do parecer. A expectativa é que a discussão se estenda por
mais de 40 horas, já que a presidência da comissão permitiu que todos os 66
membros e seus respectivos suplentes tenham direito à fala por até 15 minutos.
Há
a possibilidade de até 40 deputados não membros, 20 contrários e 20 favoráveis
ao processo, se manifestam por até 10 minutos cada. A lista de inscrição para
os oradores será aberta meia hora antes da sessão de quarta-feira. A
presidência do colegiado já adiantou que os trabalhos da comissão não vão se
estender pela madrugada.
Até
o momento, ainda não foi definida data para votação do parecer pelo colegiado.
Mas, de acordo como Regimento Interno da Câmara, a comissão deve encerrar a
tramitação da denúncia no prazo de até cinco sessões contadas a partir da
entrega da defesa escrita de Michel Temer, ocorrida em 5 de julho. Na última
sexta-feira (7), os deputados governistas garantiram quórum no plenário com o
objetivo de acelerar o processo, contando o prazo de uma das cinco sessões.
Em
decorrência da relevância da matéria e para evitar confusão, o acesso à sala da
CCJ ficará restrito aos parlamentares, servidores autorizados e imprensa
credenciada. O ingresso de pessoas na Câmara portando banners, cartazes, faixas
e similares ficará proibido e caberá aos agentes do Departamento de Polícia
Legislativa o controle do fluxo. O mesmo procedimento foi adotado durante a
análise do processo de impeachment da então presidenta Dilma Rousseff.
Plenário
Além
da CCJ, no plenário da Câmara três medidas provisórias (MPs) trancam a pauta de
votação. Entre elas, a MP 772/2017, que dispõe sobre a inspeção sanitária e
industrial dos produtos de origem animal. Está prevista também a discussão do
projeto de lei que introduz no Código Penal brasileiro o crime de assédio moral
no trabalho.
Também
está programada para a noite de quarta-feira (12), a sessão do Congresso
Nacional que deve analisar 15 vetos presidenciais, além do projeto da Lei de
Diretrizes Orçamentárias para 2018. Com mais de 1500 emendas ao texto da
proposta, o relatório do deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) deve ser discutido
pelos deputados e senadores. De acordo com a Constituição, os parlamentares não
podem entrar em recesso, previsto para se iniciar na próxima sexta-feira (17),
sem que a lei tenha sido votada.
Esta
será a primeira LDO a ser votada após aprovação da emenda constitucional do
Teto de Gastos Públicos, que atrela os gastos à inflação do ano anterior por um
período de 20 anos. (ABr)
Domingo,
09 de julho, 2017 ás 12hs00
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