COMISSÃO APROVA MP QUE REFINANCIA DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 783/17, que institui um novo programa de regularização tributária, aprovou o texto do relator, deputado Newton Cardoso Jr (PMDB-MG).

Pela medida provisória, pessoas físicas e jurídicas podem se beneficiar do Programa Especial de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

De acordo com o texto, as empresas e pessoas físicas que tenham débitos com a Receita Federal podem parcelar as dívidas em até 175 parcelas, com abatimentos de juros e multas de mora.

O deputado Newton Cardoso Jr destacou a importância de iniciativas para restabelecer a saúde financeira dos contribuintes, principalmente os empreendedores que geram empregos. “Trabalhos como o desta comissão permitirão resgatar alguns desses contribuintes e colocá-los em condição de robustez para garantir o pagamento de seus tributos. Que a gente possa mudar esta mentalidade brasileira que enxerga o fim do contribuinte como solução”, defendeu.

Audiência

O presidente da comissão mista, senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), ressaltou o esforço do relator e dos demais parlamentares em ouvir todos os setores envolvidos e aprovar um texto representativo. “[Ouvimos] diversas entidades, a Receita Federal, o governo federal, mas, sobretudo, o setor produtivo nacional e valorizamos a participação dos parlamentares, tanto dos deputados federais como dos senadores”, afirmou.

A comissão mista encaminhou um ofício à Casa Civil solicitando a prorrogação da MP até setembro, para evitar que ela perca a validade antes da votação nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. (Agência Câmara Notícias)

Sexta-feira, 14 de julho, 2017 ás 11hs00

PETROBRAS APROVA ABERTURA DE CAPITAL DA BR DISTRIBUIDORA

O Conselho da Administração da Petrobras aprovou terça (11/07) a abertura de capital de sua subsidiária integral Petrobras Distribuidora S.A. (BR), a BR Distribuidora, que será feita por meio de oferta pública secundária de ações.

Em fato relevante encaminhado à Comissão de Valores Imobiliários (CVM) para comunicação ao mercado, a empresa informou que, no processo de abertura de seu capital, a BR Distribuidora “pretende aderir ao segmento especial do mercado de ações da B3”, a antiga BM&F Bovespa, chamado Novo Mercado, "em linha com as melhores práticas de governança corporativa".

Pelas regras do Novo Mercado, o capital da empresa deve ser composto exclusivamente por ações ordinárias com direito a voto e deve manter, no mínimo, 25% das ações em circulação. Com a oferta de ações, a BR Distribuidora também será obrigada a disponibilizar relatórios financeiros anuais em um padrão internacionalmente aceito e fazer uma divulgação mensal das negociações com valores mobiliários da empresa pelos diretores, executivos e acionistas controladores.

A Petrobras informou que todos os atos necessários para a oferta estarão sujeitos à aprovação dos seus órgãos internos e da BR Distribuidora, bem como à análise e à aprovação dos respectivos entes reguladores, nos termos da legislação aplicável.

“A presente comunicação não deve ser considerada como anúncio de oferta e a realização da mesma dependerá de condições favoráveis dos mercados de capitais nacional e internacional. Fatos julgados relevantes sobre este tema serão tempestivamente comunicados ao mercado”, informou a estatal.

Quarta-feira, 12 de julho, 2017 ás 10hs25

NÃO EXISTE CONSENSO NO PSDB SOBRE PERMANÊNCIA NO GOVERNO TEMER, DIZ JEREISSATI

Lideranças do PSDB reuniram-se na noite de segunda (10/07), no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, para discutir os rumos do partido diante da atual conjuntura política. O senador e presidente em exercício do partido, Tasso Jereissati (CE), disse que não existe um consenso dentro do partido sobre a permanência no governo do presidente Michel Temer. “O que eu estou observando é que o partido [PSDB] por si mesmo está desembarcando [do governo Temer], independente do controle ou da minha vontade”, disse Jereissati.

Questionado se este fato poderia enfraquecer a posição do PSDB em relação à reforma trabalhista, que será votada nesta segunda, Jereissati negou. “A reforma trabalhista nós vamos votar integralmente amanhã [hoje]. Está resolvida e encerrada essa questão”. Sobre a reforma da Previdência, ele não foi otimista. “No meio dessa crise, eu acho muito difícil votar uma reforma da Previdência no segundo semestre”.

O senador José Serra também acredita que a Reforma da Previdência seja adiada devido à crise política. “[O avanço da reforma da Previdência] tem dificuldade, porque ela tem que ser votada primeiro na Câmara. Já vinha andando devagar e agora com essa situação política, a tendência, a nosso ver, é que vá ser mais postergada ainda, porque não chegou sequer ao Senado. É diferente da reforma trabalhista, que deve ser votada amanhã [hoje]”, disse.

Votação na CCJ

O presidente interino do partido disse que o PSDB está acompanhando as notícias e a votação, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, da denúncia do procurador da República, Rodrigo Janot, contra o presidente Michel Temer. “Estamos acompanhando, hoje nós tivemos a notícia da CCJ, e notícias desencontradas, que parece que vai ser votado na quinta-feira, e nós vamos acompanhar de perto essa votação”, disse Jereissati.

Líder da bancada do PSDB na Câmara, o deputado Ricardo Tripoli, disse que a bancada já definiu na CCJ, por maioria, votar pela admissibilidade da denúncia contra Temer. “Foi uma solução da bancada, deve se votar 5 a 2. Eu disse que eles votariam de acordo com a consciência de cada um”, disse.

Tripoli disse que há maioria também para votação no plenário. “Na questão do plenário, nós vamos convidar a bancada, provavelmente amanhã ou depois em uma reunião, para definirmos a postura da bancada [em relação à admissibilidade]. Há hoje uma maioria no sentido da admissibilidade. Eu não sei quantificar ainda, porque nós não tivemos a reunião”, disse Trípoli.

Perguntado se isso não indica já uma ruptura com o governo Temer, o deputado respondeu que esta é ainda uma questão processual na CCJ e não é uma questão de mérito. “Mérito é em plenário. Depois disso ainda vai para o Supremo [Tribunal Federal]. Ou seja, nós temos aí um caminho a percorrer pela frente”.

Futuro

O senador Tasso Jereissati disse que este é o momento de o partido fazer uma “grande reflexão sobre seu futuro”. “O partido tem que se revisitar, como foi usado o termo, fazer uma reflexão sobre os seus erros, os erros que cometeu, onde não está mais conectado como nós queríamos com a população. [Queremos] fazer uma convenção, ou quem sabe, o mais cedo possível, eleger uma nova executiva, talvez em agosto ainda, e discutirmos um novo programa”.

Questionado sobre a saída de Aécio Neves do partido, ele disse que, nesta convenção a ser realizada, não haverá apenas a eleição de uma nova executiva, mas “vai haver também uma ampla discussão sobre o futuro do partido”.

Anfitrião

O governador Geraldo Alckmin considerou a reunião “bastante proveitosa” e disse que é importante que se discuta a questão da executiva do partido e também do programa partidário, incluindo reformas macro e microeconômicas, reforma política, voto distrital misto, parlamentarismo, além de formas de se deixar as campanhas mais baratas, proibir coligação proporcional, entre outras. Segundo ele, deve ser discutido “um conjunto de propostas ousadas do PSDB para a sociedade”.

Sobre o apoio do partido ao governo Temer e às reformas, ele disse que a reunião não era para deliberar, porque não era uma reunião da executiva. "Acho que vai ficando claro na consciência de todos os líderes qual o melhor caminho para o futuro”. Questionado qual seria este caminho, o governador se retirou do local sem responder.

Lideranças

A reunião começou por volta das 19h30 dessa segunda-feira na ala residencial do palácio e terminou por volta das 23h30. A assessoria de imprensa do governador Geraldo Alckmin não confirmou o teor do que foi discutido no encontro.

Estavam presentes o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso; o prefeito de São Paulo, João Doria; o senador José Serra (SP); o governador de Goiás, Marconi Perillo; o governador do Paraná, Beto Richa; o governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja; o senador e presidente em exercício do partido, Tasso Jereissati; o senador Aécio Neves (MG); o governador do Mato Grosso, Pedro Taques; o senador Cassio Cunha Lima (PB); senador Paulo Bauer (SC); deputado federal Ricardo Tripoli (SP); o deputado federal e secretário-geral do partido, Silvio Torres (SP); o senador José Aníbal (SP); e o secretário da Casa Civil do Estado de São Paulo, Samuel Moreira. (ABr)

Terça-feira, 11 de julho, 2017 ás 10hs00