A
comissão mista que analisa a Medida Provisória 783/17, que institui um novo
programa de regularização tributária, aprovou o texto do relator, deputado
Newton Cardoso Jr (PMDB-MG).
Pela
medida provisória, pessoas físicas e jurídicas podem se beneficiar do Programa
Especial de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do
Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
De
acordo com o texto, as empresas e pessoas físicas que tenham débitos com a
Receita Federal podem parcelar as dívidas em até 175 parcelas, com abatimentos
de juros e multas de mora.
O
deputado Newton Cardoso Jr destacou a importância de iniciativas para
restabelecer a saúde financeira dos contribuintes, principalmente os
empreendedores que geram empregos. “Trabalhos como o desta comissão permitirão
resgatar alguns desses contribuintes e colocá-los em condição de robustez para
garantir o pagamento de seus tributos. Que a gente possa mudar esta mentalidade
brasileira que enxerga o fim do contribuinte como solução”, defendeu.
Audiência
O
presidente da comissão mista, senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE),
ressaltou o esforço do relator e dos demais parlamentares em ouvir todos os
setores envolvidos e aprovar um texto representativo. “[Ouvimos] diversas
entidades, a Receita Federal, o governo federal, mas, sobretudo, o setor
produtivo nacional e valorizamos a participação dos parlamentares, tanto dos
deputados federais como dos senadores”, afirmou.
A
comissão mista encaminhou um ofício à Casa Civil solicitando a prorrogação da
MP até setembro, para evitar que ela perca a validade antes da votação nos
Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. (Agência Câmara Notícias)
Sexta-feira,
14 de julho, 2017 ás 11hs00
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