O
governo deve rever de R$ 13 bilhões para cerca de R$ 8 bilhões a arrecadação do
Refis (parcelamento de débitos tributários) no próximo relatório bimestral de
avaliação de receitas e despesas do Orçamento.
O
documento, que será enviado ao Congresso sexta-feira, indicará o tamanho da
liberação de recursos do Orçamento que permanecem bloqueados. Mesmo com a
melhora da arrecadação em agosto, a equipe econômica ainda corre contra o tempo
para anunciar a liberação de recursos, na próxima sexta-feira, como planejado
depois da mudança da meta fiscal deste ano, que ampliou em R$ 20 bilhões o
déficit previsto nas contas do governo, de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões.
Se
a liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que suspende o leilão de quatro
usinas da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) não for derrubada até
este prazo, a liberação das despesas não poderá ser feita, segundo fontes da
equipe econômica. Sem o desbloqueio, o governo já trabalha com o risco de
“shutdown” – uma espécie de apagão, por falta de recursos para manter a
operação básica da máquina pública. Não haverá como pagar serviços prestados
devido aos efeitos do corte das despesas, que hoje é de R$ 45 bilhões. Se todos
os entraves forem afastados até lá, o governo pretende liberar entre R$ 10
bilhões e R$ 11 bilhões para as despesas.
Leilão
Com
a liminar em vigor, o governo não poderá incluir no próximo relatório bimestral
a arrecadação de R$ 11 bilhões prevista com o leilão das usinas da Cemig. O
relatório será encaminhado no dia 22 ao Congresso, mas o governo tem até o
final do mês para fazer a liberação, o que na prática dá um pouco mais de tempo
para os entraves serem eliminados.
O
relatório levará em conta a melhora da arrecadação em agosto, mas parte dos
números mais favoráveis já refletem receitas com a adesão ao Refis. No
relatório anterior, a previsão era de arrecadar R$ 13 bilhões com o programa de
parcelamento, mas o governo está negociando com o Congresso mudanças na proposta
com mais descontos para os contribuintes devedores.
A
nova previsão de receitas do Refis levará em conta a adesão até sexta-feira e
mais uma estimativa até o prazo final do Refis, que termina no dia 29 de
setembro.
Fonte
da área econômica informou que, apesar de o presidente em exercício da Câmara,
deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG), ter afirmado que pautaria para hoje a votação
em plenário da Medida Provisória (MP) que cria o novo Refis, o governo não teve
ainda um acordo final com os parlamentares.
O
governo também espera resolver até sexta-feira o impasse em torno do resgate de
precatórios (pagamentos devidos pela União após condenação definitiva na
Justiça) que estão depositados na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil.
Segundo apurou oEstadão/Broadcast, cerca de R$ 5 bilhões ainda estão pendentes.
No
último relatório de Avaliação de Receita e Despesas do Orçamento, enviado em
julho ao Congresso, o governo contou com R$ 10,197 bilhões de devolução de
precatórios não sacados há mais de dois anos - R$ 5,3 bilhões do Banco do
Brasil e R$ 4,897 bilhões da Caixa. O problema é que nem todo o repasse está
assegurado devido à decisão de juízes bloqueando os recursos.
Presidente
em exercício da Câmara, o deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG) tentará pautar hoje
a votação em plenário da medida provisória (MP) que cria o novo Refis. Ele
disse que os líderes da base aliada ainda negociam os últimos pontos do texto,
para que possa ir à votação. A proposta precisa ser aprovada na Câmara e no
Senado e sancionada pelo presidente até 11 de outubro, quando perde a validade.
O acordo entre parlamentares e equipe econômica já estabeleceu em 70% o
desconto máximo que quem aderir ao Refis terá nas multas. (AE)
Quarta-feira
20 de setembro, 2017 ás 10hs00
