Os
municípios goianos do Entorno do Distrito Federal têm vivido uma crise nos
últimos tempos e encontrado dificuldades para equilibrar contas e se manter no
índice de responsabilidade fiscal. Segundo as prefeituras, o critério de
reajuste do piso pago pelos Estados, DF e municípios ao magistério têm sido o
grande vilão das economias locais.
A
Lei 11.738/2008 alterou o critério, promovendo aumentos acima da inflação e do
crescimento da receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
De
acordo com dados do Conselho Monetário Nacional (CMN), em 2019, o reajuste da
categoria foi de 7,64%, enquanto o percentual do Índice Nacional de Preços ao
Consumidor era de 6,5%.
O
aumento foi maior, também, que o crescimento da receita do Fundeb, que foi
estimado pelo Governo Federal em 3,27% em relação a 2016. Portanto, a receita
dos municípios será a metade do percentual do reajuste do piso do magistério.
Ainda
de acordo com dados de 2010 a 2017, o INPC aumentou em 51,5%, o Fundeb em
61,79%, enquanto, no mesmo período, o piso dos professores foi atualizado em
124,49% e o salário mínimo em 83,73%.
A
Lei de Responsabilidade Fiscal, por sua vez, determina o limite de gastos com
pessoal de 54%. No Novo Gama, por exemplo, com o aumento da folha e queda da
receita, a cidade já contabiliza 72,9% de despesa com pessoal.
Segundo
a prefeitura da cidade, esse índice impede que o município invista em outras
áreas, faça novas contratações, novos concursos e, ainda, comprometem a
Educação e Limpeza Urbana.
Águas
Lindas de Goiás também está enfrentando uma crise semelhante ao ficar acima do
percentual limite de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. A cidade
ficou impossibilitada de realizar contratações o que refletiu diretamente na
educação do município.
Outro
problema enfrentado é a manutenção do Programa Jornada Ampliada, dados que está
em vigência desde 2013. O programa da Secretaria de Educação disponibiliza mais
horas para o professor fazer a preparação das aulas, já que os professores
assumem apenas uma turma e não duas como de costume, criou déficit de mais de
180 turmas sem professores e com o teto elevado da folha que atualmente chegou
a 59% e o limite recomendado pela Lei de Responsabilidade Fiscal que é 54%,
agravados pela queda na arrecadação e nos repasse do Governo Federal, mostra
que as receitas não estão conseguindo acompanhar os aumentos da folha com isso
o município não consegue cumprir a LRF, também ficou impedido de fazer novas
contratações, e uma folha crescente que não acompanha a arrecadação, conforme
mostra o gráfico abaixo, 89% da folha é de servidores efetivos, ( concursados).
Outro
dado curioso é o custeio da máquina pública, recursos utilizados para o
funcionamento do serviço público, tais como combustível, materiais de
expedientes, insumos, etc… comparando o último ano da gestão do ex-prefeito
Geraldo Messias que é cerca de 73 milhões e comparando o primeiro ano do
Governo Hildo do Candango , podemos observar esse custo caiu para cerca de 35%,
os gastos ficaram na casa dos 48 milhões uma redução significativa se pegarmos
também o ano de (2017) do prefeito Hildo que é de 63 milhões e os gastos do
último ano de Geraldo Messias (2012) 73 milhões mostra que administração do
candango depois 5 anos com uma inflação acumulada de 39,16% segundo IPCA
acumulado de 2012 a 2017, manteve os gastos a baixo da gestão de Messias.
O
Secretário de Educação Deusimar Macedo falou que a Criação da Jornada Ampliada
tem como objetivo de propor aos professores novas formas de produzir conteúdo e
conhecimento aos alunos, entretanto após a adequação para o sistema da Jornada
Ampliada, muitos municípios do Entorno e inclusive o Distrito Federal encaram
uma dura realidade para fechar as contas uma vez que precisam do dobro de
profissionais para suprir as demandas.
De
acordo com análise o programa vem desestabilizando diversos municípios do
Entorno. Como foi o caso de Águas Lindas que mesmo com os esforços e
investimentos do prefeito na área, passou a ter 180 turmas do munícipio que não
possuíam professores por conta do déficit causado pelo programa.
Em
Águas Lindas a solução paliativa e emergencial com bastante esforços da
Secretaria de Educação a solução encontrada foi o pagamento de horas extras aos
professores já lotados, para que os mesmos assumissem as turmas sem
profissionais, situação que sobrecarregou as contas do município e os
profissionais da educação, ação necessária para que os alunos não ficassem sem
aula.
Para
resolver de forma ainda paliativa este déficit, o município conseguiu realizar
com o TCM um TAC, a onde o município se compromete na diminuição dos gastos com
folha e o enquadramento na ( LRF ) foi solicitado então a liberação da
autorização para a contratação de contratos temporários, foram solicitados
autorização para contratar 150 profissionais, o tribunal só autorizou a
liberação de 90, a medida resolveu de forma provisória as dificuldades da
educação, porém para o próximo ano se não houver aumento na receita do
município terá que escolher se matem o Programa Jornada Ampliada, no caso da
manutenção do programa, muitas turmas ficaram sem professor.
Já
a Prefeitura de Novo Gama não pode realizar novas contratações restando apenas
duas alternativas: manter a jornada ampliada, e assim diversas turmas ficaram
sem professor, já que ao seguir a iniciativa do programa assumem apenas uma
turma ou tomar a decisão de finalizar o programa e desta forma disponibilizar
estes professores já contratados para assumirem duas turmas conseguindo suprir as
demandas e não prejudicar o andamento das aulas.
De
acordo com informações, a implantação do Programa Jornada Ampliada apresenta
índices negativos após sua implantação. No ano de 2015 o município regrediu na
avaliação nacional, apresentando um resultado não satisfatório em relação ao
IDEB. Como ficou constatado no último resultado de 2015, a nota obtida foi
inferior ao resultado de 2013 nos anos iniciais. Há certa disparidade, levando
em consideração os resultados dos anos anteriores.
E
não é só o Entorno que passa por estas dificuldades citadas, recentemente o
governador Ibaneis e o secretário de Educação, Rafael Parente, relataram em
entrevistas impossibilidades e necessidades de cancelar o programa. O
secretário ainda destacou que a iniciativa não ocorre em outros estados e que é
preciso atenção ao pensar nas medidas educacionais daqui para a frente.
“Aqui
temos um bom tempo de coordenação. Os professores dão 25 horas de aula e têm
três tardes de quatro horas para poder elaborar e programar suas atividades.
Isso não existe em nenhum lugar do mundo. Se analisarmos éramos pra ter uma das
melhores educações do país, porém a Capital Federal vem atingindo baixos
índices nas avaliações Nacionais o que é preocupante e ´precisa ser repensado”,
disse Rafael.
O
Programa Jornada Ampliada, foi criado no princípio pensando em uma melhor
qualidade de ensino, com o professor preparando sua aula, o que podemos
constatar que isso não acontece e existem várias denúncias de professores
usando seu tempo extra para exercer uma segunda carga horária em outras escolas
ou exercem outras atividades, mostrando a falha do programa Jornada Ampliada.
(Com o Jornal Opção)
Segunda-feira,
13 de maio, 2019 ás 11:00
