BRASÍLIA DEVERÁ TER 4G COM MAIOR ALCANCE A PARTIR DE MAIO

O sinal de internet móvel 4G na faixa de 700 megahertz (MHz) deverá ser disponibilizado para a população de Brasília a partir de maio. Em novembro do ano passado, a cidade passou pelo processo de desligamento do sinal analógico de televisão, o que liberou a frequência para o uso das operadoras de telefonia para oferecer a tecnologia 4G.

“Essa é a expectativa [com] que estamos trabalhando. Obviamente, depende de as operadoras estarem prontas, mas elas estão aptas para utilizar essa frequência e muito provavelmente estarão prontas até lá”, diz Antônio Marteletto, presidente da Seja Digital, entidade responsável pela transição da TV aberta analógica para a fase digital.

A faixa de 700 MHz deve melhorar a cobertura do sinal de internet móvel na região, porque tem alcance maior do que a frequência em que o serviço 4G é oferecido atualmente pelas operadoras na maior parte do país. Martelleto explica que o sinal nessa faixa consegue viajar distâncias maiores e penetra melhor dentro de construções.

“Esse processo de ativação do LTE [sigla em português para Evolução de Longo Prazo] na faixa de 700 MHz é um processo de inclusão, porque atende não somente as regiões centrais, mas toda a periferia passa a ter um serviço de banda larga móvel de muito melhor qualidade. Isso tende a melhorar muito a cobertura do sinal para a população em geral”, diz Martelleto.

Antes da liberação do 4G na faixa de 700 MHz, é preciso fazer um processo preventivo, que inclui a distribuição de filtros para antenas coletivas de condomínios para evitar a interferência do sinal de celular na TV digital. Hoje (20) o Grupo de Implantação da TV Digital (Gired) autorizou o início do processo de mitigação em Brasília, que deve começar nas próximas semanas.

Rio Verde

A primeira cidade que concluiu o desligamento do sinal analógico foi Rio Verde (GO), em março do ano passado. Segundo Martelleto, o 4G na faixa de 700 MHz começou a ser disponibilizado na cidade em junho, com bons resultados.

“Os números que temos lá de performance são fantásticos." Martelleto disse que a cobertura dentro das casas foi muito ampliada nas regiões centrais e mesmo nas regiões periféricas.

São Paulo

Em São Paulo, o desligamento do sinal analógico deve ser concluído no dia 29 de março, mas o 4G na faixa de 700 MHz só estará disponível para a população da cidade em meados do ano que vem, porque é preciso aguardar o desligamento nas cidades próximas, como Campinas, as da região do Vale do Paraíba e Santos, que está previsto para setembro.

“Em São Paulo é um pouquinho mais complicado, o espectro está muito congestionado, então depende do desligamento das cidades próximas. Provavelmente, São Paulo só vai ter o 4G nessa faixa nove meses depois de desligar nessas praças”, afirmou Martelleto. (EBC)

Terça-feira, 21 de fevereiro de 2017 ás 15hs22

POLÍCIA FEDERAL ATRIBUI A LULA E A DILMA OBSTRUÇÃO DE JUSTIÇA

A Polícia Federal atribui aos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff crime de obstrução de Justiça e ao ex-ministro Aloizio Mercadante (Casa Civil e Educação) os crimes de tráfico de influência e também por obstrução de Justiça. Em relatório de 47 páginas o delegado de Polícia Federal Marlon Oliveira Cajado dos Santos, do Grupo de Inquéritos da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, sugere que os ex-presidentes e o ex-senador e ex- ministro (Educação e Casa Civil) sejam denunciados criminalmente, mas em primeiro grau judicial – no âmbito da Justiça Federal do Distrito Federal – porque nenhum deles, Lula, Dilma e Mercadante, detém foro privilegiado na Corte máxima.

O relatório do inquérito foi encaminhado ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, e ao procurador-geral da República Rodrigo Janot. Formalmente, a PF não indiciou Lula, Dilma e Mercadante, mas sustenta que ‘o conjunto probatório é suficiente’.

Para a PF, ao nomear Lula ministro-chefe da Casa Civil, em março de 2016., a então presidente e seu antecessor – que com a medida de Dilma ganharia foro privilegiado no Supremo e, na prática, escaparia das mãos do juiz federal Sérgio Moro – provocaram ’embaraço ao avanço da investigação da Operação Lava Jato’.

A conclusão da PF ocorre na mesma semana em que o ministro Celso de Mello, do STF, deu sinal verde para a nomeação do ministro Moreira Franco – citado em delações de executivos da empreiteira Odebrecht – para a Secretária-geral da Casa Civil do governo Michel Temer.

A nomeação de Lula, então sob investigação da Lava Jato, foi barrada pelo ministro Gilmar Mendes, do STF. No caso de Aloizio Mercadante, a investigação foi baseada na gravação de uma conversa dele com o ex-chefe-de-gabinete do ex-senador Delcídio Amaral (ex-PT/MS), Eduardo Marzagão. O ex-ministro teria demonstrado empenho em barrar a delação premiada de Delcídio. A PF crava que Mercadante provocou’ embaraço à colaboração premiada do ex-senador Delcídio do Amaral’.

O inquérito foi aberto para investigar simultaneamente três capítulos emblemáticos da Lava Jato: 1) o teor da conversa gravada entre Mercadante e o ex-chefe de gabinete de Delcídio no Senado, ocorrida em 28 de dezembro de 2015 – 33 dias depois da prisão de Delcídio; a nomeação de Lula para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil do governo Dilma; e a indicação do ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas para o Superior Tribunal de Justiça, episódio envolvendo o ex-presidente da Corte, ministro Francisco Falcão.

Com relação aos ministros do STJ, o delegado da PF sugere desmembramento dos autos porque ambos desfrutam de foro especial no Supremo. A nomeação de Navarro para o STJ teria sido resultado de um plano, segundo a delação de Delcídio, para favorecer o empreiteiro Marcelo Bahia Odebrecht, preso desde 19 de junho de 2015 na Lava Jato.

Nessa parte da investigação que cita Navaro e Falcão, o delegado pretendia ouvir Odebrecht e também o ex-presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Azevedo, além de Delcídio e Diogo Ferreira Rodrigues, que trabalhou no gabinete do ex-senador. Mas, com os desdobramentos da delação premiada do ex-presidente da Odebrecht – atualmente, preso em Curitiba -, Cajado considerou oportuno aguardar que se dê publicidade às revelações do empreiteiro.

Ao se referir especificamente a Mercadante e à gravação, a PF diz. “Os conteúdo das conversas são reveladores.” Os diálogos foram gravados por Marzagão. Na ocasião, Delcídio já sinalizava que pretendia fazer uma delação premiada.

O ex-senador foi preso em flagrante no dia 25 de novembro de 2015, por ordem do Supremo Tribunal Federal, sob acusação de tentar comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobrás Nestor Cerveró (Internacional) – o próprio Delcídio foi gravado pelo filho de Cerveró tramando até uma possível fuga do ex-diretor da estatal petrolífera para o exterior.

O alcance explosivo da delação de Delcídio, que foi líder do Governo Dilma no Senado,  deixou o Palácio do Planalto em alerta máximo. Mercadante tinha acabado de deixar a Casa Civil de Dilma, no dia 2 de outubro, e assumira a Educação.

Mercadante teria se empenhado em encontrar uma estratégia legal para livrar o ex-senador. A prisão de Delcídio foi endossada pelo Senado, com o que Mercadante nunca concordou. Para ele, a saída poderia ser encontrada no âmbito do próprio Senado. “Só dá prá fazer coisa na legalidade, com transparência”, disse o ex-ministro na conversa com Eduardo Marzagão.

“Ele (Delcídio) se defenda como achar que deve se defender, não tô falando nem como governo nem como ministro da Casa Civil. Eu serei solidário ao Delcídio”, disse, ainda, Mercadante.

No relatório, o delegado Marlon Cajado afirma que Mercadante ‘atuou de forma consciente para prejudicar acordo de colaboração premiada de Delcídio do Amaral objetivando embaraçar o avanço das investigações da Operação Lava Jato’.

A ação de Mercadante incluiria uma conversa com o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo. “Também precisa conversar com Lewandowski. Eu posso conversar com ele para achar uma saída.’ O ex-ministro e ex-senador sempre sustentou que a ‘saída’ que busca era dentro do aspecto legal e no próprio Senado, por meio da convocação de uma nova sessão na Casa.

A PF é taxativa ao apontar a ‘existência da materialidade do crime de tráfico de influência, previsto no artigo 332 do Código Penal com autoria de Aloizio Mercadante’.

“Vez que o mesmo, a pretexto de desestimular o acordo de colaboração premiada de Delcídio do Amaral, jacta-se de que utilizaria seu prestígio para costurar uma ‘saída’ junto ao Senado Federal com o então presidente (do Senado) Renan Calheiros e o advogado-geral do Senado Bruno Dantas, e no Supremo Tribunal Federal, com o ministro Ricardo Lewandowski e outros, de modo a conseguir a libertação de Delcídio do Amaral.”

Para o delegado da PF, contra Mercadante existem ‘indícios de obstrução de Justiça e tráfico de influência’.

Sobre Lula e Dilma, o delegado segue a mesma linha.

“No tópico ’embaraço à investigação mediante a nomeação de Luiz Inácio Lula da Silva para a chefia da Casa Civil da Presisência da República’, também acreditamos haver suficientes indícios de materialidade e autoria do crime previsto no artigo 2.º, parágrafo 1.º, da Lei 12.850/2013 atribuível à Dilma Rousseff e luiz Inácio Lula da Silva, uma vez que ambos, de forma consciente, impuseram embaraços ao avançço das investigações da Operação Lava Jato contra o ex-presidente Lula em razão da sua nomeação para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República.”

A PF diz que com relação aos ex-presidentes, ‘a nomeação de Lula caracteriza obstrução de Justiça’.

“O conjunto probatório (contra Dilma, Lula e Mercadante) foi suficiente’. O delegado  sugere o declínio da competência dessa parte do inquérito para a Justiça Federal do Distrito Federal (primeira instância judicial). E recomenda, ainda, a continuação das investigações sobre os ministros do STJ Marcelo Navarro e Francisco Falcão, mas na alçada do Supremo Tribunal Federal. (AE)

Segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017 ás 13hs40