Por meio da criação de regras
para pagamentos a partir de celulares, o governo quer alcançar a população que
não tem acesso à rede bancária, disse o diretor de Política Monetária do Banco
Central, Aldo Mendes. Mendes destacou que a Medida Provisória (MP) 615,
publicada segunda-feira (20/5) no Diário Oficial da União, tem um prazo de seis
meses para ser regulamentada por meio de instrumentos normativos do BC,
Ministério das Comunicações e Ministério da Fazenda. Parte da regulamentação
terá de ser submetida ao Conselho Monetário Nacional (CMN).
O diretor participou de coletiva
de imprensa para explicar a MP. Segundo Mendes, as normas buscarão contemplar
quesitos como a universalidade e segurança do sistema. Além disso, pode haver
um limite para o valor dos pagamentos a partir dos dispositivos móveis.
Segundo Mendes, a regulamentação
seguirá o princípio de que deve haver uma interoperabilidade do sistema, ou
seja, que pagamentos possam ser feitos entre clientes de diferentes empresas de
telefonia. "Queremos o arranjo mais aberto possível. Quanto mais
universal, melhor", disse. Como garantia de segurança, o recurso do consumidor
não se confundirá com o da operadora ou outras pessoas jurídicas envolvidas na
prestação do serviço.
O modelo deve servir para
transferências financeiras de tíquete mais baixo e o usuário não precisará ter
conta bancária. As transferências poderão ser feitas a partir de uma conta
virtual para esse fim, chamada conta de pagamento. Para converter o saldo dessa
conta em espécie, o cliente deverá se dirigir a correspondentes bancários.
O secretário de Telecomunicações
do Ministério das Comunicações, Maximiliano Salvadori, que também participou da
coletiva, disse que o objetivo da medida provisória é regular um cenário já
existente. "As operadoras já estão provendo [ferramentas para pagamento
via celular]. Com esse marco legal, há um ambiente mais definido",
ponderou.
Segundo Salvadori, contatos da
pasta com as operadoras de telefonia revelam que há uma intenção das empresas
de alcançar 50% de sua base de clientes em curto prazo com o pagamento desde o
dispositivo móvel. "Como são 260 milhões de linhas ativas no país, em
aproximadamente dois anos [o sistema de pagamentos pelo celular] pode ter 130
milhões de usuários", estimou. Salvadori diz que a intenção é que a partir
da regulamentação do governo o pagamento seja "tão simples quanto enviar
SMS" e possa ser feito a partir de celulares com tecnologia 2G, os mais
simples do mercado. Além disso, a intenção é que não seja necessário usar a
internet.
O secretário de Telecomunicações
ressaltou que atualmente as empresas de telefonia fazem mais de 8 milhões de
recargas diárias, o que dá uma ideia da capilaridade que o aparelho móvel
alcançou entre os brasileiros. "Acredito que as operadoras estão aptas a
fazer esse tipo de serviço", disse
Fonte: Agência Brasil
Terça-feira 21 de maio
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