A
presidente Dilma Rousseff assinou quarta-feira (11), pouco antes do início da
votação do impeachment no Senado, o decreto que regulamenta o Marco Civil da
Internet.
O
texto, publicado na edição extra do Diário Oficial, segue a posição do Comitê
Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), estabelecendo que a organização
multissetorial será responsável por determinar as diretrizes da internet no
País.
Uma
decisão polêmica da regulamentação proíbe que operadoras e empresas de internet
façam parcerias comerciais para não cobrar os usuários pelos dados utilizados
em determinados aplicativos. A prática, conhecida como "zero rating",
é bastante é utilizada por serviços como Twitter, Facebook e WhatsApp.
"Ficam
vedadas condutas unilaterais ou acordos entre o responsável pela transmissão
(...) e os provedores de aplicação que priorizem pacotes de dados em razão de
arranjos comerciais ou que privilegiem aplicações ofertadas pelo próprio
responsável pela transmissão, comutação ou roteamento, ou ainda por empresas
integrantes de seu grupo econômico", diz o texto publicado na noite desta
quarta-feira, 11.
O
Marco Civil da Internet foi aprovado pelo Legislativo e sancionado pela presidente
no primeiro semestre de 2014.Dilma sai mas deixa uma bomba armada para os internautas
como sempre quis o PT.
Postado
pela redação
Quinta-feira,
12 de maio, 2016
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