Presidente
do sindicato apresentou plano de ação emergencial elaborado pelo sindicado que
pode incrementar arrecadação estadual em R$ 8 bi, se acatado pelo governo.
Confira quais foram os tópicos propostos
Ao
apresentar a primeira fase de um plano de ação emergencial para viabilizar a
recuperação fiscal de Goiás, o presidente do Sindicato dos Funcionários do
Fisco do Estado de Goiás (Sindifisco), Paulo Sérgio, afirmou que o objetivo é
mostrar que o problema pode ser solucionado com recursos próprios, sem a
necessidade de recorrer a regimes que irão travar o Estado.
“Nossa
esperança é de que o governador Ronaldo Caiado nos chame para conhecer o plano
detalhadamente. Vamos mostrar a ele onde está o dinheiro e que há saída para
essa crise, sem precisar aderir ao Regime de Recuperação Fiscal do Governo
Federal, que vai travar ainda mais o Estado. Não precisamos vender dívidas
ativas, nem de securitização, isso é para quem não tem para aonde correr e nós
temos,” disse Paulo Sérgio garantindo que o segredo está na receita.
Se
acatado pelo governador Ronaldo Goiás, o plano produzido pelo Sindifisco e
apresentado, na tarde desta quinta-feira, 31, pode incrementar arrecadação
estadual em R$ 8 bilhões em dois anos. “A primeira etapa projeto consiste em
sete ações com efeitos de curto e médio prazo no incremento da arrecadação tributária
estadual que poderão assegurar a receita necessária para equilibrar as finanças
estaduais ao longo dos próximos 24 meses”, explicou o presidente.
Ao
ser questionado sobre o impacto político do plano, o presidente do Sindifisco
afirmou que essa deve ser uma avaliação feita pelo governo, mas que a situação
pede uma decisão imediata. “Se deixar para depois, fica mais difícil. Agora é a
hora de tomar a decisão e deixar o estado respirar com receita. Corte de
despesas tem limite, a máquina não pode parar”, ressaltou.
Diante
da situação orçamentária de Goiás, com previsão de déficit de R$ 6 bilhões para
2019, salários atrasados e um desequilíbrio grave nas contas do Estado, Paulo
afirma que o Sindifisco se sentiu desafiado a contribuir para solucionar o
problema. “Ninguém melhor que auditores fiscais para opinar sobre isso, afinal
temos prerrogativas para isso” destacou.
O
primeiro ponto sugerido pelo sindicato é a limitação de benefícios financeiros,
que deve impactar positivamente a receita estadual em cerca de R$ 150 milhões
mensais. “Atualmente, empresas acumulam créditos outorgados que perpassam de
mês/ano para outro, como se fosse um patrimônio da empresa. E tanto é assim
tratado que muitas até vendem. Ou sejam além de não recolher o imposto devido,
contribui para o saldo devedor de outras empresas”, explicou o presidente.
Para
evitar esse tipo de situação, o Sindifisco propõe que os créditos fiscais
concedidos pelo Estado sejam intransferíveis, devendo ser estornados caso não
sejam utilizados no prazo de seis meses pelo beneficiário. “É importante
destacar que não estamos atacando a concessão dos benefícios, mas sim as
distorções existentes na forma em que ela está concedida”, esclareceu.
Outra
sugestão do órgão é a criação de uma contribuição financeira sobre commodities,
com vinculação a fundo destinada, por exemplo, a gastos com infraestrutura
utilizada para escoamento de tais produtos. Essa medida pode incrementar a
receita em torno de R$ 700 milhões.
“Hoje,
quem suporta toda a estrutura de escoamento de tudo que é produzido é o Estado,
com estradas, reformas e manutenção. Estados como Mato Grosso e Mato Grosso do
Sul, que concorrem com Goiás, não viram problema nenhum nisso e não estão
sofrendo problema de perda de produtividade por conta dessa contribuição”,
avalia o presidente.
Com
impacto de R$ 6 milhões anuais, outra proposta é a revisão de todos os termos
de acordo (TARE) vigentes, com fixação de metas fiscais e para fiscais mínimas,
principalmente as relativas ao recolhimento mensal a título de Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O
plano elaborado pelo Sindifisco também sugere limitar a novos empreendimentos o
crédito de investimentos, vedando a concessão a quem já usufrui de outro
incentivo, além de estorno de créditos concedidos fora da concepção da
renúncia. Essa ação pode impactar num incremento na receita na ordem de R$ 300
milhões anuais.
Outra
ação apontada pelo sindicato envolve a extinção do crédito concedido ao álcool
anidro, que pode aumentar a arrecadação goiana em torno de R$ 260 milhões
anuais. “A medida se baseia no fato de que as usinas sucroalcooleiras recebem
de Goiás um benefício financeiro equivalente a 60% do que elas não pagam de
ICMS na venda do álcool anidro”, explica Paulo.
Um
grande problema enfrentado pelo Estado de Goiás, de acordo com o Sindifisco é a
concessão de isenção de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores
(IPVA) para diversos segmentos da sociedade, incluindo autoescolas. Portanto, o
sindicato propõe a suspensão administrativa imediata de todos os dispositivos
legais que tratam de isenções de IPVA inseridos no ordenamento jurídico por
meio de processo legislativo com vício de inconstitucionalidade.
“É
preciso também revogar qualquer tipo de isenção específica, salvo para taxistas
e pessoas com necessidades especiais (PNEs), além da isenção para veículos zero
km concedida no primeiro ano”, ressaltou o presidente acrescentando que o
aumento da idade mínima de fabricação do veículo para obtenção de isenção geral
do IPVA de 15 para 20 anos também contribuiria para o aumento no incremento.
Por
fim, o Sindifisco acredita que é há a necessidade imediata da realização de
auditoria da dívida pública goiana com a União, tendo em vista que a mesma
saltou de R$ 1,77 bilhão em 1998 para quase R$ 9 bilhões em 2018.
“Para
a coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli,
trata-se de uma providência essencial, sem a qual o governo corre o risco de
incorrer em armadilhas rentistas, como a securitização da dívida ativa do
Estado, fortemente questionada por Ronaldo Caiado quando era senador”, pontuou
o auditor fiscal.
Salário atrasado
Paulo
Sérgio, ao comentar sobre o salário de dezembro, que está dezembro, explanou
que apesar da categoria não estar “batendo panela” reivindicando o pagamento, o
Sindifisco ao elaborar o plano, mostra não só ao governador, mas à população
que há maneiras de incrementar a receita sem ajuda do governo Federal.
“Nós
recebemos hoje o salário de janeiro hoje e queremos receber o de dezembro e por
isso vamos continuar cobrando. Mas, além disso, é preciso receber os salários
de fevereiro, março, abril e continuar recebendo o 13º, e todas outras
remunerações a que temos direito”, argumentou.
Sefaz
Presente
na apresentação, o superintendente Executivo da Sefaz, Cícero Rodrigues,
confirmou que vai receber o sindicato e analisar as propostas. “” decisão é do
governador, mas nós vamos analisar os aspectos técnicos e jurídicos e dar um
posicionamento sobre a viabilidade”, declarou.
Governo
de Goiás
Já
o governador Ronaldo Caiado (DEM) ainda não se posicionou sobre as propostas
elaboradas pelo Sindifisco.
(Jornal
Opção online)
Quinta-feira,
31 de janeiro, 2019 ás 17:37
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