O VEXAME HISTÓRICO DO TSE

Gilmar Mendes, o presidente do TSE: inestimável contribuição para o apequenamento do TSE e Herman Benjamin, o relator: esforços vãos para convencer quem parecia já ter trazido a convicção de casa (Cristiano Mariz/VEJA)

Nunca, na história eleitoral do Brasil, houve tantas provas de maracutaias numa campanha – e o Tribunal Superior Eleitoral, num julgamento abominável, achou que a chapa eleita não merece nenhum tipo de punição. Nem mesmo confissões assinadas, contas-correntes documentadas e registros de um frenético trânsito de malas recheadas de dinheiro foram suficientes para convencer os ministros do TSE de que a chapa Dilma-Temer foi financiada por um maiúsculo esquema de corrupção.

Em juridiquês, a maioria dos ministros decidiu que a delação da Odebrecht, que no dizer do ministro relator, Herman Benjamin, trouxe “oceânicas, incontestes e vastíssimas” provas de corrupção, não poderia ser incluída na ação que pedia a cassação da chapa. Eles entenderam que, se incluíssem tal delação, estariam alargando o começo da ação, dando-lhe uma amplitude supostamente indevida e, assim, cometendo uma injustiça. Preferiram, então, ignorar as oceânicas, incontestes e vastíssimas provas de corrupção – e por 4 votos a 3, absolveram o presidente Michel temer e a ex-presidente Dilma Rousseff da ação de abuso de poder político e econômico. Pela absolvição, votaram os ministros Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga, Tarcisio Vieira de Carvalho e Gilmar Mendes. Pela cassação do mandato de Temer e pela perda dos direitos políticos de Dilma, votaram Luiz Fux, Rosa Weber e Herman Benjamin.

O julgamento, tal como foi, só reforça os piores preconceitos sobre o Judiciário – de que julga não conforme a lei, mas conforme a cara do réu. É um vexame talhado para entrar na história.

(VEJA online)

Sábado, 10 de Junho, 2017 as 08hs00

JOÃO ALBERTO DIZ QUE SENADO NÃO CONCORDA COM AFASTAMENTO DE AÉCIO

Eleito pela sexta vez para presidir o Conselho de Ética do Senado, João Alberto Souza (PMDB-MA) disse não sentir, no pedido de cassação do mandato de Aécio Neves (PSDB-MG), o mesmo "clima de pressão" que houve, por exemplo, com Delcídio Amaral (ex-PT-MS), cassado no ano passado.

"O que eu sinto é que o Senado não concorda com o afastamento do senador. Isso eu tenho visto muito. Eles questionam por que afastar? Por qual argumento?", afirmou Souza.

À reportagem, Souza disse que ainda não analisou o requerimento da Rede e do PSOL contra o tucano baseado na delação da JBS, mas declarou que tem "dúvida" sobre o caso. "Pelo que tenho lido, tenho uma grande dúvida", afirmou o senador, que vai aguardar análise da Advocacia-Geral do Senado antes de tomar qualquer providência sobre o pedido.

Nesses seis mandatos no Conselho de Ética, foram dois senadores cassados (Delcídio Amaral, em 2016, e Demóstenes Torres, em 2012). É pouco ou muito?

O Senado tinha tradição de nunca cassar senador. Mesmo quando o (ex-senador) Anon de Mello (pai do senador Fernando Collor) matou um outro senador no plenário, ele não foi cassado (o fato ocorreu em 1963). O primeiro senador a ser cassado foi o Luiz Estevão, em 1999. Na época disseram que aquela decisão iria "abrir a porteira". Depois tivemos vários outros problemas que ocasionaram a renúncia antes da cassação: José Roberto Arruda, Jader Barbalho, Antônio Carlos Magalhães, Joaquim Roriz. Após uma decisão do conselho, você não pode renunciar. Pode, mas perde os direitos políticos. Então, o cuidado que nós temos é que vem muita coisa para o conselho baseada em recorte de jornal Eu quero ver o que tem de verdade.

Vê semelhanças do caso de Delcídio com o de Aécio?

Eu não vi ainda. Vou ler, ver o que tem. De início, pelo que tenho lido, tenho uma grande dúvida. O tribunal (Supremo Tribunal Federal) decidiu o afastar. Mas e se amanhã o tribunal disser: "Não há nada contra o Aécio?" E estando perto aqui de uma cassação. Baseado em quê? É preciso ter cuidado. Não podemos ser açodados.

Há áudios de conversas de Aécio em que ele, segundo a Procuradoria-Geral da República, pede propina ao empresário Joesley Batista. Isso pode ser considerado indício suficiente?

Primeiro é preciso saber se os áudios são verdadeiros. Porque o senador recorreu. Preciso antes permitir que ele se defenda para ver o que vou fazer. Ele alega que foi armação.

O clima é de quê? Absolvição?

Não tem clima de apelação. Não tem nada, nada. Nenhum senador falou comigo. Nos outros processos aqui, todos os outros senadores se envolviam, conversavam muito. Nesse processo do Aécio, eu garanto que quem tem provocado sou eu. Já conversei pessoalmente com o Antonio Anastasia (PSDB-MG) e já telefonei para a Simone Tebet (PMDB-MS), que são juristas. É o tipo do processo, esse do Aécio, que (a pressão) é mais da parte de fora que de dentro do Senado. O que eu sinto é que o Senado não concorda com o afastamento do senador. Eles questionam por que afastar? Por qual argumento? Tenho a impressão de que, se não tivesse isso, talvez os senadores pressionassem para que o conselho avançasse. Como é que se afasta um senador?

Há alguma movimentação no Senado para reverter o afastamento?

Não sei o que vai acontecer. Há um sentimento da Casa muito ruim a esse respeito. Agora mesmo estava conversando com um senador e a revolta dele é muito grande. Não pode. (AE)

Sexta-feira, 9 de Junho, 2017 as 10hs00

CCJ CONVOCA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA PARA DISCUTIR "PEC DAS DIRETAS"

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), anunciou nesta terça (6) que a comissão terá uma reunião extraordinária na próxima terça (13), às 10h, para analisar a admissibilidade da “PEC das Diretas”.

                      

A PEC 227/16 prevê eleição direta em caso de vacância de presidente e vice-presidente, exceto em casos da ocorrência acontecer nos últimos seis meses de mandato.

A reunião foi proposta pelo deputado Júlio Delgado (PSB-MG) e teve apoio da oposição, mas foi alvo de protestos da base governista. Segundo Pacheco, a PEC vem mobilizando os debates e impedindo a votação de outras propostas.

A oposição anunciou que enquanto a data de votação não for marcada, eles seguirão com as obstruções no colegiado. “Não há razão para deixarmos de analisar tantos itens importantes por causa dessa proposta”, repreendeu Pacheco.

Desacordo

A base do governo não apoia com os termos propostos com a PEC e o deputado Darcísio Perondi (PSDB-RS) informou que manterá os procedimentos que impedem a votação. “Não concordando com essas mudanças na Constituição, que permitirá eleições diretas para trazer Lula de volta”, afirmou o deputado.

Quarta-feira, 7 de Junho, 2017 as 8hs00