ESCOLHER PRESIDENCIÁVEL SÓ EM ABRIL É 'POLÍTICA DE IMPROVISO', DIZ ALCKMIN

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) disse na quarta-feira (20/09), que deixar a escolha do candidato à Presidência da República pelo partido para abril ou maio é "fazer política de improviso" e afirmou que pesquisa eleitoral "não é parâmetro" para a escolha do presidenciável. A declaração foi dada um dia após a divulgação da pesquisa CNT/MDA, que mostra o governador abaixo das intenções de voto de seu afilhado político, o prefeito João Doria (PSDB).

"Se tivermos dois candidatos, podemos marcar prévias para o comecinho do ano. Não precisa ser decidido nada agora, mas não defendo deixar nada para a última hora. Tudo o que é improvisado é mal feito. Aliás, no Brasil precisamos parar com a improvisação, inclusive na política", afirmou o governador em evento do Prêmio Excelência em Competitividade, realizado pelo Centro de Liderança Pública (CLP). A escolha até o fim do ano para o candidato ao Planalto pode favorecer o governador, mas não é consenso dentro da legenda.

Segundo o levantamento, divulgado pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT), Doria está com 2,4% das intenções de voto, um crescimento de 2.1 pontos percentuais em relação a fevereiro. Já Alckmin aparece com 1,2% dos votos, ante 0,7% no levantamento anterior. Os números têm como base a consulta de intenção de voto espontânea, ou seja, quando não é apresentado nenhum nome aos entrevistados.

O governador justificou o resultado, também, dizendo que não tem feito tantas viagens pelo País. "Também não tenho viajado tanto", disse, numa declaração que parecer uma alfinetada a Doria, que tem feito viagens nacionais e internacionais.

Na contramão do que tem dito Doria, que levanta a ideia de que o PSDB considere as pesquisas eleitorais para a escolha do candidato, Alckmin diz que os levantamentos não devem ser parâmetro.

"Este não deve ser o parâmetro. Se fosse escolher por pesquisa, o segundo turno em São Paulo (para a prefeitura) teria sido entre Celso Russomano e Marta Suplicy"

Apesar de não ser o tucano melhor sucedido no levantamento, Alckmin disse ter considerado o resultado ótimo. "Achei ótima a pesquisa. Estamos praticamente empatados. E eu não disputei eleição no ano passado. A última que disputei foi em 2014 e eleição para governador fica sempre escondida por causa da eleição para presidente.”

"Precisamos planejar as coisas. O país é um país continental. Quem for escolhido candidato, vai ter de fazer alianças, discutir um grande projeto para o Brasil com a sociedade, viajar pelos vários Brasis. Por isso, tenho defendido, que não se pode deixar para lá na frente, na última hora." (AE)

Quinta-feira 21 de setembro, 2017 ás 00hs05

ARRECADAÇÃO COM REFIS DEVE SER REDUZIDA PARA R$ 8 BILHÕES

O governo deve rever de R$ 13 bilhões para cerca de R$ 8 bilhões a arrecadação do Refis (parcelamento de débitos tributários) no próximo relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas do Orçamento.

O documento, que será enviado ao Congresso sexta-feira, indicará o tamanho da liberação de recursos do Orçamento que permanecem bloqueados. Mesmo com a melhora da arrecadação em agosto, a equipe econômica ainda corre contra o tempo para anunciar a liberação de recursos, na próxima sexta-feira, como planejado depois da mudança da meta fiscal deste ano, que ampliou em R$ 20 bilhões o déficit previsto nas contas do governo, de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões.

Se a liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que suspende o leilão de quatro usinas da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) não for derrubada até este prazo, a liberação das despesas não poderá ser feita, segundo fontes da equipe econômica. Sem o desbloqueio, o governo já trabalha com o risco de “shutdown” – uma espécie de apagão, por falta de recursos para manter a operação básica da máquina pública. Não haverá como pagar serviços prestados devido aos efeitos do corte das despesas, que hoje é de R$ 45 bilhões. Se todos os entraves forem afastados até lá, o governo pretende liberar entre R$ 10 bilhões e R$ 11 bilhões para as despesas.

Leilão

Com a liminar em vigor, o governo não poderá incluir no próximo relatório bimestral a arrecadação de R$ 11 bilhões prevista com o leilão das usinas da Cemig. O relatório será encaminhado no dia 22 ao Congresso, mas o governo tem até o final do mês para fazer a liberação, o que na prática dá um pouco mais de tempo para os entraves serem eliminados.

O relatório levará em conta a melhora da arrecadação em agosto, mas parte dos números mais favoráveis já refletem receitas com a adesão ao Refis. No relatório anterior, a previsão era de arrecadar R$ 13 bilhões com o programa de parcelamento, mas o governo está negociando com o Congresso mudanças na proposta com mais descontos para os contribuintes devedores.

A nova previsão de receitas do Refis levará em conta a adesão até sexta-feira e mais uma estimativa até o prazo final do Refis, que termina no dia 29 de setembro.

Fonte da área econômica informou que, apesar de o presidente em exercício da Câmara, deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG), ter afirmado que pautaria para hoje a votação em plenário da Medida Provisória (MP) que cria o novo Refis, o governo não teve ainda um acordo final com os parlamentares.

O governo também espera resolver até sexta-feira o impasse em torno do resgate de precatórios (pagamentos devidos pela União após condenação definitiva na Justiça) que estão depositados na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil. Segundo apurou oEstadão/Broadcast, cerca de R$ 5 bilhões ainda estão pendentes.

No último relatório de Avaliação de Receita e Despesas do Orçamento, enviado em julho ao Congresso, o governo contou com R$ 10,197 bilhões de devolução de precatórios não sacados há mais de dois anos - R$ 5,3 bilhões do Banco do Brasil e R$ 4,897 bilhões da Caixa. O problema é que nem todo o repasse está assegurado devido à decisão de juízes bloqueando os recursos.

Presidente em exercício da Câmara, o deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG) tentará pautar hoje a votação em plenário da medida provisória (MP) que cria o novo Refis. Ele disse que os líderes da base aliada ainda negociam os últimos pontos do texto, para que possa ir à votação. A proposta precisa ser aprovada na Câmara e no Senado e sancionada pelo presidente até 11 de outubro, quando perde a validade. O acordo entre parlamentares e equipe econômica já estabeleceu em 70% o desconto máximo que quem aderir ao Refis terá nas multas. (AE)

Quarta-feira 20 de setembro, 2017 ás 10hs00

MAIA E GILMAR MENDES BUSCAM CONSENSO EM TORNO DA REFORMA POLÍTICA

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, voltaram a conversar terça-feira (19) sobre a reforma política.

Nas conversas, Maia e Gilmar Mendes buscam encontrar um consenso que possa viabilizar a aprovação de alguns pontos da proposta de reforma política para que entrem em vigor nas eleições do ano que vem. Para tanto, as alterações que são estudadas devem ser feitas até o dia 7 de outubro deste ano, um ano antes do pleito de 2018, conforme determina a Constituição.

Ao deixar a reunião, Rodrigo Maia disse que fará reuniões com líderes da Casa em busca da aprovação de questões que enfrentam menos resistência dos parlamentares, como a cláusula de desempenho dos partidos no Parlamento para ter acesso ao dinheiro do fundo para custear as campanhas.

Perguntado por jornalistas sobre o que pode ser aprovado rapidamente, Maia, que está no exercício da Presidência da República, afirmou: “a cláusula de desempenho, sim, tem a lei do Senado que trata do fundo [de financiamento das campanhas], retirando receitas já existentes. Os programas eleitorais já têm um pouco mais de polêmica. A gente está tentando, vamos tentar até o último minuto”.

Para Gilmar Mendes, uma proposta de reforma sempre vai encontrar resistências no campo político e no Judiciário. O ministro lembrou a decisão do Supremo que, em 2006, julgou inconstitucional a cláusula de barreira, aprovada em 1995.

”Essa é uma dificuldade que a gente já conhece, que é fazer a reforma, especialmente, na décima hora. É difícil aqueles que chegaram por um sistema, ter que modificá-lo. Há sempre essa resistência”, avaliou Mendes.

Terça-feira 19 de setembro, 2017 ás 00hs05