Temer sanciona com vetos algumas alterações na LDO 2018

O presidente Michel Temer sancionou com vetos algumas alterações na Lei 13.473/2017, a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018 (LDO 2018). O texto com as mudanças está publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta (10/01).

O novo texto prevê, por exemplo, que as propostas de abertura de créditos suplementares autorizados no Orçamento do ano, com algumas ressalvas, serão submetidas ao presidente da República, acompanhadas de exposição de motivos.

Quanto aos vetos, foram cinco ao todo. Um deles elimina a determinação para que os recursos destinados ao pagamento do vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias sejam consignados no Orçamento Geral da União com dotação própria e exclusiva. Um outro retira da lei a necessidade de atualização bimestral do painel informatizado com informações mínimas sobre o PAC. (AE)

Quarta-feira, 10 de janeiro, 2018 ás 11hs00

Ministro confirma entrega de 75 mil unidades do Minha Casa, Minha Vida até março

O ministro das Cidades, Alexandre Baldy, informou na segunda-feira (8/01) que o governo deve retomar este ano as obras de 70 mil unidades do Programa Minha Casa, Minha Vida em todo o país que estavam paradas. Baldy manteve a previsão de entrega de 75 mil novas moradias do programa ainda no primeiro trimestre.

“Temos previsto para 2018 no orçamento do Ministério das Cidades quase R$ 70 bilhões entre FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e no orçamento da União de recursos para serem investidos no Minha Casa, Minha Vida”, disse o ministro, após reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e com o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, no Palácio Guanabara, para tratar da entrega das unidades do Residencial Viver Melhor Itaboraí. (ABr)

Terça-feira, 09 de janeiro, 2018 ás 00hs05

CÁRMEN LÚCIA INSPECIONA PRESÍDIO ONDE OCORRERAM TRÊS REBELIÕES ESTE ANO

A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, inspeciona segunda (8/01) pessoalmente o Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, onde ocorreram pelo menos três rebeliões desde o início do ano.

No primeiro dos motins, na Colônia Agroindustrial do complexo, nove detentos morreram, dois dos quais decapitados, e 14 ficaram feridos. Segundo informações da Superintendência Executiva de Administração Penitenciária de Goiás (Seap), a confusão foi motivada por disputas entre alas controladas por facções criminosas rivais.

A viagem de Cármen Lúcia foi marcada após relatório encaminhado à ministra pelo presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), Gilberto Marques Filho. Na semana passada, por ordem da presidente do STF, o desembargador inspecionou o local e constatou o estado de descontrole do estado sobre o complexo prisional, que abriga um número de presos três vezes maior do que sua capacidade, além da situação precária das instalações, com recorrentes cortes de água e energia.   (ABr)

Segunda-feira, 08 de janeiro, 2018 ás 00hs05