O
presidente Michel Temer sancionou com vetos algumas alterações na Lei
13.473/2017, a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018 (LDO 2018). O texto com
as mudanças está publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta (10/01).
O
novo texto prevê, por exemplo, que as propostas de abertura de créditos
suplementares autorizados no Orçamento do ano, com algumas ressalvas, serão
submetidas ao presidente da República, acompanhadas de exposição de motivos.
Quanto
aos vetos, foram cinco ao todo. Um deles elimina a determinação para que os
recursos destinados ao pagamento do vencimento dos agentes comunitários de
saúde e dos agentes de combate às endemias sejam consignados no Orçamento Geral
da União com dotação própria e exclusiva. Um outro retira da lei a necessidade
de atualização bimestral do painel informatizado com informações mínimas sobre
o PAC. (AE)
Quarta-feira,
10 de janeiro, 2018 ás 11hs00
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