Governo vai desbloquear mais R$ 8,3 bilhões do orçamento

O governo decidiu descontingenciar mais R$ 8,3 bilhões do Orçamento para distribuição entre ministérios. A informação foi confirmada, terça-feira (17/09), pelo ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, ao chegar ao Senado, para uma série de reuniões. Segundo o ministro, o decreto que redistribui os recursos deve ficar pronto na semana que vem.

“Segunda-feira (16/09) tivemos uma reunião onde nós descontingenciamos mais de R$ 8,3 bilhões. Quarta-feira (18/09) vai ter uma conversa de consolidação disso para que até o final desta semana, princípio da próxima, a gente tenha as portarias prontas e o decreto para poder fazer a redistribuição”, disse. Lorenzoni argumentou que os bloqueios no Orçamento são uma espécie de poupança forçada para garantir que os recursos possam ser usados ao longo de todo o ano.

Do total que será descontingenciado nos próximos dias, cerca de R$ 1,9 bilhão será para o Ministério da Educação (MEC). “O MEC vai ter praticamente R$ 1,9 bilhão de descontingenciamento. Vai poder atender as universidades, vai tudo ficar bem, como a gente disse que ia fazer”, acrescentou.

O governo anuncia os bloqueios e desbloqueios do Orçamento ao divulgar o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, a cada dois meses. O próximo relatório será divulgado no dia 20 deste mês e o outro, o último do ano, será anunciado em novembro. Do Orçamento deste ano, o governo bloqueou cerca de R$ 33 bilhões.

A meta fiscal do governo para 2019 é um déficit primário de R$ 139 bilhões para o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central. O déficit primário é o resultado negativo nas contas do governo sem o pagamento dos juros da dívida pública.

Fundo partidário

Ao comentar sobre o projeto de lei que altera regras do fundo partidário, Onyx disse que “são regras, são questões que envolvem a vida dos partidos, mas que não têm impacto orçamentário. Enquanto não tiver impacto orçamentário, está tudo bem”.

O projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e deverá ser votado no Senado nas próximas semanas. O texto estabelece o fim do percentual fixo de 30% das emendas de bancada como referência para a destinação orçamentária ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o Fundo Eleitoral, e restringe a aplicação de multa de 20% sobre o montante considerado irregular em contas de partido reprovadas pela Justiça Eleitoral. A multa só seria aplicada nos casos em que o agente teve a intenção de cometer a infração.

O texto aprovado pelos deputados também prevê a volta da propaganda partidária semestral e exceções aos limites de gastos de campanhas eleitorais. A obrigação dessa veiculação em rede nacional e estadual foi extinta pela última reforma eleitoral em virtude da criação do fundo eleitoral. O PL também autoriza a prestação de contas eleitorais em formatos diversos, em softwares contábeis da preferência do partido, sem uma padronização definida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Para que a nova regra eleitoral possa valer já para as eleições municipais do ano que vem, precisa ser aprovada pelo Congresso e sancionada, sem vetos, pelo presidente da República até o início de outubro, ou seja, um ano antes do pleito. (ABr)

Terça-feira, 17 de setembro ás 17:00

Raquel Dodge ‘segura’ casos da Lava Jato por até 21 meses

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, “segurou” casos da Lava Jato por um ano ou até mais. A desaceleração nos ritmos de trabalho da investigação levou o ministro Edson Fachin, relator da operação no Supremo Tribunal Federal, a questionar, no mês passado, a chefe do Ministério Público Federal sobre o andamento das apurações, conforme documento obtido pelo jornal O Estado de S. Paulo. Raquel deixa nesta terça-feira, 17, o cargo e apresentará uma prestação de contas sobre os dois anos de sua conturbada gestão.

Fachin listou 14 casos que estavam, na época, aguardando um posicionamento da Procuradoria, de dezembro de 2017 até hoje – uma soma que chega a 21 meses. Um dos mais emblemáticos é um inquérito que investiga o ex-presidente do Senado Eunício Oliveira (MDB-CE). A apuração foi aberta a partir do acordo de colaboração premiada celebrado pelo Ministério Público com Nelson José de Mello, ex-diretor institucional do grupo empresarial Hypermarcas, que relatou valores repassados ao emedebista. Encaminhado à Procuradoria em março de 2018, o inquérito até hoje não retornou ao Supremo para ser analisado por Fachin.

Em dezembro do ano passado, os advogados Aristides Junqueira e Luciana Moura, defensores de Eunício, reclamaram do ritmo das investigações e pediram o arquivamento do processo. “A última vez que o inquérito esteve nesse Supremo Tribunal Federal foi no início de março de 2018. A partir dessa data, os autos não mais saíram da PGR, eis que este procedimento, desde o início, tem sido conduzido pelo Ministério Público Federal. A insistência em prolongar as investigações viola as regras de duração razoável do processo com exposição e desgaste indevidos do requerente (Eunício)”, criticou a defesa do ex-senador.

Outro caso mencionado pelo relator da Lava Jato é uma apuração preliminar sobre o repasse de valores pela JBS a parlamentares em troca de apoio político à eleição do deputado cassado Eduardo Cunha (MDB-RJ) à presidência da Câmara, em 2014. O caso está parado na Procuradoria há quase um ano.

Um inquérito que investigava o senador Renan Calheiros (MDB-AL) também ficou quase um ano parado na Procuradoria até retornar, no início deste mês, ao STF – depois, portanto, que Fachin enviou o ofício a Raquel. O caso acabou arquivado pelo relator da Lava Jato.

Em março, o magistrado enviou à Procuradoria um inquérito que apura se o ex-senador Edison Lobão (MDB-MA) recebeu vantagem indevida entre 2011 e 2013 – quando ocupava o cargo de ministro de Minas e Energia no governo de Dilma Rousseff (PT) -, em virtude de contratos celebrados para a construção da usina de Belo Monte.

Na época, Fachin fixou um prazo de cinco dias para que a Procuradoria se manifestasse se seria o caso de apresentar denúncia, arquivá-lo ou de prosseguir com as apurações. Até hoje não recebeu resposta.

No despacho obtido pela reportagem, Fachin cumprimentou Raquel pelo “brioso” trabalho, mas observou que “se encontram na PGR inquéritos, bem como ações cautelares e petições (…) no aguardo de diligências e respectivos trabalhos, em lapso superior ao prazo”.

Raquel disse que a maior parte das peças (manifestações) ajuizadas no STF está sob segredo de Justiça. “No tempo próprio elas expressarão o empenho com que eu trabalhei no enfrentamento da corrupção, naquilo que me cabe de atuação”, afirmou ela, na semana passada.

Debandada

A crise na Procuradoria levou, recentemente, um grupo de trabalho da Lava Jato a abandonar os postos, em sinal de desaprovação à conduta de Raquel na delação da OAS.

A procuradora se colocou à disposição do presidente Jair Bolsonaro para ser reconduzida ao cargo por mais dois anos, mas acabou preterida pelo subprocurador Augusto Aras, que lançou candidatura avulsa, sem disputar uma vaga na lista tríplice da categoria. Aras já defendeu uma “disruptura” no Ministério Público, fez críticas a métodos de investigação “personalistas” da Lava Jato e prometeu atuar para destravar a economia. A indicação ainda precisa ser aprovada pelo Senado.

Raquel enfrentou resistência no Planalto por ter denunciado, no ano passado, Bolsonaro por racismo e o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente, por ameaçar uma jornalista. O entorno do presidente também critica a atuação de Raquel na Lava Jato sob o argumento de que ela não deu prioridade ao combate à corrupção.

Apurações

Eunício Oliveira (MDB-CE): O inquérito que investiga se o ex-senador foi beneficiado com valores repassados pelo grupo Hypermarcas foi enviado à Procuradoria em 2 de março de 2018.

Edison Lobão (MDB-MA): Lobão é investigado por corrupção e lavagem envolvendo contratos de Belo Monte. Em março, Fachin enviou o inquérito à PGR para que, em 5 dias, se manifestasse, mas não houve resposta.

Eduardo Cunha (MDB-RJ): Apuração envolve repasse de valores pela JBS a parlamentares em troca de apoio à eleição de Cunha à presidência da Câmara, em 2014. O caso está na PGR desde 21 de setembro de 2018.

Renan Calheiros (MDB-AL): Caso investigava pagamento de propina por meio de dinheiro desviado de contrato para a construção de navios-sonda. O caso ficou quase um ano na Procuradoria. Depois, foi arquivado.

(As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.)

Terça-feira, 17 de setembro ás 12:19

OMS mostra que 5 pessoas morrem a cada minuto por erro médico

Relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS) mostra que todos os anos milhões de pessoas sofrem as consequências, muitas vezes fatais, de erros médicos. As vítimas são sobretudo pessoas de camadas sociais mais pobres.

Em entrevista em Genebra, o chefe da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, informou que "morrem por minuto cinco pessoas devido a tratamento inadequado".

Outro representante da organização, Neelam Dhingra-Kumar, comentou que se trata de "um problema global", muitas vezes explicável por uma hierarquia demasiadamente rígida nos sistemas de saúde, em que médicos ou enfermeiros mais jovens não se atrevem a falar, ou funcionários encobrem erros cometidos por temer represálias.

Ainda segundo a OMS, quase metade (40%) dos pacientes sujeitos a tratamento ambulatório sofre os efeitos de erros médicos, percentual que baixa significativamente nos hospitais, embora permaneça, ainda assim, em preocupantes 10%.

A pesquisa mostra que anualmente 2,6 milhões de pessoas morrem nos 150 países de baixo ou médio rendimento devido a tratamentos médicos errados.

Os erros médicos abrangem desde diagnósticos errados a medicamentos errados, desde radiações inapropriadas a infecções hospitalares. A esses e outros erros possíveis são acrescentadas, por exemplo, a amputação de um membro quando a indicação era de amputar outro, ou a operação de um hemisfério cerebral quando a indicação era de operar o outro.

A ideia de que os erros médicos podem ser justificados por medidas de contenção financeira é contestada pelos peritos da OMS, mostrando que, pelo contrário, os sistemas onde os pacientes são, com frequência, vítimas desses erros acabam por gastar mais dinheiro para remediar os danos.

O exemplo inverso é o dos hospitais Medicare, nos Estados Unidos, que teriam poupado o equivalente a cerca de 25 bilhões de euros entre 2010 e 2015 devido a melhores controles de segurança, para evitar os erros. A Alemanha é também apontada como um bom exemplo na prevenção dos erros médicos. (ABr)

Sábado, 14 de setembro ás 18:00