O
governo decidiu descontingenciar mais R$ 8,3 bilhões do Orçamento para
distribuição entre ministérios. A informação foi confirmada, terça-feira (17/09),
pelo ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, ao chegar ao Senado, para
uma série de reuniões. Segundo o ministro, o decreto que redistribui os
recursos deve ficar pronto na semana que vem.
“Segunda-feira
(16/09) tivemos uma reunião onde nós descontingenciamos mais de R$ 8,3 bilhões.
Quarta-feira (18/09) vai ter uma conversa de consolidação disso para que até o
final desta semana, princípio da próxima, a gente tenha as portarias prontas e
o decreto para poder fazer a redistribuição”, disse. Lorenzoni argumentou que
os bloqueios no Orçamento são uma espécie de poupança forçada para garantir que
os recursos possam ser usados ao longo de todo o ano.
Do
total que será descontingenciado nos próximos dias, cerca de R$ 1,9 bilhão será
para o Ministério da Educação (MEC). “O MEC vai ter praticamente R$ 1,9 bilhão
de descontingenciamento. Vai poder atender as universidades, vai tudo ficar
bem, como a gente disse que ia fazer”, acrescentou.
O
governo anuncia os bloqueios e desbloqueios do Orçamento ao divulgar o
Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, a cada dois meses. O próximo relatório
será divulgado no dia 20 deste mês e o outro, o último do ano, será anunciado
em novembro. Do Orçamento deste ano, o governo bloqueou cerca de R$ 33 bilhões.
A
meta fiscal do governo para 2019 é um déficit primário de R$ 139 bilhões para o
Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central. O
déficit primário é o resultado negativo nas contas do governo sem o pagamento
dos juros da dívida pública.
Fundo
partidário
Ao
comentar sobre o projeto de lei que altera regras do fundo partidário, Onyx
disse que “são regras, são questões que envolvem a vida dos partidos, mas que
não têm impacto orçamentário. Enquanto não tiver impacto orçamentário, está
tudo bem”.
O
projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e deverá ser votado no Senado
nas próximas semanas. O texto estabelece o fim do percentual fixo de 30% das
emendas de bancada como referência para a destinação orçamentária ao Fundo
Especial de Financiamento de Campanha, o Fundo Eleitoral, e restringe a
aplicação de multa de 20% sobre o montante considerado irregular em contas de
partido reprovadas pela Justiça Eleitoral. A multa só seria aplicada nos casos
em que o agente teve a intenção de cometer a infração.
O
texto aprovado pelos deputados também prevê a volta da propaganda partidária
semestral e exceções aos limites de gastos de campanhas eleitorais. A obrigação
dessa veiculação em rede nacional e estadual foi extinta pela última reforma
eleitoral em virtude da criação do fundo eleitoral. O PL também autoriza a
prestação de contas eleitorais em formatos diversos, em softwares contábeis da
preferência do partido, sem uma padronização definida pelo Tribunal Superior
Eleitoral (TSE).
Para
que a nova regra eleitoral possa valer já para as eleições municipais do ano
que vem, precisa ser aprovada pelo Congresso e sancionada, sem vetos, pelo
presidente da República até o início de outubro, ou seja, um ano antes do
pleito. (ABr)
Terça-feira,
17 de setembro ás 17:00
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