PASTORAL CARCERÁRIA PEDE LIBERTAÇÃO DE PRESOS TEMENDO CORONAVÍRUS NAS PRISÕES

Segundo reportagem do Jornal O Globo, a Pastoral Carcerária Nacional, (Ala esquerdista da igreja) preocupada com a saúde e bem-estar dos presidiários, divulgou na sexta-feira (13/03) carta aberta à população para exigir medidas concretas, como a soltura de pessoas presas, para evitar uma epidemia do novo coronavírus dentro das prisões brasileiras.

A Pastoral da Igreja Católica cita como exemplo o Irã. Lá, 120 mil detentos foram libertados desde o início da crise. Entre os critérios usados para liberação no Irã estão resultado negativo no exame e penas menores do que cinco anos. Hoje, o juiz titular da Vara de Execuções Penais do Rio, Rafael Estrela, suspendeu a saída de presos das cadeias até o próximo dia 21. Os detentos não poderão deixar as unidades para trabalhar, visitar a família ou estudar. As visitas das unidades prisionais também foram suspensas pelo governo do estado.

Segundo a entidade, se o vírus se espalhar pelas prisões brasileiras, “as consequências serão desastrosas”, pois os detentos possuem imunidade muito baixa por conta das condições degradantes existentes a que estão submetidos e muitos presos provavelmente viriam a entrar em óbito pela gravida da doença.

A pastoral denuncia que até o momento, o poder público não adotou medidas efetivas de prevenção. De acordo com a instituição, as ações se limitam a suspensão das visitas, maior limpeza das celas, com fornecimento de produtos de limpeza aos presos, distribuição de cartilhas informativas para agentes penitenciários e triagens médicas nos presos.

“De nada adianta celas mais limpas, se estas ainda continuam superlotadas, se os presos não têm materiais de higiene, tem pouco tempo de banho de sol, há racionamento de água na unidade, alimentação precária, além das torturas físicas e psicológicas – condições constantes nas unidades prisionais de todo o país”, afirmam.

“O combate efetivo à contaminação do vírus – e a todas as outras doenças que acometem os presos – é o combate às estruturas torturantes do cárcere. No Irã, por exemplo, já que a superlotação e o agrupamento de pessoas é o principal catalisador da contaminação, mais de 120 mil presos foram libertados, como medida preventiva” 

Em quanto isso, recomenda-se a população para que evitem aglomerações, e não saiam de casa. Imaginem, o governo abrindo as portas dos presídios federais ontem estão os piores bandidos. 

Sábado, 14 de março, 2020 ás 20:00

PLATAFORMA DE EXTRAÇÃO DE DNA ATENDERÁ MAIS CINCO ESTADOS

Nos próximos dias, os estados do Acre, Alagoas, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima e Tocantins terão acesso a modernos equipamentos de processamento genético para análise de provas coletadas em casos de crimes sexuais.

Um acordo de cooperação entre a Polícia Federal (PF) e a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) possibilitou a criação da plataforma de extração de DNA (do inglês ácido desoxirribonucleico, composto orgânico que contém a informação genética de organismos vivos), que funcionará no Centro Multiusuário de Processamento Automatizado de Vestígios Sexuais, no Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal, em Brasília.

“Esse centro multiusuário de processamento foi pensado para permitir que esses estados também tenham acesso a esses modernos equipamentos”, disse o coordenador da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos, Guilherme Jacques, na cerimônia de inauguração do centro multiusuário, quarta-feira (11/03).

De acordo com Jacques, equipamentos semelhantes foram disponibilizados para 11 estados (Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo), todos dotados da necessária infraestrutura e com pessoal qualificado e em quantidade suficiente para operá-los.

Para estruturar o espaço que atenderá os técnicos do Acre, Alagoas, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima e Tocantins, o ministério investiu mais de R$ 3 milhões. A plataforma de extração de DNA instalada no centro multiusuário de Brasília é capaz de processar até 40 mostras de vestígios de crimes sexuais simultaneamente, e a mais de cinco mil provas por ano, podendo agilizar a solução de crimes, principalmente os de caráter sexual.

“[A inauguração do centro multiusuário] faz parte de toda uma política pública, de um projeto e de uma ação prioritária por parte do ministério no sentido de fortalecer a rede integrada de bancos de perfis genéticos”, disse Jacques.

“Um dos nossos objetivos é acabar com as pendências de exames de DNA em todo o país. Só de crimes sexuais há mais de 100 mil vestígios armazenados em todo o Brasil. Isso representa mais de 100 mil crimes; [muitas] mulheres que foram ao IML, se submeteram a um exame delicado, tiveram material coletado e ele não foi processado, ficando armazenados em um freezer”, disse o coordenador, acrescentando que, em 2019, o ministério priorizou a coleta das informações genéticas de criminosos já condenados para posterior inclusão no Banco Nacional de Perfis Genéticos.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, também destacou a importância dos novos recursos para a elucidação de crimes e a consequente punição dos culpados.

“Muitas vezes, confunde-se segurança pública com policiais na rua, o que é importante, mas a Segurança Pública significa criminoso na prisão, pagando pelos seus crimes. [ Principalmente ] O combate aos crimes sexuais necessita da identificação dos culpados. E o Banco Nacional de Perfis Genéticos é um instrumento extremamente valioso para isso”, afirmou Moro.

Segundo o Ministério da Justiça, até dezembro de 2019 mais de 55 mil perfis genéticos de criminosos condenados já estavam cadastrados no Banco Nacional de Perfis Genéticos. As características genéticas de cerca de outros 12 mil detentos já tinham sido recolhidas e seriam incluídas no banco.

Cada unidade da federação é responsável por coletar amostras de DNA dos condenados nas penitenciárias. Em seguida, as amostras são processadas em um dos laboratórios que compõe a Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos e incluídas em seus respectivos bancos de dados. (ABr)

Quarta-feira, 11 de março, 2020 ás 18:00

PORTAL QUE ATENDE CONSUMIDOR REGISTROU 780 MIL RECLAMAÇÕES EM 2019

Criado com o objetivo de facilitar a interlocução direta entre consumidores e empresas para a solução de conflitos, o portal consumidor.gov.br recebeu 780 mil reclamações em 2019. Desse total, 81% foram solucionados. O prazo médio para que alguma resposta fosse apresentada foi de até 6,5 dias.

No mesmo ano, os Procons cadastrados no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) fizeram mais de 2,5 milhões de atendimentos, e apresentaram um índice de solução de 76,5%.

Os dados constam do boletim Consumidor em Números, divulgado terça-feira (10/03) pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça.

A exemplo do que ocorreu em anos anteriores, o setor de telecomunicações foi o que gerou maior número de reclamações apresentadas pelos consumidores, abrangendo quase 40% do total de demandas na plataforma.

Em segundo lugar ficaram os serviços financeiros, alvo de 22% das reclamações feitas no portal, bem como de 19,7% dos registros de reclamações feitos junto aos Procons. Segundo o levantamento, o índice de resolubilidade das empresas deste setor ficou um pouco acima de76%. No caso das empresas de telecomunicações, esse índice ficou acima de 85%.

De acordo com o secretário Nacional do Consumidor, Luciano Timm, alguns setores aparecem reiteradamente nessas listas devido ao grande volume de atividades econômicas que desenvolvem. “É o caso do setor de telefonia, e aí temos a telefonia móvel. Uma das grandes reclamações se refere a serviços cobrados sem que o consumidor entenda o motivo pelo qual foi cobrado”.

“De fato, no nosso entender, a forma como algumas empresas procederam não estava correta, e por isso elas foram condenadas por prática abusiva. Foram casos como o de pessoas que, sem entender como, contrataram, por exemplo, um [serviço de] horóscopo por R$ 1. Ou então, também sem entender, contratou alguma música; previsão do tempo ou outras coisas que se pode obter gratuitamente”, acrescentou.

Na avaliação de Luciano Timm, o setor bancário “tem causado muita preocupação”, principalmente nos casos de empréstimos consignados. “Identificamos um novo problema, que é o cartão de crédito consignado, que tem funcionado como cartão de crédito mas sem a taxa de juros diferenciada de um consignado. Há ali uma enganosidade. Isso já está na nossa pauta do dia [para ser combatido]”, disse Timm.

Ele citou também o setor aéreo que, no ano passado, aumentou bastante o número de reclamações. “Esse é um setor que merece nossa atenção. Temos trabalhado junto à Anac [Agência Nacional de Aviação Civil] e, em breve, vamos divulgar dados sobre preços de passagens aéreas e de combustíveis usados pelo setor aéreo”.

“Temos, ainda, o setor elétrico, que é problemático e também gera muita reclamação. Nesse caso, assinamos um acordo com a Aneel [Agência Nacional de Energia Elétrica] e, agora, vamos começar a monitorar o setor, de forma a dar força aos Procons [locais], porque esse é um problema regional, uma vez que as empresas atuam com concessões dadas pelos estados”, disse.

Ainda segundo o secretário, o setor de comércio eletrônico é mais um dos mais criticados pelos consumidores, em especial por questões relativas a ofertas feitas de forma pouco clara. Segundo Luciano Timm, entre as estratégias para resolver, já na origem, problemas desse tipo, está a publicação, pelo governo federal, de um decreto que dará mais transparência e resolutividade para o Sistema de Atendimento ao Consumidor (SAC) das empresas.

Presente na divulgação do boletim Consumidor em Números, o ministro da Justiça, Sergio Moro, disse que a plataforma consumidor.gov.br poderá ajudar na busca por soluções para impasses em relações de consumo que, por ventura, venham a ser prejudicadas pelo novo coronavírus (Covid-19).

“A plataforma também está disponível, por exemplo, para questões relacionadas a viagens, eventos cancelados em decorrência do novo vírus”, disse o ministro. “É uma opção voluntária, a de usar a plataforma para isso”, acrescentou.

De acordo com a diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), Juliana Domingues, as empresas aéreas já vêm sendo monitoradas e, segundo ela, têm mantido aberto canais com consumidores visando “solução amigável” para mudanças de planos em decorrência da propagação do Covid-19.

“Inclusive já sentimos um aumento no número de reclamações. Por isso estamos ampliando a plataforma para atender a essa nova demanda”, informou.

Como os dados apresentados no boletim são referentes a 2019, ainda não é possível quantificar a influência da doença nas demandas apresentadas junto às plataformas que integram o boletim Consumidor em Números.

Funcionando desde junho de 2014, a plataforma já contabiliza mais de 2,5 milhões de reclamações registradas e 637 empresas participantes. O acesso é gratuito. (ABr)

Terça-feira, 10 de março, 2020 ás 18:00