ESTÁ ENGANADO QUEM PENSA QUE LULA JÁ CONSEGUIU RECUPERAR OS DIREITOS POLÍTICOS

 

O Brasil é um país surpreendente, onde as aparências enganam, até mesmo nas mais importantes questões da Justiça, porque as leis podem ser interpretadas à lá carte, como dizem os franceses, o que podemos traduzir por ”à escolha do freguês”.

 

As aparências dizem que Lula da Silva já foi “inocentado” e não se pode mais contestar a candidatura dele à Presidência da República. Mas há controvérsias, diria o ator Francisco Milani, que chegou a ser vereador no Rio de Janeiro, mas depois desistiu da vida pública.

 

O julgamento desta terça-feira, já se sabe pelas declarações dos ministros, valeria apenas para o processo do tríplex do Guarujá, conforme Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski deixaram claro, embora Gilmar Mendes tenha costeado o alambrado, sem repetir a ressalva feita no julgamento anterior.

 

Só saberemos o que está valendo quando for publicada a chamada ementa do julgado. Até lá, digamos que só está valendo para o tríplex. E o que isso significa?

 

Se for assim, para Lula recuperar mesmo os direitos políticos, anulando-se a condenação pelas propinas do sítio de Atibaia, é preciso que seja confirmada em Plenário a decisão escalafobética de Edson Fachin, que “inventou” a incompetência da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba (leia-se: juiz  Sérgio Moro) para julgar os quatro processos de Lula, que Fachin remeteu para Brasília, onde o ex-presidente não mora e nem os fatos se passaram lá.

 

A diferença é que o julgamento do tríplex pela Segunda Turma é conclusivo, enquanto a decisão de Fachin é liminar e ainda vai a Plenário. Ou seja, na realidade, Lula somente vai recuperar os direitos políticos se o Plenário confirmar a decisão de Fachin.

 

Votando contra a tal incompetência, temos quatro ministros: Fux, Barroso, Moraes e Marques. A favor, outros quatro: Fachin, Gilmar, Lewandowski e Toffoli.

 

Portanto, o julgamento decisivo, que colocará Lula como candidato em 2022 será decidido por Cármen Lùcia, Rosa Weber e Marco Aurélio de Mello, três esfinges a serem decifradas. E há um detalhe: Fachin pode mudar o voto. Você sabia?

 

*tribuna da internet

Quinta-feira,25 de março, 2021 ás 9:30 

 

GOVERNO TEM OBRIGAÇÃO DE VACINAR TODOS OS INFORMAIS EM 4 MESES

 

O governo tem a obrigação de vacinar, nos próximos quatro meses, todos os 38 milhões de brasileiros que receberão a nova rodada do auxílio emergencial, disse segunda-feira (22/3) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Segundo Guedes, essas pessoas precisam sair de casa para trabalhar, mesmo recebendo o benefício.

 

"Quero dar ênfase para a necessidade de vacinação em massa. Está muito claro hoje que o desemprego, a recessão de hoje, teve uma focalização muito grande particularmente nos mais vulneráveis, os 38 milhões de brasileiros que ganham seu pão, seu dia a dia, literalmente a cada dia", disse o ministro, ao comentar o resultado da arrecadação de fevereiro.

 

Na avaliação de Guedes, a vacinação em massa precisa ser acelerada ao máximo para assegurar o retorno seguro ao trabalho, principalmente dos informais, que constituem a população mais vulnerável.

 

“Particularmente, esses mais vulneráveis não podem ficar em casa, no isolamento social, tendo sua sobrevivência garantida. Mesmo a gente fornecendo auxílio emergencial, são as famílias mais frágeis. Eles têm às vezes 8, 9, 10 pessoas em habitações muitas vezes de só um cômodo, e são pessoas que querem trabalhar e precisam trabalhar, eles pedem para trabalhar”, declarou.

 

Nas palavras do ministro, há uma “assimetria de informação” entre a população de alta, média e baixa renda. Segundo Guedes, enquanto as pessoas de maior renda toleram melhor o distanciamento social, as pessoas de classes mais baixas “têm um desejo desesperado pelo trabalho”, daí a necessidade de vacinar em massa os trabalhadores informais e os demais beneficiários do auxílio emergencial.

 

“Mesmo com a cobertura que vamos estender, mais do que nunca, temos que evitar a crueldade do dilema que é: ou fica em casa com dificuldades para manutenção da sua sobrevivência pessoal, ou vão sair arriscado a perder a vida pela covid. Então, a vacinação em massa tem que ser acelerada ao máximo para garantir a chance de sobrevivência e o retorno seguro ao trabalho, principalmente para as camadas mais vulneráveis”, justificou o ministro.

 

Guedes comemorou o resultado da arrecadação em fevereiro, um recorde de R$ 127,74 bilhões. “Foi não só o melhor desempenho em toda a série histórica, mas também em todo o bimestre. A arrecadação é um recorde histórico desde o ano 2000, quando teve início a série", disse o ministro ao apresentar os números.

 

O ministro, no entanto, admitiu que, após os resultados positivos de fevereiro, a arrecadação federal deve cair, nos próximos meses, em decorrência das novas medidas de restrição social em diversas regiões do país. “Com o recrudescimento da pandemia, nós devemos sofrer algum impacto no mês de abril”, declarou Guedes.

 

Em valores corrigidos pela inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a arrecadação federal registrou crescimento de 4,3% em fevereiro sobre o mesmo mês do ano passado. Nos dois primeiros meses do ano, a arrecadação avançou 0,81% acima da inflação, somando R$ 307,96 bilhões. (ABr)

Segunda-feira,22 de março, 2021 ás 17:00

FALTAM REMÉDIOS PARA COVID-19 EM 18 ESTADOS

Onze medicamentos - de analgésicos e bloqueadores neuromusculares - podem faltar em até dez dias no País, provocando, segundo o Fórum Nacional de Governadores, “um colapso dentro do colapso” que vive a saúde pública do Brasil em razão da pandemia de covid-19. De acordo com documento do fórum, já são 18 os Estados que relatam a escassez, por exemplo, de bloqueadores neuromusculares, usados para a intubação de pacientes nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs).

 

O alerta foi feito em dois ofícios enviados nessa quinta-feira, 18, pelo fórum ao presidente Jair Bolsonaro e ao ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, que deve deixar oficialmente cargo ainda nesta sexta-feira. Os documentos têm como título "Irregularidades na cadeia de suprimento dos medicamentos utilizados para IOT Covid-19". IOT é a intubação orotraqueal, necessária para os pacientes graves com a doença.

 

De acordo com o documento, desde maio de 2020, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) acompanha com as secretarias estaduais de Saúde e em apoio ao Ministério da Saúde, e monitora o abastecimento de medicamentos integrantes do chamado “kit intubação”. Os governadores prosseguem afirmando que diante do “grave crescimento do número de casos da doença registrados nas últimas semanas, faz-se necessário reiterar a preocupação relatada pelo referido Conselho, em diversas oportunidades, no gabinete de crise do Ministério da Saúde, sobre irregularidades no abastecimento do SUS com medicamentos bloqueadores neuromusculares, anestésicos e sedativos, utilizados na indução e manutenção de tratamento, por meio de Intubação Orotraqueal”.

 

Os governadores temem que a falta de ação do ministério reproduza em escala nacional o desastre registrado em Manaus, quando, apesar de alertado sobre a iminente falta de oxigênio, o governo federal teria se omitido em vez de impedir que pacientes morressem sufocados no País. A divulgação dos ofícios serviria como prova de que os governadores pediram socorro antes da catástrofe. Nesta quinta-feira, em sua live, o presidente Bolsonaro mais uma vez pôs em dúvida o número de mortos por covid-19 no País e defendeu tratamentos “alternativos” para pacientes graves.

 

“'São 18 Estados com escassez de bloqueadores neuromusculares. Mandamos ofício para o ministro da Saúde e para o presidente Jair Bolsonaro pedindo que o Ministério da Saúde faça as compras e distribua para os Estados e municípios para evitar a falta de 11 medicamentos para que a gente não tenha um colapso dentro do colapso hospitalar", afirmou o governador do Piauí Wellington Dias (PT). Assinam o documento 13 governadores de todas as regiões do País, entre os quais o do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB) e Mauro Mendes (DEM), do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), e Waldez Góes (PDT), do Amapá.

 

O documento diz que ao menos 11 medicamentos estão em falta ou em baixa cobertura (entre 0-20 dias) em mais de dez Estados; notadamente, sendo que a situação dos bloqueadores neuromusculares é a mais grave, pois eles estão “estão em falta ou em baixa cobertura (entre 0-20 dias) em pelo menos 18 estados”. Diante da situação, os governadores pedem que sejam feitas compras emergenciais de forma intensiva e contínua pelo período mínimo de 60 dias, “levando-se em consideração quantidades suficientes para distribuição a todas as Unidades Federativas de forma linear”. Eles ainda sugerem que sejam feitas compras internacionais com o uso da Força Aérea Brasileira para trazer os medicamentos para o País.

 

Querem ainda redução do preço dos medicamentos, que sofreram um aumento de 75% na crise. Por fim, pedem o adiamento de todas as cirurgias eletivas no País por um prazo de 60 dias como norma para o País todo no setor público de saúde e no privado, “bem como a retomada do pagamento, na integralidade, aos prestadores de serviço (não mediante desconto de metas, sem cobertura desde janeiro)." Os documentos foram enviados na noite de quinta pelo Fórum ao governo federal. Até agora não obtiveram resposta.

*Estadão

Sexta-feira,19 de março, 2021 ás 12:00