MORO FAZ TURNÊ DE TERCEIRA VIA, ANIMA SEUS ALIADOS, MAS NÃO CONFIRMA CANDIDATURA

 

“Boa tarde a todos, é um prazer vê-los aqui. Uma rápida apresentação: sou Sergio Moro, trabalhei como juiz bastante tempo no Brasil, essa é uma história conhecida”, disse o ex-ministro da Justiça na abertura de um webinário na última quinta-feira (30), arrancando risos dos participantes.

 

O evento reuniu cerca de 30 pessoas, a maioria advogados, e teve como um dos organizadores a empresa Alvarez & Marsal, especializada em compliance, que contratou Moro no ano passado como consultor.

 

À vontade durante o webinário, que tinha como tema a nova Lei de Licitações, Moro parecia relaxado, embora a plateia fosse composta por muitos advogados, classe com quem ele antagonizou durante os anos de Lava Jato.

 

Num bate-papo informal antes de o evento começar, teorizou sobre as diferenças entre o criminoso comum e o de colarinho branco.

 

“Em geral o de colarinho branco não se sente um criminoso. É comum você ouvir ele dizer ‘olha, outros fazem também’. O ladrão de banco nunca tenta justificar seu ato dizendo que outros fazem também. ”

 

O webinário foi um dos muitos compromissos profissionais e políticos do ex-juiz numa estadia de quase duas semanas no Brasil, cujo efeito prático foi ré energizar uma base de apoiadores que andava meio dormente. Moro atualmente vive em Washington (EUA), sede da empresa que o emprega

 

Em 23 e 24 de setembro, fãs de Moro fizeram um tuitaço com a hashtag ##vemMoro2022, que chegou a ficar entre as mais comentadas na rede social.

 

Fora da bolha das redes sociais, iniciativas apelando ao ex-juiz para que entre na corrida presidencial também tem surgido. Na última quinta, um grupo denominado Médicos com Sergio Moro, surgido há cerca de três meses, mandou instalar um outdoor numa das entradas de Maringá (PR), cidade natal do ex-juiz.

 

 “Bem-vindos à terra de Sergio Moro! Orgulho de Maringá e esperança do Brasil”, diz o cartaz, ao lado de uma foto do ex-ministro sorridente.

 

“Acreditamos que Sergio Moro é o único nome que possui potencial eleitoral para vencer a polarização Lula e Bolsonaro”, diz o anestesiologista André, 44, que foi um dos responsáveis pela ação e pediu para seu sobrenome não ser publicado. O grupo, com cerca de 200 profissionais, planeja colocar outros outdoors, além de ter feito adesivos e camisetas com o mesmo mote.

 

“O Moro candidato irá no mínimo enriquecer o debate e dar uma opção viável a milhões de brasileiros, que assim como nós não gostariam de precisar escolher alguém de extrema direita ou extrema esquerda”, afirma o médico, que diz ser apenas um admirador do ex-juiz, sem nunca ter tido contato direto com ele.

 

A agenda política de Moro no Brasil incluiu uma conversa com caciques do Podemos, hoje a opção mais provável de filiação para o ex-juiz. O partido ofereceu legenda a ele para disputar a Presidência, mas o contrato com a Alvarez & Marsal, que a princípio vence no final do ano, impede uma definição agora.

 

Moro também contatou alguns dos principais expoentes da chamada terceira via. Na quarta-feira (29), jantou no Palácio dos Bandeirantes com o governador João Doria (PSDB) e o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta (DEM).

 

Conversou ainda com o empresário João Amoedo, fundador do Novo, e teve um encontro com líderes do MBL (Movimento Brasil Livre).

 

“Foi uma conversa de cinco minutos, só para dar um oi mesmo”, diz Adelaide Oliveira, uma das integrantes da coordenação do movimento, que é simpático ao ex-juiz. “Um dia quero ter uma conversa muito longa com Moro como presidente. Sempre fui ativista pela Lava Jato, admiro demais ele”, afirma.

 

Segundo Adelaide Oliveira, no encontro Moro não deu nenhuma pista do rumo político que tomará. “O pessoal está pedindo pelo amor de Deus para ele se candidatar, tem muito grupo surgindo de apoio. Mas ele é uma ostra”, diz.

 

Além do podemos, o ex-juiz já teve no passado convites de ao menos três outros partidos para se filiar e disputar a Presidência: Novo, PSL e Patriota.

 

Todas essas opções perderam força, no entanto, por motivos específicos: no caso do Novo, pesa o racha interno vivido pela sigla, entre alas que se opõem a Bolsonaro e outras mais palatáveis ao presidente.

 

A opção pelo PSL também definhou em razão da esperada fusão do partido com o DEM. A nova legenda cogita lançar Mandetta ou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para o Planalto.

 

Já o Patriota filiou o senador Flávio Bolsonaro (RJ), que teria de sair do partido para o ex-juiz, inimigo declarado de seu pai, poder entrar. Uma alternativa que cresce é Moro filiar-se ao Podemos até a data-limite, no início de abril, e deixar a decisão sobre concorrer à Presidência para a época das convenções partidárias, que devem ocorrer entre julho e agosto de 2022.

 

Pessoas próximas a Moro dizem ter percebido uma tentativa dele de ser menos protocolar em contatos políticos e sociais. Moro demonstra também mais interesse em temas econômicos, e tem feito lives com empresários nos últimos meses. Mas ainda não definiu quem seria seu porta-voz econômico, até porque não se decidiu sobre a candidatura presidencial.

 

Um ponto que tem feito questão de reforçar é que não se anima a disputar outros cargos, como o de senador pelo Paraná.

 

Caso não tente o Palácio do Planalto, ele afirma que prefere ser um cabo eleitoral de peso na eleição de 2022, apoiando um nome da terceira via.

 

Em pesquisa Datafolha divulgada em maio, Moro apareceu com 7%, empatado tecnicamente com Ciro Gomes (PDT), com 6%.

 

Aquele momento, no entanto, marcou uma espécie de inferno astral para o ex-juiz, em meio à anulação da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo STF e à declaração de suspeição de Moro na condução da Lava Jato. O nome do ex-juiz não chegou a ser incluído pelo instituto nos últimos levantamentos.

 

O cenário agora é outro, dizem pessoas que estiveram com o ex-ministro recentemente. O derretimento de Bolsonaro abre um flanco no eleitorado antipetista, que pode ser encarnado por Moro.

 

Como diz um amigo do ex-juiz, a própria presença dele na campanha serviria para relembrar ao eleitorado as acusações que envolveram Lula, embora o petista tenha a seu favor diversas vitórias judiciais contra a Lava Jato.

*Folha

Domingo, 03 de outubro, 2021 ás 18:02

 

LEI DA IMPROBIDADE DEVE SER APROVADA E PASSAR A SER CHAMADA DE LEI DA IMPUNIDADE

A Lei de Improbidade Administrativa encaminhada pela Câmara dos Deputados ao Senado está prestes a ser votada nesta semana sem que tenha sido feito nenhum debate aprofundado e sem que o relator, Weverton Rocha (PDT-MA), tenha acolhido nenhuma das 42 emendas encaminhadas pelos colegas de parlamento.

 

O projeto de lei que foi da Câmara para o Senado desfigura completamente a lei de improbidade administrativa em vigor hoje a ponto de o projeto ter sido apelidado de “lei da impunidade”.

 

Entre outras modificações na lei, o novo projeto prevê que, para punir um gestor público por desvio de recursos ou enriquecimento ilícito, é preciso primeiro provar que as irregularidades foram cometidas com dolo ou má-fé.

 

Dar carteirada, abusar da autoridade ao torturar um preso numa cadeia, desrespeitar a Lei de Acesso à Informação ou interferir politicamente na Polícia Federal, tudo isso deixa de ter punição, porque não está mais listado como ato ilícito na nova lei.

 

O texto foi aprovado em junho no plenário da Câmara com ampla maioria, numa votação que durou oito minutos e em que também não foram debatidas as mudanças enxertadas na última hora. E se dependesse do relator, teria passado nessa mesma velocidade no Senado.

 

Escolhido formalmente relator no dia 13 de setembro, Weverton Rocha apresentou seu relatório de 300 páginas em apenas 24 horas. A decisão de não incorporar nenhuma emenda ao texto teve uma razão bastante prática: se o projeto for modificado no Senado, tem de voltar à Câmara para nova avaliação. Sem mudanças, ele é aprovado em definitivo.

 

Próximo do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), um dos patrocinadores dessa nova lei, Weverton se esforçou para liquidar a fatura já na semana passada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, argumentando que ele já havia sido suficientemente debatido.

 

O próprio relator é réu em uma ação de improbidade e em outra, por peculato. Se tivesse sido aprovado na CCJ, o texto iria a votação logo em seguida no plenário.

 

Na sessão, porém, senadores contrários ao texto fizeram pressão para que fosse feita ao menos uma audiência pública na comissão, com membros da sociedade civil falando contra e a favor do projeto. A sessão está marcada para terça-feira (27/9).

 

Não que os opositores da nova lei tenham esperança de derrubá-la. Sabem que a audiência pública é um prêmio de consolação, mas vão tentar aproveitar a tribuna para reverberar as críticas ao projeto.

* O Globo

Segunda-feira, 27 de setembro, 2021 ás 13:32

 

CPI DA COVID RECEBE PARECER DE JURISTAS COM SETE CRIMES COMETIDOS POR BOLSONARO

 

Um grupo de juristas liderado pelo ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior entregou à cúpula da CPI da Covide, na última terça-feira (14/9), um parecer que lista pelo menos sete crimes cometidos pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e integrantes do governo na gestão da pandemia. O texto foi entregue ao relator Renan Calheiros (MDB-AL) e deve embasar juridicamente o relatório final. Outros grupos da área jurídica também serão ouvidos pelos senadores nos próximos dias.

 

O documento, ao qual o Globo teve acesso, aponta que Bolsonaro cometeu crime de responsabilidade, crime de epidemia, crime de prevaricação, crime contra a humanidade, infração de medida sanitária, charlatanismo e incitação ao crime.

 

"Quanto aos crimes contra a saúde pública, no sentido de que há farto material para o oferecimento de denúncia contra o Presidente e os demais agentes apontados pelos crimes comuns narrados, material que traz prova da materialidade dos delitos e indícios contundentes de suas autorias", diz o documento.

 

"A falta de coragem na imposição de medidas impopulares, mas absolutamente necessárias, e a omissão consciente, assentindo no resultado morte derivado da inação, conduzem à evidente responsabilização do desastre humanitário aos condutores da política de saúde no país", afirma outro trecho.

 

Além de Bolsonaro, o relatório aponta o enquadramento penal de atos cometidos pelo ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, pelo ex-diretor de logística do Ministério da Saúde Roberto Ferreira Dias, pelo ex-secretário executivo da Saúde, Elcio Franco, e pela ex-secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Mayra Pinheiro.

 

No caso de alguns servidores do governo, o relatório aponta que "as provas colhidas pela CPI – fundamentalmente os depoimentos prestados –, revelam que alguns agentes públicos e privados investigados se reuniram com o intuito de praticar o crime de corrupção passiva".

 

Há cinco capítulos no documento, como antecipou a colunista do GLOBO Bela Megale: Crime de Responsabilidade, Crimes contra a Saúde Pública, Crime contra a Paz Pública, Crimes contra a Administração Pública, Crimes contra a Humanidade e Conclusão.

 

De acordo com os juristas, "o Sr. Presidente da República, por atos normativos, atos de governo e conduta pessoal, conspirou, mormente ao longo de março e abril de 2020, contra as medidas sanitárias ditadas pela ciência, adotadas pelo Ministério da Saúde, até que no final de março, o ministro Henrique Mandetta envia carta ao mandatário em que anuncia o colapso do sistema se não houvesse mudança de atitude".

 

O relatório afirma ainda que o presidente também "desrespeitou o direito à vida e à saúde de número indeterminado de pessoas, por via de atos comissivos, ao promover aglomerações, ao se apresentar junto a populares sem máscara; ao pretender que proibições de reuniões em templos por via de autoridades fossem revogadas judicialmente; ao incitar a invasão de hospitais, pondo em risco doentes, médicos, enfermeiros e os próprios invasores; ao incentivar repetidamente a população a fazer uso da cloroquina, dada como infalível, hidroxicloroquina e ivermectina, medicamentos sem eficácia comprovada e com graves efeitos colaterais; ao recusar e criticar o isolamento social e as autoridades que o impõe; ao sugerir que a vacina poderia transformar a pessoa em jacaré, desencorajando a população a se vacinar; ao postergar a compra de vacinas; ao ridicularizar os doentes com falta de respiração; ao ter descaso em face da situação trágica de Manaus no início deste ano, dando causa a trágica dizimação."

 

Os juristas também destacaram que Bolsonaro deixou de cumprir determinação do STF e da própria Constituição para assumir a coordenação do combate à pandemia e ressaltaram que, ao contrário do que vem dizendo o presidente, o próprio Supremo determinou que havia competência comum entre União, estados e municípios.

 

Segundo Reale Júnior, a recomendação do parecer é pedir o indiciamento de Roberto Dias por corrupção e de Elcio Franco pelo crime de epidemia. Mayra Pinheiro poderia ser acusada de curandeirismo por sua atuação à frente da recomendação pelo uso de cloroquina, droga comprovadamente ineficaz contra Covid promovida pelo Ministério da Saúde.

 

"Além disso, apontamos fatos que precisam de uma apuração mais efetiva, como aqueles que envolvem empresas intermediárias de vendas de vacinas, por exemplo", diz Miguel Reale Júnior.

 

Está marcada para esta quarta-feira uma reunião entre esse grupo de juristas e os senadores da CPI logo após a sessão, à tarde. A ideia dos integrantes da comissão é fazer uma série de reuniões com advogados e juristas para antecipar as discussões jurídicas em torno do relatório.

*ig

Quarta-feira, 15 de setembro, 2021 ás 10:54