DEFINIÇÃO DE PRÉ-CANDIDATURAS AO PLANALTO ANTECIPA TROCAS PARTIDÁRIAS

 

   

Com os pré-candidatos à Presidência da República lançados quase um ano antes da eleição, deputados e senadores passaram a antecipar a busca por partidos alinhados às suas posições eleitorais. O troca-troca partidário teve início ainda em 2021 e nesta quarta-feira, 26, se acentuou com evento que marcou a migração em bloco de integrantes do MBL – antes espalhados por várias legendas – para o Podemos de Sérgio Moro.

 

No caso dos deputados federais, estaduais e distritais, o movimento contraria norma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que abre a janela partidária para trocas de siglas só a partir de 3 de março. Mas a antecipação da pré-campanha ao Planalto, aliada a acordos entre as agremiações, “liberou” os parlamentares a mudar de casa ou ao menos anunciar essa intenção antes da hora.

 

Desde meados do ano passado, ao menos oito deputados federais já se filiaram a legendas diferentes das que os elegeram em 2018, segundo levantamento feito pelo Estadão. Somados os que revelaram essa intenção ou que só assinaram a ficha em atos simbólicos, como Kim Kataguiri ontem (que trocará o DEM pelo Podemos), a conta vai a 13.

 

Entre os senadores – que são “donos” de seus mandatos e, por isso, podem mudar de sigla a qualquer tempo – o total de trocas efetivadas e anunciadas chega a 14. Segundo o Senado, 12 deles já avisaram a Casa oficialmente. Nesta lista, está, por exemplo, Fabiano Contarato (ES), que deixou a Rede para se filiar ao PT.

 

A antecipação à janela é atípica, já que o parlamentar pode responder por infidelidade partidária se a agremiação de origem ou o Ministério Público eleitoral decidir entrar com representação na Justiça. Para contornar possíveis punições, alguns deputados recorrem ao TSE para solicitar a mudança fora do período permitido. É possível, por exemplo, pedir desfiliação por “justa causa” em caso de incorporação, fusão ou criação de uma sigla, mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário e, ainda, discriminação pessoal. Caso contrário, pode haver perda do mandato.

 

‘Fator Moro’

 

Realizado ontem, em São Paulo, o evento simbólico de adesão do MBL ao Podemos contou com o deputado estadual por São Paulo Arthur do Val (agora ex-Patriota), que pretende se lançar ao governo do Estado. Ele afirmou que o “fator Moro” foi decisivo para o ingresso antecipado na legenda. “Temos apoio recíproco das respectivas pré-candidaturas. É natural que estejamos no mesmo partido”, disse. “Essa união não é entre partidos políticos, é entre movimentos, partidos e pessoas. Setor privado e sociedade civil. O PT está ameaçando voltar para São Paulo. Precisa colocar aqui no Estado de São Paulo uma posição firme e forte contra esse tipo de proposta”, afirmou Moro.

 

Expulso do DEM em 2019, Do Val obteve autorização para migrar para o Patriota e, agora, trocar de agremiação de novo. Kataguiri tentará contornar a janela partidária solicitando acordo ou saída da atual sigla por justa causa, o que poderá ocorrer se a fusão do DEM com o PSL para a formação do União Brasil for homologada antes da janela partidária.

 

Outros quatro parlamentares usam estratégia parecida na tentativa de evitar a perda do mandato, anunciando a saída sem, de fato, deixar a legenda. É o que aconteceu, por exemplo, com o deputado federal Tulio Gadelha (PDT-PE). Apesar de afirmar publicamente que migraria para a Rede, Gadelha segue no PDT e participou da convenção nacional do partido, data em que o nome de Ciro Gomes foi anunciado como pré-candidato ao Planalto. Em nota, o PDT afirmou que não pretende solicitar punição ao parlamentar.

 

Reforços

 

Outros presidenciáveis também têm atraído quadros para os seus respectivos partidos ou siglas aliadas. No caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não apenas o PT tem ganhado quadros novos, mas também o PSB – ambos ensaiam a oficialização de uma federação que incluiria ainda o PSOL e o PCdoB.

 

Marcelo Freixo (RJ) é exemplo desse movimento. Pré-candidato ao governo do Rio, ele saiu do PSOL após acordo e migrou para o PSB no ano passado, com o apoio de Lula. Atual governador do Maranhão e pré-candidato ao Senado, Flávio Dino deixou o PCdoB para seguir o mesmo caminho.

 

O PSB atrai nomes até do Centrão que não apoiam a reeleição do presidente Jair Bolsonaro, como Jorge Boeira (RS), que saiu do PP, e o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (AM), que, autorizado pela Justiça Eleitoral, já anunciou sua desfiliação do PL, nova sigla do presidente.

 

Ramos está em tratativas com o PSB e disse não ter restrições quanto a subir no palanque de Lula no Amazonas. Sua única certeza, segundo ele, é não apoiar Bolsonaro. “Não posso permanecer em um partido que tem um presidente da República que considero não ser bom para o País, que, graças a ele, entrou em situação sanitária grave e uma crise econômica desesperadora. Não dá para ajudar um projeto que criou essas condições.” O deputado também mantém diálogo com Solidariedade, Republicanos, União Brasil e PSD.

 

Também crítico ao governo federal, o ex-ministro e ex-deputado federal Maurício Quintella (AL) anunciou sua saída da sigla um dia após a chegada de Bolsonaro, deixando a presidência do diretório alagoano para o deputado Sérgio Toledo (AL). “Todos nós, do diretório, apoiamos a entrada do presidente; quem não apoiou, se desfiliou, como o Quintella”, declarou Toledo.

 

‘Efeito Bolsonaro’

 

No sentido contrário, o “efeito Bolsonaro” também foi responsável por atrair nomes para o PL. As deputadas Bia Kicis (DF) e Carla Zambelli (SP) acenam ao partido, assim como os ministros Onyx Lorenzoni (Trabalho e Previdência) e Tarcísio de Freitas (Infraestrutura).

 

O governador João Doria (PSDB) e o ex-ministro Ciro Gomes (PDT) também têm buscado novos quadros (não apenas deputados e senadores) para fortalecer suas campanhas e facilitar alianças regionais. O tucano conseguiu neste ano “tirar” o presidente estadual do Podemos do Paraná da aliança com Moro e filiá-lo ao PSDB para disputar o governo do Estado. Ano passado, já tinha assinado a ficha de Joice Hasselmann (SP).

 

Ciro atraiu o deputado federal David Miranda (RJ), que deixará o PSOL por causa do provável apoio do partido a Lula. A perspectiva é que mais trocas ocorram a partir de março. Doria, Ciro e Moro disputam entre si protagonismo na chamada terceira via.

 

Pressa

 

O cientista político Rodrigo Prando, da Universidade Presbiteriana Mackenzie, avaliou que o retorno de Lula ao tabuleiro eleitoral acelerou as mudanças partidárias. “As pessoas se apressam para se mostrar ou distantes do projeto político de Lula ou próximas de seus valores e ideologias”, disse. Prando acrescentou que a antecipação é esperada em uma sociedade hiperconectada e pautada pelo imediatismo. Segundo ele, há uma necessidade constante de se manifestar o quanto antes sobre os acontecimentos da arena política, fornecendo respostas rápidas aos eleitores.

 

“O tempo da política institucional, com toda a burocracia legislativa, remonta a séculos passados. Hoje, esperam-se respostas imediatas dos parlamentares”, afirmou.

 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Quinta-feira, 27 de janeiro 2022 às 9:28

TUDO INDICA QUE A ANVISA NÃO VAI AUTORIZAR O AUTOTESTE PARA COVID

 

Tirante a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), as instituições estatais nacionais estão enfraquecidas. Muitas, já apodrecidas. Mas como tudo passa e falta pouco tempo, a esperança renasce. A Anvisa é a excepcionalidade em razão da independência e determinação de seus agentes, comandados pelo contra-almirante Barra Torres.

 

Eles não se curvam, não se acovardam, não são submissos, não são capachos, não vergam e nem tombam.

 

Como autarquia federal que é, sabem a Anvisa e seus agentes que a autonomia administrativa é a marca forte da instituição. E que, quando a Anvisa atua, “não age por delegação, mas por direito próprio e com autoridade pública sem que haja subordinação hierárquica da autarquia para com a entidade estatal a que pertence” como ensina Hely Lopes Meirelles (“Direito Administrativo Brasileiro”, Malheiros, 19ª edição, página 308).

 

Neste outro enfrentamento (Ministério da Saúde X Anvisa) a respeito dos autotestes para Covid e que se arrasta no tempo, até hoje nada foi resolvido. E o Ministério da Saúde de Marcelo Queiroga não tem nem terá condições de cumprir as exigências da Agência para a liberação dos autotestes. Isto porque a questão é pra lá de complexa.

 

Tão complexa e intrincada que, seguramente, se antevê a possibilidade deste assunto sair de pauta para nunca ser concluído e resolvido.

 

A viga-mestra da Anvisa está no artigo 7º da lei nº 9782/1999 que criou a referida autarquia. Neste artigo 7º, que trata da competência da Agência, há 47 verbos de ação, de comando, de poder, de dever e determinação atribuídos à Anvisa. São verbos de tal força que superam os poderes e deveres do Ministério da Saúde. Coordenar, fomentar, estabelecer, intervir, anuir, conceder, interditar, proibir, cancelar, monitorar são apenas 10 deles.

 

No caso dos autotestes, diz o artigo 8º, parágrafo 1º, VI: “Incumbe à Agência….controlar e fiscalizar os equipamentos e materiais médicos-hospitalares, odontológicos e hemoterápicos e de diagnóstico laboratorial e por imagem”. E o autoteste nada mais é do que um equipamento de diagnóstico (laboratorial).

 

Daí a atribuição exclusiva da Anvisa na concessão da autorização para que a população brasileira faça uso do tal autoteste, que precisa ser seguro, eficaz e não deixar a menor margem de dúvida quando utilizado.

 

Mas será mesmo que os milhões de brasileiros terão condições de usar o autoteste? Como proceder? Quando usá-lo? Que fazer com o resultado? Como e onde descartá-lo depois?

 

Autoteste para Covid não é similar à tiragem da temperatura com termômetro, para saber se uma pessoa tem ou não tem febre. É bem diferente. Incomparavelmente diferente.

 

E perigoso, porque o povo é leigo e não haverá tempo suficiente para dar publicidade, pelos meios de comunicação, da demonstração didática de como usar o autoteste e o que fazer em caso da “positividade do resultado”, o que por si só também não seria o suficiente. 

por Tribuna da Internet

Quarta-feira, 26 de janeiro 2022 às 21:46

 

LULA É ERRO GROTESCO QUE NÃO PODE SE REPETIR

 

Lula costuma dizer que é um retirante miserável, que passou fome e privações de toda sorte durante a infância no Nordeste, que é filho de mãe que ‘nasceu analfabeta’ (como se alguém nascesse diferente) etc.

 

Como não há prova em contrário – e diante do flagelo que acomete, sei lá, 80% a 90% dos nordestinos, infelizmente, a história contada pelo petista, como forma de vitimismo eleitoreiro -, é justo que acreditemos nele.

 

O que Lula não conta é que, muito jovem ainda, escolheu: não estudar; não trabalhar; se tornar agitador social; viver da política; perseguir poder e riqueza a qualquer custo; se transformar em um populista manipulador.

 

O pai do Ronaldinho dos Negócios – e a história me socorre irrefutavelmente -, jamais se preocupou com o País e o povo. Ao contrário. Pautou sua vida política pela destruição dos adversários, oposição irresponsável e cisão social.

 

Ao longo de décadas se aproximou e se associou ao que há de pior no mundo (terroristas e ditadores sanguinários), recebendo dinheiro e financiando horrores inimagináveis a quem, como nós, bem ou mal, vivemos em uma democracia.

 

Fez oposição sistemática e boicotou o Plano Real; as políticas assistencialistas e a lei de responsabilidade fiscal, de FHC; e reformas na educação, trabalho e saúde promovidas por todos os governos não petistas.

 

Uma vez no poder, cuspiu na cara de aliados históricos e correu para o colo do centrão, e de banqueiros oportunistas e empreiteiros corruptos, e liderou o maior esquema de corrupção que se tem notícia no ocidente democrático.

 

Graças à políticas desastradas e à cleptocracia sem freios, sobretudo após a hecatombe Dilma Rousseff, a sociedade cansou e decidiu mudar o rumo. Infelizmente, a alternativa ao lulopetismo se mostrou um desastre ainda maior.

 

Sim. Jair Bolsonaro, o verdugo do Planalto, sempre foi isso: o anti-PT. Ou seja, essa desgraça em forma de gente só é o presidente da República por causa de Lula da Silva. Foi eleito pelo ódio coletivo, jamais por seus méritos.

 

Agora, após o salvo-conduto concedido vergonhosamente pelos compadres do STF, o líder do mensalão e petrolão encontra-se próximo a assumir novamente o País, leia-se, causar ainda mais mal do que já causou.

 

Sua eleição representará a vitória definitiva da impunidade e do tal ‘sistema’, onde bandidos da pior espécie ocupam os espaços do Poder e atuam em causa própria e de seus, contando com a ignorância política do eleitorado.

 

Lula sempre fez mal ao Brasil. Ao que tudo indica, seu saco de maldades está cheio. Hoje, é o favorito para nos castigar mais um pouco. Só eu e vocês, leitores amigos, através do voto, podemos mudar a direção dessa tragédia que se avizinha.

 

E não! Bolsonaro, definitivamente, não é, nunca foi e jamais será a solução. Muito pelo contrário.

 

Ricardo Kertzman /IstoÉ

Segunda-feira, 24 de janeiro 2022 às 18:54