PRESIDENTE ENTRA COM AÇÃO CONTRA MINISTRO DA SUPREMA CORTE

 

Alvo de investigações no STF, inclusive por divulgar mentiras sobre o processo eleitoral, presidente acusa ministro da Corte de abuso de autoridade.

 

O presidente Jair Bolsonaro apresentou na terça-feira (17/05) uma ação contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes alegando abuso de autoridades. Esse é o mais novo capítulo da ofensiva do presidente contra o STF.

 

Moraes é relator de investigações contra o presidente, entre elas o chamado inquérito das fake news, aberto em 2019 para investigar ataques e mentiras divulgadas sobre ministros do STF. Além de Bolsonaro, diversos aliados do presidente são alvo desta investigação.

 

Moraes também é alvo frequente da ira de Bolsonaro por ter anulado uma série de decretos inconstitucionais.

 

Na ação apresentada ao STF, Bolsonaro alega que o inquérito das fake news é "injustificada" e diz que não há fato ilícito para ser apurado. "O intuito do Presidente da República, por óbvio, não era o de divulgar informações inconsistentes ou algo que o valha, mas sim o de promover um debate sobre o tema, propondo, inclusive, uma visão crítica sobre ele. Algo normal dentro de um espaço democrático, como o que se vive no Brasil", afirma o texto.

 

O presidente também critica a decisão do ministro de, após encerrar o inquérito dos atos antidemocráticos a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), abrir uma nova investigação para apurar fatos semelhantes.

 

Bolsonaro acusa Morares de cinco delitos previstos na lei de abuso de autoridade, entre eles abertura de investigação sem indício de crime e prestar informações falsas sobre o procedimento judicial.

 

A ação contra Moraes corre em segredo de Justiça, e o ministro Dias Toffoli será o relator. No entanto, o processo tem poucas chances. As alegações de Bolsonaro sobre o inquérito das fake news contrariam uma decisão do plenário do próprio STF, que, em junho de 2020, votou a favor da legalidade das investigações.

 

Apesar das poucas chances, o presidente deve usar a ação politicamente e para inflamar ainda mais seus apoiadores contra a Justiça. Em mensagem enviada a correligionários, Bolsonaro disse que tomou a decisão de processar Moraes devido ao "desrespeito à Constituição e ao desprezo aos direitos e garantias fundamentais" supostamente demonstrados pelo ministro.

 

A ação contra Moraes corre em segredo de Justiça, e o ministro Dias Toffoli será o relator. No entanto, o processo tem poucas chances. As alegações de Bolsonaro sobre o inquérito das fake news contrariam uma decisão do plenário do próprio STF, que, em junho de 2020, votou a favor da legalidade das investigações.

 

Apesar das poucas chances, o presidente deve usar a ação politicamente e para inflamar ainda mais seus apoiadores contra a Justiça. Em mensagem enviada a correligionários, Bolsonaro disse que tomou a decisão de processar Moraes devido ao "desrespeito à Constituição e ao desprezo aos direitos e garantias fundamentais" supostamente demonstrados pelo ministro.

*Reuters

Quarta-feira, 18 de maio 2022 às 12:00

UNIÃO BRASIL TEM R$ 1,2 BILHÃO PARA GASTAR, SEM A MENOR CHANCE DE VENCER ESTA ELEIÇÃO

Partido mais rico do Brasil, o União Brasil busca formas de aumentar ainda mais sua opulência na campanha. A legenda terá cerca de R$ 950 milhões à disposição, juntando os fundos partidário e eleitoral em 2022.

 

Além disso, diz contar com mais R$ 250 milhões guardados de anos anteriores para usar na eleição. Deste montante, 30% têm de ser destinados a candidaturas femininas.

 

Por isso, a legenda tende a lançar uma mulher do partido como vice de Luciano Bivar para presidente. Hoje, a favorita é a senadora Soraya Thronicke (MS).

 

(!!!) Vejam a que ponto de esculhambação chegou este país, cujos recursos públicos manipulados irresponsavelmente pela classe política. Um partido ter R$ 1,2 bilhão para gastar numa campanha é um fato estarrecedor, que deveria ser encarado como escândalo nacional, mas nada acontece. E o fato mais constrangedor é que essa dinheirama é gasta pelos partidos sem a devida fiscalização pelo Tribunal Superior Eleitoral, que está instalado num palácio suntuosíssimo em Brasília, com quase mil funcionários efetivos e cerca de dois mil colaboradores.

 

Para se ter uma ideia da farra do boi, digamos assim, há simplesmente 38 revisores de texto contratados. O que fazem? Nada, rigorosamente nada. A não ser que os mil funcionários efetivos do TSE sejam semianalfabetos.

 

Há alguns anos, fiz uma série de reportagens na Tribuna da Imprensa, baseadas em documentos oficiais do TSE. e denunciei irregularidades grotescas na contabilidade do Partido Verde. A Folha correu atrás e confirmou as falcatruas. Mesmo assim, o PV me processou, mas ganhei a questão na Justiça. Pensei (?) que o PV seria punido com suspensão do Fundo Partidário, mas sofreu apenas multa, que pagou com outros recursos do Fundo, é mesmo uma esculhambação. Por fim, o Brasil é o único país do mundo que tem Justiça Eleitoral. Todos os outros devem estar errados.

*Folha de São Paulo/Tribuna da internet

Segunda-feira, 09 de maio 2022 às 14:25