Numa
ofensiva irresponsável, parlamentares que sequer se reelegeram legam ao futuro
governo despesas bilionárias, que comprometerão o Orçamento do ano que se
avizinha e dos próximos. Mais uma vez, quem perde é o Brasil
No
último dia 7, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), surpreendeu a
todos ao tirar da gaveta o projeto que concede aumento de salário aos ministros
do Supremo Tribunal Federal (STF) e que estava parado na casa desde 2016. Era
só o início de uma queda de braço entre o novo governo e o Congresso em torno
do risco de uma mudança na relação entre os poderes Executivo e Legislativo. A
equipe de Jair Bolsonaro promete reduzir o toma-lá-dá-cá e esvaziar o modelo de
presidencialismo de coalizão que se estabeleceu no país desde a
redemocratização. Nos corredores do Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), os
integrantes do governo de transição falam de um novo sistema no qual perdem
força as negociações políticas tradicionais. A nova operação, porém, precisa de
calibragem para não parecer uma imposição do Executivo sobre o Legislativo. O
problema é que, ao reagir, o Congresso optou pelo pior caminho: uma ofensiva
irresponsável, que joga no colo do novo governo de um País que enfrenta uma
crise financeira sem precedentes novas despesas bilionárias.
Um
dia depois da desfaçatez, a maioria dos senadores voltaria à carga aprovando
uma proposta que dá isenção de impostos para o setor automotivo, o Rota 2030.
Embora não tire recurso dos cofres da União, como ocorrerá no caso do aumento
no pagamento dos magistrados, o governo deixará de arrecadar com a isenção até
R$ 1,5 bilhão por ano, que entraria nos cofres públicos em forma de tributos.
Enquanto isso, a Reforma da Previdência – essa sim, necessária não somente ao
governo, mas ao País – empacou no plenário da Câmara por falta de vontade dos
congressistas. Diante do impasse, Bolsonaro desistiu da ideia de vê-la aprovada
ainda este ano.
Rombo ignorado
Com
esses gestos, o Congresso parece repetir o modelo que ajudou a inviabilizar o
governo de Dilma Rousseff: a saraivada de projetos que ficaram conhecidos como
pautas-bomba. Se, porém, à época Dilma propunha um ajuste fiscal que negara que
faria durante a campanha, desta vez o conjunto de propostas até agora sugerido
por Bolsonaro está em sintonia com o que foi aprovado pelo eleitorado. Assim,
as pautas-bomba do Congresso explodem na cara do cidadão brasileiro.
Senadores
e deputados usam bandeiras alheias para agir em causa própria. Ignoram a atual
situação das contas públicas, que amargam um déficit de R$ 149,6 bilhões. Nos
últimos sete meses, o Congresso aprovou projetos e propostas que vão causar um
impacto de quase R$ 90 bilhões, seja em renúncia fiscal, contratação ou aumento
salarial de servidores. E vem mais por aí. O Senado deve pautar para a semana que
vem a apreciação de dois vetos presidenciais. Um deles proíbe a reinclusão de
empresas devedoras de impostos no Simples Nacional, que unifica oito impostos
municipais, estaduais e federais em uma guia de pagamento.
Quando
estiver do outro lado da rua, Bolsonaro sentirá na pele o resultado das medidas
que a atual legislatura ajudou a aprovar. Em julho, quando o presidente eleito
ainda era deputado, o Congresso aprovou propostas que representam um impacto
total de R$ 72 bilhões anuais nas contas públicas. Um deles foi em forma de
veto. Deputados e senadores derrubaram o impedimento dado por Michel Temer ao
projeto que prevê o parcelamento das dívidas previdenciárias de produtores
rurais com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) e o desconto
de até 100% de multas e juros. O governo deixou de arrecadar R$ 13 bilhões.
Conta salgada
Há
outros perigos adiante. É grande o lobby dos governadores para que o Governo
Federal compense os estados pelas perdas provocadas com a desoneração do
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) destinados à
exportação, a chamada Lei Kandir. Se isso ocorrer, a conta deve ficar para
Bolsonaro. E não será nada barata. Segundo estimativa do Setor de Orçamento da
Câmara, a União terá de repassar aos Estados R$ 39 bilhões.
Para
sofreguidão de Bolsonaro, é forte a pressão para que o presidente Temer aprove
o reajuste do STF antes do dia 15 de dezembro. Esse prazo é o limite para que
os presidentes das três casas — STF, Câmara e Senado – consigam incluir o aumento
na folha de pagamento do último mês do ano, o que provocaria um efeito cascata
a atingir todo o funcionalismo público, incluindo mesmo novo valor sobre férias
e décimo terceiro. Ironicamente, boa parte dos senadores que votou as
pautas-bomba não estará de volta no ano que vem. Foram rechaçados pelos
eleitores. Se programaram vingança, provavelmente se esqueceram de que também
são brasileiros e todos vão ter de pagar a conta.
AS BOMBAS JÁ
DETONADAS
Aumento do salário dos
ministros do STF
Reajuste
de 16% no salário dos ministros do STF, elevando para R$ 39,2 mil a remuneração
de cada magistrado. A decisão repercute sobre em cascata causando impacto de R$
6 bilhões
Reajustes e contratações
para servidores
LDO
prevê que diminuição das despesas com folha de pessoal será de 5% e não 10%
como queria o governo. A economia será de apenas R$ 15 bilhões ao ano
Descontos de multas dos
produtores rurais
Congresso
autorizou parcelamento de dívidas previdenciárias com o Fundo de Assistência ao
Trabalhador Rural (Funrural), redução da contribuição previdenciária e anistia
de 100% das multas e encargos das dívidas com o governo federal. Prejuízo de R$
13 bilhões
Benefício fiscal aos
fabricantes de refrigerantes
Senado
restabeleceu benefício fiscal a indústrias de refrigerantes instaladas na Zona
Franca de Manaus. O setor voltou a ter um crédito de 20% no IPI que foi
reduzido por Temer para 4%. Em 2019, o impacto será de R$ 1,9 bilhão
Rota 2030
Cria
novo regime tributário para o setor automotivo, com incentivos fiscais às
montadoras. Impacto de R$ 17,6 bilhões em quatro anos (IstoÉ)
Quarta-feira,
21 de novembro, 2018 ás 10:00
