Governo vai pesquisar dados demográficos e sociais de municípios do entorno

O Governo do Distrito Federal (GDF) quer conhecer a realidade dos municípios do entorno para traçar políticas públicas que melhorem a qualidade de vida dos moradores das cidades limítrofes ao Distrito Federal e diminuam a pressão que a falta de estrutura dos municípios provoca sobre os serviços públicos do DF. Ao longo do ano, a Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan) vai aplicar a Pesquisa Metropolitana por Amostra de Domicílios (Pmad), que não é feita desde 2013.

Serão pesquisados 12 mil domicílios de 12 cidades goianas próximas ao DF: Santo Antônio do Descoberto, Alexânia, Planaltina, Formosa, Cristalina, Cidade Ocidental, Luziânia, Novo Gama, Valparaíso, Cocalzinho, Padre Bernardo e Águas Lindas. A pesquisa de campo será feita de maio a agosto, devendo os resultados do levantamento ser divulgados em novembro.

A Pmad vai pesquisar dados demográficos e sociais, como número de moradores e perfil da população (idade, sexo, cor), migração, condições sociais e econômicas (escolaridade e situações de trabalho e renda, características do domicílio), condições de infraestrutura urbana, entre outras informações, com o objetivo de oferecer um diagnóstico detalhado da situação atual dos municípios.

Segundo o vice-governador, Paco Britto, os resultados apurados servirão para o desenvolvimento da Região Metropolitana. “A partir dos dados compilados pela Codeplan podemos refinar ainda mais nossos programas para desenvolver o DF e o entorno”, explica. “Durante a campanha eleitoral, o governador Ibaneis e eu percorremos cada canto do DF e conversamos com milhares de pessoas para entendermos os problemas que afligem nossa população e decidir como podíamos fazer um governo melhor. Várias sugestões foram dadas e subsidiaram muitas propostas no nosso plano de governo e as ações tomadas durante o governo de transição. Mas este trabalho poderia ser ainda melhor se pudéssemos contar com dados precisos sobre a população do Distrito Federal. E é exatamente isso que nos oferece a Pdad [Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios] e vai oferecer a Pmad”, acrescenta.

(Agência Brasília) 

Quarta-feira, 20 de março, 2019 ás 17:08

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Leda Borges acredita que CPIs podem “frear” investidores

Na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), a deputada estadual Leda Borges (PSDB) tem combatido ferozmente a opinião daqueles que tentam pregar no Estado o selo de terra arrasada.

Questionada pela reportagem se a instalação das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) da Enel e dos Incentivos Fiscais poderia, de fato, afastar investidores, — conforme dito pelo presidente da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg), Sandro Mabel —  Lêda defendeu, primeiramente, a legitimidade das Comissões.

Em seguida, a parlamentar considerou que, apesar de legítimas, as CPIs poderão “trazer mais dificuldades para empreendimentos que, porventura, queiram vir para nosso Estado”.

Para ela, o andamento de uma CPI clareia qualquer obscuridade que tenha ocorrido, porém, “os investidores possuem a energia como um importante instrumento de expansão de seus negócios. Isso dá uma freada até a entrega do relatório final das CPIs”.

Em entrevista, o empresário Sandro Mabel afirmou que duas empresas já desistiram de vir se instalar em Goiás em 2019 por sentirem insegurança jurídica no Estado.

De acordo com Mabel, os empresários questionam a redução de incentivos promovida por meio da relatoria da Lei de Convalidação de Incentivos Fiscais. Além disso, o setor estaria preocupado com a instalação das CPIs no Legislativo goiano. Na visão deles, essas investigações mostram que o ‘terreno’ é temeroso para se investir.

(Jornal Opção)

Segunda-feira, 18 de março, 2019 ás 08:19

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Com tragédia em Suzano, governo e prefeituras de Goiás ligam alerta para escolas

A tragédia ocorrida na escola estadual Raul Brasil, em Suzano, São Paulo, na manhã de quarta-feira (13/03), deixou ao menos oito vítimas fatais, além dos dois ex-alunos responsáveis pelo ataque armado, que cometeram suicídio após o ato. Crimes desse tipo geram cautela e preocupação não só ao Estado, mas também em cada cidade goiana.

Região metropolitana

Em Aparecida de Goiânia, conforme a secretaria de Educação e Cultura, há uma política de segurança rígida nas 59 Escolas Municipais e 32 Centros Municipais de Educação Infantil, com o intuito de garantir a segurança dos estudantes durante o período escolar. “Para isso os portões de entrada são fechados com cadeados durante o período da aula, sendo abertos apenas na entrada e saída dos alunos”, disseram.

Segundo a pasta, desta forma, para uma pessoa adentrar na unidade escolar, é necessário tocar campainha ou mesmo chamar alguém do administrativo. “Além disso, as unidades são dotadas de câmeras de videomonitoramento ligadas 24h à Central e a Ronda Escolar da Guarda Civil Municipal, que faz um serviço preventivo nas imediações de todas as unidades.”

Da mesma, forma, a prefeitura de Anápolis, por meio da Secretaria Municipal de Educação, informou já ter tomado medidas para a proteção das crianças. Em nota, foi afirmado que, desde 2017, a pasta tem realizado uma campanha intensa de combate ao bullying, cyberbullying e de promoção da paz nas unidades escolares municipais, por meio de materiais de conscientização e projetos pedagógicos.

“Em 2018 o tema institucional ‘Bullying: Brincadeira sem graça!’ foi discutido durante o ano de forma interdisciplinar tanto na Educação Infantil, de forma lúdica, quanto no Ensino Fundamental, onde foram realizadas rodas de conversas nas escolas com a mediação de psicólogos.” Os resultados do trabalho de inclusão e promoção da paz, segundo informações da secretaria, são nítidos e viraram destaque nacional, “quando uma turma inteira aprendeu a linguagem de sinais para se comunicar e incluir uma aluna com deficiência auditiva”.

Estado

O governador do Estado, Ronaldo Caiado (DEM), também se manifestou sobre o tema pelas redes sociais. “Toda minha solidariedade aos familiares das vítimas desse crime bárbaro em Suzano (SP). Temos que ter uma atenção redobrada na segurança das escolas.”

Em contato com a Secretaria de Estado da Educação, a mesma ficou de enviar uma nota sobre o assunto, mas ainda não o fez. A secretaria municipal de Educação e Esporte de Goiânia também foi procurada, mas não se pronunciou até o momento.

Mais repercussões

Via Twitter, o presidente Jair Bolsonaro lamentou o ocorrido. “Presto minhas condolências aos familiares das vítimas do desumano atendado ocorrido hoje na Escola Professor Raul Brasil, em Suzano, São Paulo. Uma monstruosidade e covardia sem tamanho. Que Deus conforte o coração de todos.” Da mesma forma, o vice-presidente, Hamilton Mourão (PRTB) se disse “profundamente entristecido com a ocorrência da  tragédia com vítimas inocentes na Escola Estadual Raul Brasil, em #Suzano. Deus conforte os corações de familiares, alunos e funcionários da Escola”.

O senador goiano, Vanderlan Cardoso (PP), afirmou: “Recebi com muita tristeza a notícia do covarde assassinato a crianças da escola estadual Professor Raul Brasil, em Suzano-SP. Me solidarizo com os familiares e todos os atingidos por essa tragédia. Esperamos explicações sobre o ocorrido. Vamos orar pelos feridos.”

Vítimas fatais

Jorge Antonio de Moraes, comerciante, morto antes da entrada dos assassinos na escola

Marilena Ferreira Vieira Umezo, coordenadora pedagógica

Eliana Regina de Oliveira Xavier, funcionária da escola

Pablo Henrique Rodrigues, aluno

Cleiton Antonio Ribeiro, aluno

Caio Oliveira, aluno

Samuel Melquíades Silva de Oliveira, aluno

João Vitor Ramos Lemos, aluno

(Jornal Opção)

Quarta-feira, 13 de março, 2019 ás 17:32

Liberação R$1 bilhão em emendas é obrigatória, mas já é atribuída a reforma

O governo de Jair Bolsonaro (PSL) liberou na terça (12/03) R$ 1 bilhão em emendas parlamentares, seguindo a nova legislação que tornou obrigatória a liberação, mas o fato passou a ser interpretado como “moeda de troca”, em razão da reforma da Previdência.

Bolsonaro negou enfaticamente o toma lá, dá cá: “Informo que não há verbas sendo liberadas para aprovação da Nova Previdência como veículos de informação vem divulgando. Seguimos o rito constitucional e obrigatório do Orçamento Impositivo, onde é obrigatório a liberação anual de emendas parlamentares”, escreveu Bolsonaro em sua conta do Twitter.

O líder do governo na Câmara, deputado Vitor Hugo, afirmou que o governo vai liberar o estoque de emendas. Segundo ele, a intenção era pagar o total pendente, de R$3 bilhões, mas apenas parte – que representam R$ 1 bilhão – tinham cumprido todos os requisitos. O restante pode ser liberado ainda neste ano.

Esse estoque se refere a recursos que deveriam ter sido liberados desde 2014.

Como o Orçamento é aprovado pelo Congresso, os parlamentares podem destinar verba para obras e ações em suas bases eleitorais. Esses atos são chamados de emendas, que podem ser apresentadas por deputados e senadores (individuais) ou pelas bancadas.

O governo trabalha para ampliar sua base de apoio à reforma no Congresso, em especial na Câmara, onde a proposta começa a tramitar esta semana.

Pelas contas de auxiliares de Bolsonaro, há um apoio de cerca de 260 deputados, número ainda muito abaixo dos 308 votos necessários para que o texto seja aprovado. (DP)

Terça-feira, 12 de março, 2019 ás 11:43

Enem terá nova diagramação para economizar papel

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) terá uma nova diagramação na edição deste ano. O exame não terá mais folha de rascunho. Agora, segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), os cadernos de questões do Enem terão um espaço em branco para apoio na elaboração de cálculos e da redação.

A medida gerará “uma significativa economia com papel e impressão”, de acordo com o Inep. Além da mudança na diagramação, os dados biométricos dos estudantes passarão a ser coletados com uma pequena esponja que permite a coleta da digital e pode ser utilizada mais de três mil vezes. Até o ano passado, a coleta da digital era feita com uma lâmina de grafite, individual.

A capacitação dos colaboradores envolvidos na aplicação do Enem será feita principalmente a distância, reduzindo a capacitação presencial. Ao todo, cerca de 500 mil pessoas trabalham na aplicação das provas. Segundo o Inep, essa medida eliminará gastos com passagem aérea e terrestre, hospedagem, aluguel de salas e auditórios em diversas partes do país.

Neste ano, o Enem será aplicado nos dias 3 e 10 de novembro. As inscrições estarão abertas de 6 a 17 de maio. Entre 1º e 10 de abril os estudantes poderão pedir isenção da taxa de inscrição. Nesse mesmo período, o Inep vai receber as justificativas dos que faltaram às provas em 2018.

Economia

As medidas que serão adotadas no Enem fazem parte do Programa de Redução de Custos e Otimização dos Recursos Logísticos, um dos seis pilares do Programa de Modernização do Inep. O Programa recorre a um modelo de tutoria, no qual consultores externos atuam em conjunto com as equipes internas.

Ao todo, o Inep estima uma economia de R$ 42 milhões nos exames e avaliações de 2019 que estão a cargo da autarquia. Economia que, ao longo do ano, pode ser ainda maior do que a esperada. “Com a contribuição de consultores contratados, pretendemos diminuir ainda mais os custos a partir da redução de despesas adicionais. Todas as medidas de economia estão sendo adotadas de forma a manter a qualidade na impressão, distribuição, monitoramento, segurança e aplicação dos exames do Inep”, diz o presidente da autarquia, Marcus Vinicius Rodrigues, em nota divulgada pelo Inep.

Além do Enem, o Inep é responsável por avaliações como a Prova Brasil, o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) e o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade). (ABr)

Segunda-feira, 11 de março, 2019 ás 18:00

Inscrições para Olimpíada Brasileira de Matemática terminam em 15 de março

Falta uma semana para o fim das inscrições da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (Obmep). Até 15 de março, escolas públicas e particulares podem se inscrever na maior competição científica do país. Só em 2018 foram 54.498 escolas participantes em 99,4% dos municípios e 18,2 milhões de participantes.

Aberta a alunos do 6º ano do ensino fundamental até o último ano do ensino médio, a competição tem como objetivo incentivar o ensino da matemática, melhorar a qualidade da educação e descobrir talentos. O professor Cláudio Landim, coordenador da Obmep, explica que as provas têm como foco a parte desafiadora da matemática e não a decoração de fórmulas, o que incentiva os alunos a descobrirem seus talentos.

“Essa prova oferece problemas de matemática diferentes daqueles que são vistos em sala de aula, o que permite detectar alunos que têm talento e muitas vezes não sabem. As questões exigem criatividade e raciocínio para serem resolvidas e mostra que a matemática é divertida e instigadora. É muito importante que as escolas inscrevam seus alunos e deem a eles essa oportunidade”, diz.

Os alunos que se destacam na Obmep concorrem a medalhas, participação em programas de iniciação científica e podem representar o país em disputas internacionais. Criada em 2005, a Obmep é realizada pelo Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada (Impa), com o apoio da Sociedade Brasileira de Matemática (SBM), e promovida com recursos do Ministério da Educação e do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC. (MCTIC)

Acesse a página da Obmep em www.obmep.org.br

Sábado, 09 de março, 2019 ás 11:41

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Ex e atual prefeito de Marzagão são condenados por crime ambiental em denúncia oferecida pelo MP

O Tribunal de Justiça de Goiás acolheu parcialmente denúncia feita pela Procuradoria de Justiça Especializada em Crimes Praticados por Prefeito contra o atual gestor de Marzagão, Claudinei Rabelo da Silva, e o ex-prefeito do município, Carlos Antônio Gonzaga. Na peça acusatória, a Procuradoria, representada pelo promotor João Teles de Moura Neto, aponta que os agentes públicos, durante seus respectivos mandatos e, de modo consciente e voluntário, fizeram funcionar no território municipal um lixão a céu aberto, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes e contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes.

Na denúncia, é apontada a responsabilidade de Claudinei referente ao período entre 2001 e 2008 (nas gestões 2001/2004 e 2005/2008) e desde o ano de 2013 até os dias atuais (na gestão 2013/2016 e de 2017 – atual mandato). Já o denunciado Carlos Antônio Gonzaga está sendo responsabilizado pelos crimes ambientais ocorridos quando ele foi chefe do Executivo, de 2009 a 2012.

Assim, o MP requereu a condenação de ambos na prática dos crimes previstos nos artigos 60 e 54, parágrafo 2º, inciso V, da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998). Os crimes referem-se à manutenção de serviço potencialmente poluidor sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes e causar poluição que resulte ou possa resultar em risco à saúde pública, em razão do lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, ou detritos, óleos ou substâncias oleosas, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis.

Ao analisar a acusação, a relatora do processo, desembargadora Carmecy Rosa de Oliveira, declarou extinta a punibilidade de Claudinei da Silva pela ocorrência da prescrição quanto ao crime previsto no artigo 60, praticado nos períodos entre 2001/2004, 2005/2008 e 2013/2015 e, em relação ao delito elencado no artigo 54, ocorrido nas gestões 2001/2004 e 2005/2006. A magistrada declarou ainda extinta a punibilidade do réu Carlos Antônio pela prescrição, no que se refere ao crime tipificado no artigo 60, praticado entre os anos de 2009 a 2012, recebendo parcialmente a denúncia em desfavor de Carlos Antônio e Claudinei, dando prosseguimento ao feito.

(Texto: Cristina Rosa / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO - foto: Google Street View)

Sexta-feira, 08 de março, 2019 ás 16:29

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Guedes e Moro são aguardados no Senado na semana que vem

Com a expectativa de ter um resto de semana esvaziado por causa do carnaval, somente na semana que vem o Senado deve retomar o revezamento de ministros nas comissões permanentes. As duas presenças mais esperadas são as dos ministros Paulo Guedes (Economia) e Sergio Moro (Justiça), mas além deles deverão comparecer mais sete ministros. Guedes já tem data marcada para ir ao Senado: no dia 12 de março ele estará na Comissão de Assuntos Econômicos para debater o endividamento dos estados.

Na mesma semana, ainda sem dia definido, Guedes também é aguardado em uma sessão temática no Plenário da Casa para debater a reforma da Previdência e o Pacto Federativo. Moro, convidado por duas comissões - a de Direitos Humanos (CDH) e a de Constituição e Justiça (CCJ) - deve ser ouvido em uma sessão conjunta desses colegiados, mas a data ainda está sendo negociada.

Outros ministros

Na lista de ministros com convites aprovados em comissões, mas também sem data definida, estão ainda Osmar Terra (Cidadania), Ernesto Araújo (Relações Exteriores), general Fernando Azevedo e Silva (Defesa), Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia), Ricardo Salles (Meio Ambiente), Marcelo Álvaro Antônio (Turismo), além de Luiz Henrique Mandetta (Saúde), que deve falar sobre a nota técnica do Ministério da Saúde (Nota 11/2019), publicada no dia 8 de fevereiro. O documento prevê a compra de aparelhos de eletrochoque para o Sistema Único de Saúde (SUS), não restringe a internação de crianças em hospitais psiquiátricos e favorece a abstinência como tratamento de dependentes de drogas.

Ouvidos

Até agora, cinco ministros já apresentaram ao Senado as principais metas e programas de suas pastas, entre eles Ricardo Vélez (Educação), Tarcísio Gomes de Freitas (Infraestrutura) e Tereza Cristiana (Agricultura). (ABr)

Quarta-feira, 06 de março, 2019 ás 11:00

Entidade reúne prefeitos goianos para discutir cooperativismo no desenvolvimento do Estado

O Sindicato e Organização das Cooperativas Brasileiras no Estado de Goiás (OCB), juntamente com seu órgão vinculado, Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado de Goiás (SESCOOP) desejam unir forças junto ao governo do Estado e às prefeituras, a fim de aumentar o nível de desenvolvimento econômico e social dos municípios goianos. A ideia do projeto é estimular a expansão do cooperativismo como estratégia para crescimento das cidades.

Será realizado no dia 13 de março, um encontro com prefeitos, secretários, representantes do Executivo estadual e de entidades cooperativistas, no auditório do Edifício Goiás Cooperativo. A reunião terá como pauta o tema, Contribuição do Cooperativismo para o Crescimento das Cidades. Na oportunidade serão apresentadas propostas para a implantação de iniciativas que fomentem o progresso local de forma significativa e que tornem os municípios goianos referência em desenvolvimento, por meio de ações de cooperação, empreendedorismo, cidadania e negócios sustentáveis.

Segundo o presidente do Sistema OCB/Sescoop-GO, Joaquim Guilherme Barbosa de Souza, no contexto da situação atual vivenciada por diversos municípios goianos (assim como em boa parte do País), em que há cada vez menos disponibilidade de recursos e a capacidade de investimento está comprometida, o cooperativismo é uma possibilidade em termos de modelo de negócio capaz de sobreviver e de crescer diante de um cenário de crise.

Serão apresentados ainda, detalhes de um caso bem-sucedido da criação de uma cooperativa de crédito em São Roque de Minas, uma cidade mineira próxima à nascente do Rio São Francisco que estava em decadência nos anos 1990.

“A inclusão socioeconômica, a geração e a democratização da renda são fatores de desenvolvimento que contribuem para fortalecer a igualdade social nas comunidades”, afirma o presidente da Unimed Goiânia, Breno de Faria, sobre o cooperativismo nos municípios.

O encontro contará também, com a participação de representantes das cooperativas Comigo, de Rio Verde, Coapil, da cidade de Piracanjuba e Bordana, de Goiânia. São organizações que têm papel importante no crescimento econômico e na inclusão social destas cidades. Além disso, haverá a presença da prefeita de Bela Vista de Goiás, Nárcia Kelly, que discorrerá sobre como o município tem se beneficiado da parceria com o cooperativismo.

(Jornal Opção)

Terça-feira, 05 de março, 2019 ás 00:05

Jair Bolsonaro anuncia a criação da Lava Jato da Educação

O presidente Jair Bolsonaro usou sua conta no Twitter para anunciar, nesta segunda (4/03), a criação da Lava Jato da Educação. Segundo o presidente, “dados iniciais revelam indícios muito fortes que a máquina está sendo usada para manutenção de algo que não interessa ao Brasil”.

Bolsonaro afirmou que nos últimos anos o orçamento para a educação pública no Brasil aumentou em até quatro vezes e, mesmo assim, o país ocupa uma das últimas posições Programa Internacional de Avaliação de Alunos (PISA).

Segundo o presidente, em 2003, o Ministério da Educação (MEC) gastou cerca de R$ 30 bilhões em educação no país; em 2016, o valor aumentou para R$ 130 bilhões, um acréscimo de mais de quatro vezes.

“Brasil gasta mais em educação em relação ao PIB que a média de países desenvolvidos”, afirmou o presidente. “Há algo de muito errado acontecendo: as prioridades a serem ensinadas e os recursos aplicados. ”

A ação é uma parceria entre o Ministério da Educação, o Ministério da Justiça, a Polícia Federal, Advocacia Geral da União (AGU) e Controladoria Geral da União (CGU). (DP)

Segunda-feira, 04 de março, 2019 ás 09:16

Municípios querem fortalecer papel dos pequenos negócios

Os municípios brasileiros querem fortalecer o papel dos pequenos negócios nas compras públicas, como forma de geração de emprego e renda e redução da dependência das prefeituras dos repasses governamentais. Foi o que afirmou o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi, durante visita ao presidente do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), João Henrique de Almeida Sousa, na quinta-feira (28/02).

“Queremos conectar as políticas públicas municipais com as novas diretrizes federais e fortalecer a participação dos pequenos negócios na economia dos municípios”, disse ele. Glademir Aroldi se reuniu com João Henrique para formalizar o convite para o presidente do Sebrae participar da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, conhecida como Marcha dos Prefeitos, que acontece de 8 a 11 de abril, na capital federal.

O evento é um manifesto dos prefeitos em defesa da administração municipal, e tem como prioridade a promoção da distribuição de renda, de municípios mais fortes e de contas públicas saneadas. “Sem dúvida a pauta dos pequenos negócios será estratégica, pois os empresários de pequenos negócios e empreendedores estão nos municípios gerando emprego e renda”, afirmou João Henrique de Almeida Sousa, durante encontro com Aroldi e outros membros da CNM, entidade promotora do evento.

Em sua 22ª edição, a Macha dos Prefeitos vai coincidir com os 100 primeiros dias do governo Bolsonaro. Pelo menos 8 mil lideranças municipais devem comparecer ao evento, sendo os prefeitos os principais agentes de atuação. Outro diferencial este ano é a presença das autoridades municipais femininas na programação principal, explica Dalva Christofoletti, uma das fundadoras na CNM. “Este fato me emociona, pois a mulher começa a perceber que sua voz está sendo ouvida”, explica Dalva.

Desenvolvimento Local

A atuação do Sebrae na Marcha tem como estratégia principal a disseminação de informações e orientações sobre a regulamentação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06). “Neste quesito, as compras públicas possuem papel fundamental para o desenvolvimento dos municípios”, reforçou o presidente João Henrique de Almeida Sousa. Em 2018, as compras públicas do governo Federal movimentaram quase R$ 48 bilhões, sendo que R$ 6,8 bi foram direcionados aos pequenos negócios.

As compras públicas são um dos eixos de atuação dos agentes de desenvolvimento local (ADL), indicados pelas prefeituras e capacitados pelo Sebrae para disseminar a implantação da Lei Geral nos municípios. Hoje, são cerca de 4 mil ADL ativos espalhados pelos municípios brasileiros. O Sebrae apoia a Marcha desde 2003 com foco no desenvolvimento regional e local dos municípios a partir dos pequenos negócios, incluindo os microempreendedores individuais.(DP)

Sexta-feira, 1º de março, 2019 ás 13:14

Corregedoria-Geral do MP recomenda medidas para resguardar ingresso de ação penal envolvendo prefeitos processados por improbidade

A Corregedoria-Geral do Ministério Público divulgou, na edição n° 2.341, do Diário Oficial do MP (Domp), a Recomendação CGMP nº 21/2019, que trata da adoção de medidas a serem implementadas quando do ingresso de ação civil pública por ato de improbidade administrativa que envolvam prefeitos  (clique aqui para a íntegra da recomendação).O objetivo é possibilitar a responsabilização de chefes de Executivo por delitos eventualmente praticados na esfera penal, observando a competência de órgão específico, no âmbito do MP.

O documento recomenda a todos os promotores de Justiça de Goiás que, ao ajuizarem ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra prefeitos, encaminhem, de imediato e independentemente de qualquer manifestação judicial, cópia integral do procedimento à Procuradoria Especializada em Crimes Praticados por Prefeito, para análise de eventual conduta na esfera criminal.

“Uma vez que a persecução penal não está atrelada à prolação de sentença na esfera civil, a medida, ao tempo em que garante ao promotor de Justiça, presidente do inquérito civil público, a análise in abstrato acerca de eventual delito cometido pelo prefeito ímprobo, privilegia a opinio delicti da Procuradoria Especializada em Crimes Praticados por Prefeitos a qualquer pronunciamento judicial”, explica o corregedor-geral do MP, Sergio Abinagem Serrano.

A medida objetiva ainda evitar a extinção da punibilidade pela prescrição (artigo 107, IV, do CP) dos delitos ligados à improbidade dos prefeitos, pois o prazo prescricional é interrompido, dentre outros, pelo recebimento da denúncia ou queixa (artigo 117, I, do CP).

A recomendação pontua ainda que o artigo 139 do Regimento Interno da Procuradoria conferiu à Procuradoria Especializada, por delegação do procurador-geral de Justiça, a competência para ajuizar ação penal contra prefeito.

(Edição de texto: Cristiani Honório/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO, a partir de informações da Corregedoria)

Sexta-feira, 1º de março, 2019 ás 00:05