O
governo de Jair Bolsonaro (PSL) liberou na terça (12/03) R$ 1 bilhão em emendas
parlamentares, seguindo a nova legislação que tornou obrigatória a liberação,
mas o fato passou a ser interpretado como “moeda de troca”, em razão da reforma
da Previdência.
Bolsonaro
negou enfaticamente o toma lá, dá cá: “Informo que não há verbas sendo
liberadas para aprovação da Nova Previdência como veículos de informação vem
divulgando. Seguimos o rito constitucional e obrigatório do Orçamento
Impositivo, onde é obrigatório a liberação anual de emendas parlamentares”,
escreveu Bolsonaro em sua conta do Twitter.
O
líder do governo na Câmara, deputado Vitor Hugo, afirmou que o governo vai
liberar o estoque de emendas. Segundo ele, a intenção era pagar o total
pendente, de R$3 bilhões, mas apenas parte – que representam R$ 1 bilhão –
tinham cumprido todos os requisitos. O restante pode ser liberado ainda neste
ano.
Esse estoque se refere a
recursos que deveriam ter sido liberados desde 2014.
Como
o Orçamento é aprovado pelo Congresso, os parlamentares podem destinar verba
para obras e ações em suas bases eleitorais. Esses atos são chamados de
emendas, que podem ser apresentadas por deputados e senadores (individuais) ou
pelas bancadas.
O
governo trabalha para ampliar sua base de apoio à reforma no Congresso, em
especial na Câmara, onde a proposta começa a tramitar esta semana.
Pelas
contas de auxiliares de Bolsonaro, há um apoio de cerca de 260 deputados,
número ainda muito abaixo dos 308 votos necessários para que o texto seja
aprovado. (DP)
Terça-feira,
12 de março, 2019 ás 11:43
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