Autoridades e jornalistas estão entre as centenas de vítimas de hackers, diz PF

As buscas e apreensões feitas pela Polícia Federal nos endereços dos quatro suspeitos de terem hackeado autoridades revelaram centenas de pessoas que tiveram suas conversas no aplicativo Telegram roubadas. Fontes da PF dizem que entre as vítimas estão autoridades dos três poderes e também jornalistas.

Já se sabe que o ministro da Economia, Paulo Guedes, foi alvo desse grupo, além do ministro da Justiça, Sérgio Moro, e de procuradores da Lava Jato. Guedes comunicou na segunda-feira que teve o celular monitorado.

Investigadores da PF encontraram provas de que os quatro participaram do crime em perícias, e nas buscas e apreensões de sete endereços relacionados a eles, além de depoimentos. Os peritos levaram horas para copiar todo material apreendido nos locais de busca.

Policiais que participam das investigações guardam em sigilo a informação sobre quem encomendou o material ou se ele foi vendido. Os quatro presos estão em Brasília onde prestam depoimentos.

Entenda a investigação

Os presos foram transferidos para Brasília. Segundo a PF, por questão de espaço, dois deles permaneceram na carceragem da superintendência e os outros dois, levados por volta das 23h desta terça para local não informado.

Um dos endereços alvo de buscas nesta terça foi a residência da mãe de Gustavo Henrique Elias Santos, em Araraquara. Santos, no entanto, foi preso na capital paulista. Ele trabalha com shows e eventos, segundo investigadores.

Além do casal, detido em São Paulo, a PF prendeu em Araraquara Walter Delgatti Neto, que já responde a processos por estelionato. Segundo informações da Justiça Eleitoral, ele foi filiado ao DEM. A defesa de Delgatti Neto não foi localizada.

Há, ainda, um quarto preso, em Ribeirão Preto, Danilo Cristiano Marques.

O inquérito está sendo conduzido pelo delegado Luiz Flávio Zampronha, que, em 2005 e 2006, presidiu o inquérito do Mensalão.

Autoridades

Além de Moro, procuradores da força-tarefa da Lava Jato no Paraná e outras autoridades teriam sido alvo de hackers – no mandado de buscas, há menção ao desembargador federal Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região, no Rio, ao juiz Flávio Lucas, da 18.ª Vara Federal do Rio e aos delegados da PF Rafael Fernandes, em São Paulo, e Flávio Vieitez Reis, em Campinas.

A PF informou também nesta terça que vai investigar a suspeita de invasão nos aparelhos celulares do ministro da Economia, Paulo Guedes, e da deputada Joice Hasselmann (PSL-SP).

Desde 9 de junho, o site The Intercept Brasil divulga supostas mensagens trocadas pelo então juiz federal titular da Lava Jato em Curitiba com integrantes do Ministério Público Federal, principalmente com Dallagnol. Foram divulgadas pelo The Intercept e outros veículos conversas atribuídas ao ex-juiz e a procuradores no aplicativo Telegram. O site afirmou que recebeu de fonte anônima o material, mas não revelou a origem. Moro nega conluio – ele e Dallagnol afirmam não reconhecer a autenticidade das conversas.

O ministro da Justiça já afirmou que a invasão virtual foi realizada por um grupo criminoso organizado. Para ele, o objetivo seria invalidar condenações por corrupção e lavagem de dinheiro, interromper investigações em andamento ou “simplesmente atacar instituições”.

Em 19 de junho, Moro passou oito horas e meia respondendo a questionamentos de senadores na Comissão de Constituição e Justiça da Casa sobre supostas mensagens que sugerem atuação conjunta com os procuradores quando ele era juiz.

Falsificação

Spoofing, segundo a PF, é um tipo de falsificação tecnológica que tenta enganar uma rede ou pessoa fazendo-a acreditar que a fonte de uma informação é confiável. “As investigações seguem para que sejam apuradas todas as circunstâncias dos crimes praticados”, informou a PF. A operação mira “organização criminosa que praticava crimes cibernéticos”.

O celular de Moro foi desativado em 4 de junho. O aparelho foi invadido por volta das 18h. Ele percebeu após receber três telefonemas do seu próprio número. O ex-juiz acionou então investigadores da PF. O último acesso de Moro ao aparelho foi registrado no WhatsApp às 18h23 daquele dia. O suposto hacker teria tentado se passar pelo ministro no Telegram.

(Estadão Conteúdo)

           

Quarta-feira, 24 de julho, 2019 ás 16:20

Procuradoria-Geral de Justiça dá parecer favorável a José Eliton e Marconi

A Procuradoria-Geral de Justiça deu parecer favorável a José Eliton e Marconi em mandado de segurança com pedido liminar contra ato do presidente do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, Celmar Rech (por representar o colegiado). A ação foi motivada por conta da rejeição das contas dos governadores do Estado, no exercício de 2018, na qual o conselheiro deu o voto de desempate pela reprovação.

Marconi e José Eliton alegaram, por meio de suas defesas, ter havido “ausência de notificação/intimação para manifestação, defesa e juntada de documentos no respectivo processo administrativo perante o TCE”, ou seja, “violação aos princípios da ampla defesa e contraditório”.

“Opino, pois, no sentido de ser concedida a segurança aos impetrantes para, substancialmente, anular a Sessão Extraordinária de apreciação das Contas do Governo, Exercício de 2018, ocorrida em data de 04 de junho de 2019, na Sede Administrativa do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, bem como seus efeitos, oportunizando aos ex-Governadores, aqui nominados impetrantes, o direito de exercitarem suas defesas”, escreveu no parecer o relator e promotor de Justiça Deusdete Carnot Damacena.

Promotor acompanhou o desembargador Itamar de Lima, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), que já havia deferido liminar dos impetrantes e determinado a suspensão dos “dos efeitos do Parecer Prévio aprovado pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás”. Desta forma, o relator entendeu que, de fato, não houve a oportunização da defesa dos ex-governadores.

Defesa

O advogado dos ex-governadores Tito Amaral lembra que, além do desembargador, o procurador-Geral de Contas Fernando dos Santos Carneiro já tinha entendido a necessidade da ampla defesa dos ex-governadores. “Isso demonstra que os governadores estão no caminho certo. As teses apresentadas à Justiça estão dentro do que o meio jurídico espera”.

Para ele, com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, fica claro que, “no Estado Democrático de Direito, realmente não se pode abrir mão do devido processo legal, conforme determina a Constituição”. Por fim, otimista, ele diz ter a certeza que a liminar concedida será mantida e o TCE, “por ser extremamente técnico e muitíssimo bem assessorado, após ouvir as razões, vai refluir do primeiro entendimento e dar a aprovação das contas. Até pode haver uma ou outra ressalva, o que é normal, mas será aprovado”. 

(Com Jornal Opção)

Terça-feira, 23 de julho, 2019 ás 12:45

Revalida terá duas edições por ano

O Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeira (Revalida) passará a ter, pelo menos, duas edições por ano. E os profissionais terão a oportunidade de fazer a segunda fase do processo mais de uma vez. Os anúncios foram feitos sexta-feira (19/07) pelo Ministério da Educação (MEC).

Segundo a pasta, as provas continuarão sendo realizadas como antes, em duas etapas. A primeira com uma prova objetiva e a segunda com prova prática, em uma estação clínica. A diferença, agora, é que o aluno que reprovar a segunda fase pode refazê-la por mais duas vezes em edições consecutivas. Até agora, o candidato precisava realizar todo o processo desde o início.

A previsão do MEC é que publicação da portaria para instituir o Novo Revalida e do edital ocorram ainda este ano.

Diploma

O Revalida reconhece os diplomas de médicos que se formaram no exterior e querem trabalhar no Brasil. O exame é feito tanto por estrangeiros formados em medicina fora do Brasil, quanto por brasileiros que se graduaram em outro país e querem exercer a profissão em sua terra natal.

O conteúdo das duas provas abrange as cinco grandes áreas da medicina: clínica médica, cirurgia, ginecologia e obstetrícia, pediatria, medicina da família e comunitária. Na parte prática, uma banca examinadora avalia habilidade de comunicação, raciocínio clínico e tomada de decisões.

Universidade

Após passar nas duas etapas, o candidato precisará revalidar o diploma em uma universidade pública brasileira. A pasta explica que a revalidação pode precisar de uma complementação de grade curricular. Um profissional que se formou em Harvard, nos Estados Unidos, por exemplo, não estudou sobre dengue e demais doenças tropicais e, por isso, precisará complementar a formação.

A universidade é quem vai definir se há ou não a necessidade de complementação. Só depois desse processo o candidato pode ir a um conselho de medicina para requisitar o registro.

Outra mudança anunciada pelo MEC é a organizadora do processo. O Revalida, que estava sob a competência do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), passa a ser de responsabilidade da Secretaria de Educação Superior do MEC, com colaboração do Conselho Federal de Medicina (CFM).

O Revalida é considerado uma prova difícil. Ao todo, foram sete edições desde 2011, quando o exame foi criado, até 2017, com um total de 24.327 inscrições e aprovação de 6.544 candidatos para a segunda etapa do exame. (ABr)

Sexta-feira, 19 de julho, 2019 ás 13:00

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