Novo marco das telecomunicações reduzirá reclamações da telefonia, diz ministro

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes, disse acreditar que o novo marco das telecomunicações (Lei 13.879/19), sancionado recentemente pelo presidente Jair Bolsonaro, vai trazer mais competitividade ao setor e melhorar a qualidade dos serviços.

“Logicamente, isso vai demorar um certo tempo. A gente precisa alinhar todos os vetores para exigir das empresas que elas realmente prestem um serviço de qualidade”, disse Pontes, que participou na quarta-feira (4) de audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados.

O deputado Felipe Carreras (PSB-PE), um dos autores do pedido de audiência, disse que as empresas precisam investir mais na qualidade. “Não há obrigação de contrapartida com os bilhões que eles faturam, de terem que fazer investimentos. Eles queriam investir mais, mas o governo não dá benefício”, declarou.

De acordo com o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), que integra os Procons de todo o País, os assuntos que mais geram reclamações do consumidor são telefonia móvel (14,1%) e fixa (7,05%), e o problema mais relatado é a cobrança indevida ou abusiva (27,85%).

Acesso à internet

A audiência, realizada para discutir as reclamações contra serviços e cobrança indevida na telefonia, também focou na importância do acesso à internet em todo o território brasileiro. O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Leonardo Euler de Morais, afirmou que a estrutura de fibra óptica, que leva acesso à internet, não chega a 30% dos municípios do País, ou seja, a aproximadamente 16 milhões de brasileiros.

“Existem políticas públicas para garantir que essa infraestrutura chegue a todos esses municípios, evidentemente que, para alguns deles, a tecnologia satelital não pode ser descartada. Hoje em dia, a própria evolução da tecnologia satelital oferece novas perspectivas em termos de banda larga, porque ela é muito menos sujeita a interferências”, afirmou Morais.

Para o ministro Marcos Pontes, é preocupante a falta de comunicação nessas regiões, pois pessoas poderiam até mesmo morrer pela falta de internet, por não ter telemedicina, por exemplo.(Com informações Agência Câmara)

De acordo com o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), que integra os Procons de todo o País, os assuntos que mais geram reclamações do consumidor são telefonia móvel (14,1%) e fixa (7,05%), e o problema mais relatado é a cobrança indevida ou abusiva (27,85%).

Acesso à internet

A audiência, realizada para discutir as reclamações contra serviços e cobrança indevida na telefonia, também focou na importância do acesso à internet em todo o território brasileiro. O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Leonardo Euler de Morais, afirmou que a estrutura de fibra óptica, que leva acesso à internet, não chega a 30% dos municípios do País, ou seja, a aproximadamente 16 milhões de brasileiros.

“Existem políticas públicas para garantir que essa infraestrutura chegue a todos esses municípios, evidentemente que, para alguns deles, a tecnologia satelital não pode ser descartada. Hoje em dia, a própria evolução da tecnologia satelital oferece novas perspectivas em termos de banda larga, porque ela é muito menos sujeita a interferências”, afirmou Morais.

Para o ministro Marcos Pontes, é preocupante a falta de comunicação nessas regiões, pois pessoas poderiam até mesmo morrer pela falta de internet, por não ter telemedicina, por exemplo.

(Com informações Agência Câmara)

Recomende aos seus amigos

 

Sexta- feira, 06 de Dezembro, 2019 ás 11:00

Ex-aliada, Joice diz à CPI como atua o “gabinete do ódio” da família Bolsonaro

Em depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Fake News (CPI da Fake News), a deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) detalhou na quarta-feira (4/12) como seria a atuação do grupo que ficou conhecido como “gabinete do ódio”, que funcionaria no Palácio do Planalto.

Segundo ela, uma rede de assessores, comandada pelo vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ) e pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filhos do presidente Jair Bolsonaro, seria encarregada de promover ataques virtuais nas redes sociais contra desafetos da família e adversários do governo.

 “Carlos e Eduardo são os cabeças, os mentores”, afirmou a deputada aos integrantes da CPI, afirmando que os filhos do presidente têm rede de perfis que espalham fake News.

Ex-líder do governo no Congresso Nacional, Joice passou a ser alvo de ofensas nas redes e foi destituída em outubro, após contrariar o governo. Na ocasião, ela se recusou a apoiar o nome de Eduardo Bolsonaro na disputa pela liderança do PSL na Câmara.

O nome “gabinete do ódio” surgiu em referência aos assessores que ocupam uma sala no terceiro andar do palácio, próximo de onde despacha o presidente Jair Bolsonaro.

Na audiência da CPI, a deputada afirmou que o grupo atua com uma estratégia bem definida e organizada, que começaria com uma lista de personalidades consideradas “traidoras” e que seriam escolhidas como alvo dos ataques. “Qualquer pessoa que eventualmente discorde [da família Bolsonaro] entra como inimigo da milícia”, disse.

A publicação dos posts com memes ou ofensas seguiria um calendário estabelecido pelo grupo e uma rede de parlamentares e assessores, além de robôs, seria responsável por compartilhar as mensagens de forma articulada a fim de viralizá-las nas redes o mais rápido possível.

“Escolhe-se um alvo. Combina-se um ataque e há inclusive um calendário de quem ataca e quando. E, quando esse alvo está escolhido, entram as pessoas e os robôs. Por isso que, em questão de minutos, a gente tem uma informação espalhada para o Brasil inteiro”, afirmou Joice.

A deputada fez uma apresentação para mostrar como funciona o esquema de distribuição de ataques e notícias falsas. Ela exibiu trechos de conversas no Whatsapp atribuídas ao “gabinete do ódio”, com orientações sobre os procedimentos a serem seguidos. Os diálogos teriam sido repassados por um integrante do grupo.

“Essas informações foram passadas a mim. Por óbvio, vou preservar a fonte. Eu não faço parte desse grupo, demorei para conseguir essas informações, porque é muito sigiloso, mas até algumas pessoas que fazem parte entendem que todos os limites foram estourados”, afirmou.

A parlamentar relatou ainda ter usado um software desenvolvido por uma universidade americana para analisar os perfis no Twitter do presidente Jair Bolsonaro e do deputado Eduardo Bolsonaro.

Segundo Joice, quase 2 milhões dos seguidores dos perfis deles são robôs.

Ainda de acordo com ela, o software americano identificou 21 perfis do aplicativo Instagram usados pelo grupo que seriam interligados para distribuir o conteúdo de memes e notícias falsas a algumas páginas do Facebook.

“Estou mostrando o modus operandi, estou mostrando pessoas ganhando dinheiro público para atacar pessoas”, disse, em referência aos assessores lotados no Planalto. (G1/TV Gliobo)

Quinta- feira, 05 de Dezembro, 2019 ás 00:05

Corregedor arquiva reclamação disciplinar contra Deltan Dallagnol

O Corregedor Nacional do Ministério Público, Rinaldo Reis Lima, determinou o arquivamento de uma reclamação disciplinar movida contra o procurador da República Deltan Dallagnol, por causa de palestra que o chefe da Lava Jato em Curitiba fez para a empresa Neoway, investigada pela força-tarefa. Lima considerou que as informações da reclamação se baseavam somente em supostas mensagens atribuídas aos integrantes da Procuradoria e destacou a impossibilidade de uso de tais diálogos “por ilicitude manifesta”.

A representação contra Deltan foi encaminhada pelo Deputado Federal Luiz Paulo Teixeira Ferreira e tinha como base os diálogos atribuídos aos membros da Lava Jato que foram publicados pelo site The Intercept.

Em sua defesa, Deltan ressaltou ao CNMP a “ilicitude na obtenção dos diálogos”.

O procurador reconheceu a realização da palestra e indicou que no dia em que fez a exposição, a Neoway não era investigada pela Lava Jato. Além disso, o chefe da força-tarefa em Curitiba afirmou que, quando tomou conhecimento da homologação da delação premiada que mencionava a empresa, se declarou suspeito “por motivo de foro íntimo, expondo voluntariamente as razões à Corregedoria-Geral para fins de transparência”.

Em sua decisão, Lima registrou que a Corregedoria Nacional do Ministério Público já havia se manifestado sobre a “impossibilidade de utilização” dos diálogos atribuídos aos integrantes da Lava Jato, uma vez que “independentemente da veracidade das mensagens, sua obtenção se deu de forma ilícita, pois se deu à revelia de qualquer autorização judicial e com infração do direito à intimidade dos interlocutores”.

“Assim, se os únicos elementos de informação existentes são os veiculados na matéria jornalística, é patente a sua imprestabilidade para qualquer fim de apuração disciplinar”, escreveu o corregedor.

Em outro trecho da decisão, Lima também sinalizou que a realização de cursos e palestras remuneradas, ainda que não associada ao ensino jurídico tradicional, não é uma conduta vedada aos Membros do Ministério Público.

“Fica evidente que temáticas diversas e práticas pedagógicas que promovem o ensino e a aprendizagem, embora não enumeradas na resolução, são elementos integrados à prática do magistério por parte dos Membros do Ministério Público”, apontou.

‘Panelinha’

No último dia 26, o CNMP decidiu, por 8 a 3, punir Deltan pela primeira vez. O “Conselhão” aplicou advertência contra o coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba por afirmar, em entrevista à rádio CBN, que três ministros do Supremo formavam “uma panelinha” e passam para a sociedade uma mensagem de “leniência com a corrupção”.

Se Deltan for punido com advertência nos outros 23 casos que ainda tramitam no CNMP, isso pode levar a uma punição maior no futuro – a censura. A reincidência na censura, por sua vez, pode acabar em suspensão de até 45 dias.

(Estadão Conteúdo)

           

Terça- feira, 03 de Dezembro, 2019 ás 18: 00

Lula na cadeia de novo

O pilantra  já poderia estar preso caso o STF não tivesse acabado com a prisão em segunda instância. O Congresso retomará a discussão sobre o tema no início de 2020. É grande a chance do condenado voltar para o carcere 

Se o Supremo Tribunal Federal (STF) não tivesse acabado com a prisão após condenação em segunda instância, Lula estaria na cadeia outra vez. O colegiado do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do Sítio de Atibaia e ainda aumentou a pena de 12 para 17 anos de reclusão. A decisão foi tomada por unanimidade pelos três desembargadores do tribunal, com sede em Porto Alegre. Caso o Supremo não tivesse mudado de entendimento no mês passado, estabelecendo que agora o réu pode aguardar em liberdade até o último recurso — o chamado trânsito em julgado —, o petista teria tido a prisão decretada ao final do julgamento na quarta-feira 27. Esse mesmo tribunal condenou o ex-presidente a 12 anos no caso do tríplex, em janeiro de 2018, fazendo com que o petista permanecesse preso por 580 dias na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba e não pudesse disputar a eleição presidencial em outubro do ano passado.

Isso não significa que Lula não volte a cair nas mãos da PF. Pelo contrário. Deve retornar em breve. Afinal, o Congresso provavelmente aprovará no início do ano que vem a retomada da prisão em segunda instância. Com isso, o petista deve voltar para a cadeia ainda em meados de 2020. Sem contar que o processo do Sítio de Atibaia será agora analisado pelo STJ e depois pelo STF, a última instância, e embora não haja tempo determinado para a tramitação dos recursos, é possível que o procedimento leve até dois anos. Os próprios advogados de Lula provocarão o STF a rever a sentença do TRF-4. Eles haviam se mostrado “inconformados” com a decisão da juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que o condenou a 12 anos e estão agora ainda mais “indignados” com a sentença que elevou a condenação .

Propinas

Os três desembargadores do TRF-4 concluíram que embora Lula não seja formalmente o dono do sítio, ele usava o local com se fosse o proprietário do imóvel, levando para as suas dependências até seu acervo pessoal, como a adega de vinhos caros. Os juízes se convenceram que o petista reformou o sítio com despesas pagas pelas empreiteiras Odebrecht e OAS, em razão de propinas obtidas por obras na Petrobras.

Um problema jurídico, no entanto, deve voltar a ser questionado: os advogados de Lula dirão que a decisão do STF, de que réus delatados falem nas alegações finais depois dos réus delatores, não foi respeitada. O petista desejava que o caso voltasse à juíza de primeira instância para que as alegações finais fossem refeitas, mas os desembargadores ignoraram a determinação do STF. Como vem se tornando costume no Supremo, Lula voltará a ser prioridade dos ministros, como se fosse o único assunto relevante a ser discutido no Poder Judiciário. (Com a IstoÉ)

Segunda-feira , 02 de Dezembro, 2019 ás 10:45