O Diretório Estadual do PSDB de São
Paulo determinou sexta-feira (7) a expulsão do correligionário Clóvis Volpi,
candidato derrotado à prefeitura de Mauá, no Grande ABC (SP), nessas eleições
municipais. O motivo da expulsão foi o apoio que Volpi declarou no segundo
turno das eleições municipais em Mauá à candidatura do petista Donisete Braga,
em detrimento da candidatura de Átila Jacomussi (PSB), apoiada pelos tucanos.
Volpi ficou em terceiro lugar no
primeiro turno. Em Mauá, ele já havia atuado como vereador por dois mandatos
pelo PSDB, entre 1983 e 1988, e 1989 e 1992. Entre 1999 e 2003, atuou como
deputado federal, também pelo PSDB, saiu da sigla em 2001, migrou para o PTB e
foi eleito prefeito de Ribeirão Pires, exercendo mandatos entre 2005 e 2012.
O presidente do PSDB de São Paulo,
Pedro Tobias, diz que a regra do partido, estabelecida em resolução aprovada
pelo diretório estadual, veta qualquer apoio de membros da legenda a
candidaturas do PT, considerado o maior adversário dos tucanos em todos os
níveis da administração (municipal, estadual e federal).
"O partido considera a forma e a
linha de atuação do PT incompatíveis com os valores da boa gestão e ética
estabelecidos como base partidária", reitera Tobias, destacando que a
sigla "repudia a atitude de Volpi e lamenta que ele tenha atuado de
maneira pessoal, sem consultar o partido".
O diretório já está tomando as medidas
para cancelar "de forma sumária" a filiação partidária dele. Tobias
reitera que o PSDB apoiará "integralmente o projeto de eleição de Átila
por considerá-lo o melhor para Mauá e seus cidadãos". Em entrevista ao
Diário do Grande ABC, Volpi justificou o apoio ao candidato do PT sob alegação
de que não o apoia por questões partidárias, já que é rival do PT, mas sim por
acreditar que ele tem mais condições de administrar uma cidade como Mauá. Além
disso, ele disse que o plano de governo de Átila "é inexequível e
eleitoral". (AE)
Sábado, 08 de outubro, 2016
PESQUISA EM
GOIÁS APONTA APROVAÇÃO DE TEMER MAIOR QUE DE PERILLO
Goianos aprovam Temer (39,8%) mais que
o governador (37,1%)
O governador de Goiás, Marconi Perillo
(PSDB), está mesmo em baixa no próprio Estado. Perde em avaliação positiva até
mesmo para o presidente Michel Temer, segundo pesquisa do Instituto Paraná. O
levantamento revela que 60% dos goianos reprovam Perillo. Entre os 800
entrevistados, 37,1% aprovam o governo e 2,9% não opinaram. Na mesma pesquisa,
Michel Temer é aprovado por 39,8% dos goianos e reprovado por 52,9%. O
levantamento foi feito entre 3 e 6 de outubro. (A/E)
Sábado, 08 de outubro, 2016
DIRIGENTES DA
OAB E DA AJUFE SÃO CONTRA LIMITAR GASTOS DO SERVIÇO PÚBLICO
A situação falimentar do País, com um
déficit estimado em mais de R$170 bilhões, não impressiona setores que são
contra a fixação de qualquer limite para as despesas do setor público
sustentado pelo contribuinte brasileiro. Os presidentes da Comissão Nacional de
Direitos Sociais do Conselho Federal da OAB, Maurício Gentil; da OAB de
Sergipe, Henri Clay Andrade e da Associação dos Juízes Federais (Ajufe) Roberto
Veloso são contra a Proposta de Emenda Constitucional 241/2016 que limita os
gastos nos serviços públicos por 20 anos.
Segundo Henri Clay, a entidade dos
advogados não irá corroborar com o que chama de “retrocesso social” e acha que
o projeto “será um golpe no avanço progressivo nos diretos fundamentais sociais
dos cidadãos brasileiros”.
Já o presidente da Comissão Nacional
de Direitos Sociais da OAB, Maurício Gentil, conclamou a sociedade à luta pela
defesa dos direitos sociais. “Estamos em um momento crucial, em termos de
apontar para o futuro se vamos ceder e fazer da Constituição uma mera folha de
papel ou se vamos lutar para que o retrocesso seja barrado e construir a
efetivação dos ideais da Constituição”.
Para o presidente da Ajufe, a PEC 241
vai “inviabilizar” a justiça federal em todo o país. Veloso lembrou que neste
período de 20 anos “será impossível até mesmo a substituição dos juízes
federais que irão se aposentar ao longo do tempo, bem como a substituição de
servidores que se aposentarem”.
Também o chefe da Procuradoria Geral
da República, Rodrigo Janot, que agravou os gastos em sua área fixando
"auxílio residência" para toda carreira, manifestou-se contrário à
proposta de teto, chegando a afirmar que a PEC 241 seria
"inconstitucional" antes mesmo de o Poder Legislativa manifestar-se
sobre o assunto, aprovando-a ou não. (A/E)
Sábado, 08 de outubro, 2016
MORO DIZ QUE
DECISÕES DO STF DÃO ESPERANÇAS DE QUE BRASIL SUPERARÁ CORRUPÇÃO SISTÊMICA
O juiz federal Sergio Moro, da 13ª
Vara Federal de Curitiba (PR), disse sexta-feira (7), no Rio de Janeiro, que algumas das decisões recentes do Supremo
Tribunal Federal (STF) dão esperanças de que o Brasil poderá superar os
esquemas de corrução sistêmica. Moro citou como exemplo a proibição de doações
de pessoas jurídicas para campanhas eleitorais e a manutenção de entendimento
definido pela própria Corte, em fevereiro deste ano, que permitiu a
possibilidade de prisão após condenação por colegiado de segunda instância. Ele
participou da aula inaugural do curso de direito penal e processual penal da
Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), no Tribunal de
Justiça (TJRJ), centro da cidade.
Moro disse que para pôr fim à
corrupção, é necessário que a impunidade também tenha fim, a partir da rigorosa
aplicação da lei penal, que puna também os mais poderosos. Ele salientou,
porém, a necessidade de que ocorram reformas mais amplas, como as que “estão
vindo do STF”. No entender do juiz, as instituições públicas e privadas devem
agir da mesma forma, denunciando e combatendo esquemas corruptos.
O magistrado citou o caso dos Estados
Unidos, em particular, que embora ainda apresente problemas de corrupção no
momento, no século 20 “era um país extremamente corrupto”, envolvendo agentes
públicos, parlamentares e monopólios econômicos. “Mas o quadro mudou”, disse.
“A corrupção hoje é bem menor do que anteriormente”.
Um dos fatores que propiciou a mudança
foi a chegada de Theodore Roosevelt à Presidência da República (1901 - 1909),
diz Sergio Moro. Roosevelt adotou uma postura rigorosa contra essa prática, com
aplicação da lei penal. O presidente norte-americano conseguiu aprovar uma lei
importante para prevenir a corrupção, limitando doações para campanhas
eleitorais. Palavras proferidas por Roosevelt foram citadas por Moro como
aplicáveis também ao Brasil e a qualquer outro país que deseje combater a
corrupção sistêmica: “a punição da corrupção pública é uma honra para a nação”.
Publicidade
das operações
Moro disse que tanto o pagador de propina
como o corrompido ou beneficiário afetam a própria sociedade. Ele acrescentou
que a publicidade, no caso de operações como a Lava Jato, é importante para que
o povo possa acompanhar o caso e o julgamento de pessoas envolvidas em crimes
contra a administração pública. A decisão é tornar públicos todos os fatos,
desde que não ponham em risco o andamento do processo.
Para Moro, a corrupção sistêmica “tem
um custo enorme”, o custo imediato da propina, porque afeta os recursos
públicos, e custos indiretos, traduzidos pelas obras com superfaturamento. Além
disso, a corrupção sistêmica afasta investidores internos e externos. “Acima do
custo econômico, a corrupção sistêmica é um problema moral que afeta a
qualidade da democracia”. As pessoas, disse o juiz federal da 13ª Vara Federal
de Curitiba (PR), perdem a fé nas leis. Moro foi aplaudido de pé por
autoridades, alunos e professores da Emerj tanto quando foi anunciado para
compor a mesa, como em sua saída do auditório. (ABr)
Sábado, 08 de outubro, 2016
PT E PCDOB
ENTRAM COM AÇÃO NO STF CONTRA PEC DO TETO DOS GASTOS PÚBLICOS
Deputados do PT e do PCdoB
protocolaram sexta-feira(7), no Supremo Tribunal Federal (STF), mandado de
segurança, com pedido de liminar, para suspensão imediata da tramitação da
proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos públicos do país
pelos próximos 20 anos. O relator é o ministro Roberto Barroso.
No pedido, os parlamentares argumentam
que a PEC 241/2016 "atenta contra a separação dos Poderes, o voto direto,
secreto, universal e periódico e os direitos e garantias individuais". Na
interpretação dos autores do pedido, a limitação dos gastos restringirá também
a atuação do presidente da República e de deputados e senadores que serão
empossados em 2019, 2023, em 2027, 2031 e 2035.
“Uma grave consequência da limitação
que, por intermédio da PEC 241/2016, pretende-se impor ao povo brasileiro, como
titular do poder político do Estado, consiste em que seus representantes,
parlamentares que serão eleitos, não terão, conforme já destacado, a
possibilidade de exercer em plenitude a representação popular no Poder
Legislativo”, diz trecho do mandado de segurança.
Além disso, os autores do mandado de
segurança argumentam que a separação dos Poderes, prevista na Constituição,
será desrespeitada caso a PEC seja aprovada.
“Ao prever que as despesas a serem
contempladas nos orçamentos de cada Poder da República e suas respectivas
execuções, devam permanecer limitadas à variação anual de índice decorrente de
pesquisa de preços, implementada que é, por autarquia do Poder Executivo da
União, as necessidades que o Poder Judiciário, como o Poder Legislativo, tenham
e considerem imprescindíveis contemplar no Orçamento Geral da União, para
atender suas legítimas e necessárias demandas, estarão restringidas”,
acrescentam os autores do pedido.
Os deputados oposicionistas sustentam
ainda que haverá “proeminência” do chefe do Poder Executivo em relação aos
demais Poderes. “A proeminência do Poder Executivo sobre os demais Poderes da
República, bem como sobre instituições estatais, consideradas indispensáveis à
administração da Justiça, como o Ministério Público da União e a Defensoria
Pública da União, é evidenciada quando a PEC 241/2016, no disposto no Parágrafo
7 do Artigo 102, que se pretende inserir no ADCT [Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias], concentra no chefe do Poder Executivo, a
possibilidade de propor alteração, por intermédio de projeto de lei, no método
de correção dos limites das despesas.”
O mandado de segurança é assinado por
um deputado do PT Afonso Florence (BA) e sete do PCdoB: Jandira Feghali (RJ),
Luciana Santos (PE), Daniel Almeida (BA), Angela Albino (SC), Jô Moraes (MG),
Francisco Lopes (CE) e Alice Portugal (BA).
Comissão
especial
A Comissão Especial da Câmara que analisa a
PEC 241 aprovou ontem o substitutivo apresentado pelo relator da proposta,
deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS). A proposta será levada à votação no
plenário da Câmara, em primeiro turno de votação na próxima segunda-feira (10).
Em pronunciamento em cadeia nacional
de rádio e televisão, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que a
proposta preservará a saúde e a educação, sem retirar direitos dessas áreas “O
governo [do presidente Michel] Temer enviou uma proposta para mudar a Constituição
e equilibrar o orçamento nos próximos anos. É necessário um prazo para ajustar
as contas de forma gradual, sem retirar direitos, sem cortar o dinheiro dos
projetos mais importantes, aqueles essenciais. Saúde e educação, por exemplo,
serão preservados. Estamos criando mecanismos para garantir que essas áreas
prioritárias não terão perdas”, destacou o ministro.
De acordo com Meirelles, o controle
dos gastos permitirá ao país recuperar a credibilidade. “A confiança de
consumidores, investidores e empresários já está retornando. Já notamos os
primeiros sinais dessa mudança. Confiamos que o Congresso aprovará essa medida
que vai equilibrar as contas públicas. Este é o caminho para a volta do
crescimento de nossa economia e para a criação dos empregos de que o nosso povo
precisa.” (ABr)
Sábado, 08 de outubro, 2016
PGR DIZ QUE
PEC DOS GASTOS PÚBLICOS É INCONSTITUCIONAL E DEFENDE ARQUIVAMENTO
A Secretaria de Relações
Institucionais da Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Congresso
Nacional nota técnica contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, de
2016, de autoria do Poder Executivo, que pretende instituir o Novo Regime
Fiscal.
Segundo o documento, as alterações
pretendidas são flagrantemente inconstitucionais, por ofenderem a independência
e autonomia dos Poderes Legislativo e Judiciário e por ofenderem a autonomia do
Ministério Público e demais instituições do Sistema de Justiça e, por
consequência, o princípio constitucional da separação dos Poderes, o que
justifica o seu arquivamento ou a alteração do texto.
"A PEC 241 institui o Novo Regime
Fiscal pelos próximos 20 anos, prazo longo o suficiente para limitar,
prejudicar, enfraquecer o desempenho do Poder Judiciário e demais instituições
do Sistema de Justiça e, nesse alcance, diminuir a atuação estatal no combate
às demandas de que necessita a sociedade, entre as quais o combate à corrupção,
o combate ao crime, a atuação na tutela coletiva, a defesa do interesse
público", diz a nota.
Conforme o documento, a proposta de
contenção de gastos invade competência orçamentária do Poder Judiciário e
demais instituições do Sistema de Justiça de maneira drástica e indiscriminada,
podendo inviabilizar o adequado exercício e desenvolvimento de suas funções
constitucionais e institucionais.
A PGR analisa que, considerando o teor
da PEC 241, o Sistema de Justiça suportará, pelos próximos 20 anos, importante
diminuição, pois estará impedido de: ampliar sua estrutura, promover despesas
co investimentos, nomear novos membros e servidores, promover os reajustes das
despesas com pessoal e encargos sociais dos agentes públicos, estabelecidos em
lei ou projeto de lei acordados com o Poder Executivo, efetuar despesas com
inativos e pensionistas, entre outros aspectos.
"Há que se assentar a inconstitucionalidade
da PEC 241 nos moldes em que delineada, sob pena de se incutir no Poder
Executivo a ideia de um 'super órgão' que, a pretexto de trazer a trajetória da
dívida pública para níveis sustentáveis, passará a controlar os demais poderes
ainda que de maneira indireta, inviabilizando o cumprimento de suas funções
constitucionais e institucionais, o que contrariaria de maneira flagrante a
ordem constitucional vigente", sustenta a nota.
Alterações - Caso superada a alegação
de inconstitucionalidade, a PGR indica que a proposta pode ser alterada para
que o Novo Regime Fiscal tenha vigência por dez exercícios financeiros, com
revisão a partir do quinto exercício; e promova a distribuição/transferência do
saldo positivo de receitas (fruto do esperado crescimento real da economia,
baseado em projeções para o desempenho do Produto Interno Bruto - PIB) para as
instituições típicas de Estado, em especial o Poder Judiciário e demais
instituições do Sistema de Justiça, evitando, assim, o enfraquecimento ou paralisação
de funções essenciais à Justiça. (A/E)
Sábado, 08 de outubro, 2016
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