A
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos
Deputados vai debater, quarta-feira (8/05), o decreto que trata do registro,
posse e comercialização de armas de fogo (Decreto 9.685/19) e o pacote
anticrime (Projeto de Lei 882/19). O ministro da Justiça e Segurança Pública,
Sergio Moro, foi convidado para a discussão.
O
deputado Marcelo Freixo (Psol-RJ), que solicitou a audiência, disse que são
necessários esclarecimentos sobre todos os pontos do pacote. “O pacote
anticrime tem uma complexidade enorme e, pela valorização da importância desta
comissão, o debate deve ser feito aqui. Esta comissão é múltipla e tem uma
possibilidade de contribuição muito ampla”, afirmou.
O
pacote anticrime aguarda análise em um grupo de trabalho criado pelo presidente
da Câmara, Rodrigo Maia. O deputado Capitão Augusto (PR-SP), que é o relator do
grupo de trabalho, defendeu o debate amplo sobre a proposta. “Queremos esclarecer
o máximo possível os parlamentares para que eles não tenham dúvida na hora de
votar em Plenário”, declarou.
Entre
os deputados que também solicitaram o debate desta quarta-feira estão Áurea
Carolina (Psol-MG), Pastor Eurico (Patri-PE), Policial Katia Sastre (PR-SP),
Ted Conti (PSB-ES), Major Fabiana (PSL-RJ), Paulo Teixeira (PT-SP) e Perpétua
Almeida (PCdoB-AC).
A
audiência está marcada para as 10h30, no plenário 2.
Ação
policial
Uma
das medidas previstas no projeto de lei anticrime é que, em caso de excesso da
ação policial por “medo, surpresa ou violenta emoção”, o juiz poderá reduzir a
pena pela metade ou deixar de aplicá-la.
Em
audiência pública na Câmara, a defensora do estado do Rio de Janeiro Livia
Casseres disse que a medida legaliza a prática de pena de morte extrajudicial.
Já o delegado da Polícia Federal Carlos Eduardo Magro defendeu a introdução do
conceito de medo na legislação. (Agência Câmara)
Domingo,
05 de maio, 2019 ás 18:00
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