No novo programa Minha Casa Minha Vida,
que deve ser anunciado pela administração Jair Bolsonaro no início de julho, os
beneficiários mais pobres terão de alugar imóveis do governo por um valor
simbólico em vez de pleitearem um financiamento para aquisição da casa própria.
Essa é uma das mudanças que estão sendo pensadas para o principal programa de
habitação do País, que será remodelado e ganhará novo nome, afirmou ao ‘Estado’
o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto.
O
programa terá mudanças significativas nas regras, mas as alterações serão
feitas somente nas linhas destinadas a atender aos mais pobres, que acessam o
Minha Casa Minha Vida por meio das chamadas “faixa 1” (para famílias com renda
até R$ 1,8 mil) e “faixa 1,5” (com renda até R$ 2,6 mil), explicou o ministro.
Na faixa 1, onde entram os subsídios mais pesados para a aquisição do imóvel (o
governo chega a bancar mais de 90% do valor), foi identificada a maior parte
das falhas do programa, de acordo com Canuto.
Um
dos principais problemas é a comercialização irregular de casas. O Ministério
do Desenvolvimento Regional (MDR), que faz a gestão do programa, identificou
que, em alguns casos, as famílias que se habilitam ao faixa 1, cujas parcelas de
empréstimo variam de R$ 80 a R$ 270, acabam vendendo os imóveis a terceiros
para ganhar algum dinheiro e voltam, assim, à condição de vulnerabilidade.
O
plano de “locação social” pensado pelo ministério surgiu para atacar essa
falha. Uma vez construído o condomínio do Minha Casa, a família poderá morar no
imóvel, mas sem o direito de posse. No papel, a unidade seguirá pertencendo ao
Estado. “Você presta o serviço de moradia, coloca um valor de aluguel
compatível com as condições familiares, mesmo que ele seja muito baixo, mas não
será esse recurso que vai financiar o imóvel e manter a administração do
condomínio”, disse Canuto.
Para
ter direito ao aluguel, os beneficiários terão de frequentar ações sociais do
próprio governo, como programas de capacitação. A ideia, inspirada num programa
habitacional francês, é que as moradias no faixa 1 sejam apenas de “transição”
e, com o tempo, a família possa aumentar de renda e se habilitar a um
financiamento imobiliário – da faixa 1,5 ou até da faixa 2 do programa (famílias
com renda até R$ 4 mil). “Quando às pessoas é dada a chance para que se
capacitem, com o tempo elas buscam melhorar de vida, é o caminho natural”,
disse.
Ainda
está em análise a criação de prazo para a permanência da família no imóvel.
Canuto disse que, “em um caso ou outro”, pode-se definir um limite.
Exceções
para o modelo de aluguel serão abertas em três casos: quando a família for
removida de área de risco, vítima de calamidade ou reassentada por causa de
obra do governo. Essas famílias terão a posse do imóvel.
Na
faixa 1,5, a preocupação do governo é evitar a inadimplência e a tomada de
casas pela Caixa, que administra o programa. Para isso, está em análise
estabelecer regras mais duras, que não considerem só a renda máxima para
acessar a linha de financiamento, mas também a renda mínima. “Há famílias que
se programam para pagar a prestação, mas não para bancar outros custos, como
água e luz”, disse.
Os
novos condomínios do Minha Casa também devem ter limite no número de unidades.
A ideia é vetar que sejam erguidos “megaempreendimentos”, evitando situações de
conflito social e aumento da ocorrência de crimes. “O que está na nossa cabeça
são 500 unidades. Em condomínios desse porte, parece que não há tanto conflito,
mas o número ainda será definido.
Segundo
o ministro, tanto o teto para construção de casas num mesmo empreendimento como
as demais regras do novo Minha Casa serão definidas em conjunto com a equipe
econômica e com a Caixa.
Canuto
disse que nada será fechado antes de o governo ouvir empresários e conselhos
habitacionais dos Estados. O plano deve estar pronto no mês que vem para que,
em julho, um projeto de lei seja enviado ao Congresso em regime de urgência.
(As
informações são do jornal O Estado de S. Paulo.)
Sexta-feira,
24 de maio, 2019 ás 11:25
Nenhum comentário:
Postar um comentário