O
desembargador federal Kassio Marques, vice-presidente do Tribunal Regional
Federal da 1ª Região (TRF1), derrubou uma liminar (decisão provisória)
concedida segunda-feira (6/05) pela primeira instância da Justiça Federal para
suspender um processo de licitação do Supremo Tribunal Federal (STF) para a
compra de refeições, incluindo itens como filé de lagosta, vinhos premiados e
uísque envelhecido. Destinado a banquetes dos nababos do STF
O
magistrado atendeu a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que recorreu em
nome do STF, após a juíza Solange Salgado, da 1ª Vara Federal de Brasília, ter
suspendido o edital de licitação para o pregão eletrônico.
Em
sua decisão, o desembargador Kassio Marques afirmou não considerar que a
“licitação se apresente lesiva à moralidade administrativa”.
Para
o desembargador, por ser órgão de cúpula do Poder Judiciário, cabe ao Supremo
exercer atividades de representação e relacionamento institucionais, motivo
pelo qual o pregão se justifica por “qualificar o STF a oferecer refeições
institucionais às mais graduadas autoridades nacionais e estrangeiras, em
compromissos oficiais nos quais a própria dignidade da Instituição, obviamente,
é exposta”.
Ele
afirmou ainda que a competência para julgar o assunto seria, na verdade, da 8ª
Vara Federal, onde uma primeira ação popular contra a licitação havia sido
aberta e, por esse motivo, a decisão da 1ª Vara não tem validade, escreveu o
desembargador.
Suspensão
Na
segunda-feira (6/05), a juíza Solange Salgado atendeu a um pedido feito via
ação popular pela deputada federal Carla
Zambelli (PSL-SP), que questionou a legalidade e moralidade da compra. Na
decisão, a magistrada entendeu que a aquisição de refeições e bebidas
alcoólicas “de apurado e elevado padrão gastronômico” pode ser prejudicial ao
patrimônio público.
A
juíza entendeu sabiamente que a licitação não era necessária para o regular
funcionamento do STF, e que “os itens exigidos destoam sobremaneira da
realidade socioeconômico brasileira, configurando um desprestígio ao cidadão
brasileiro que arduamente recolhe seus impostos para manter a máquina pública
funcionando a seu benefício. ”
O
resultado da licitação foi fechado na semana passada. A empresa vencedora levou
um contrato de R$ 463 mil para o fornecimento de café da manhã, bebidas
alcoólicas, como uísques, espumantes e vinhos. Entre os pratos quentes que devem
ser servidos estão bobó de camarão, camarão à baiana, bacalhau à Gomes de Sá e filé
medalhão, lagosta. Os serviços serão solicitados por demanda. (Com a ABr)
Terça-feira,
07 de maio, 2019 ás 12:00
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