Através
dos advogados Rodrigo Salgado Martins e Pierre Lourenço, o INAD (Instituto
Nacional de Advocacia) apresentou um ofício à OAB denunciando Dias Toffoli por
“conduta arbitrária e possivelmente criminosa” no caso do pedido de acesso a
relatórios sigilosos do Coaf e da Receita Federal. (informações de transações
bancárias/financeiras de mais de 600 mil pessoas e empresas).
Os
causídicos esperam que o Conselho Federal da OAB “delibere a propositura de
ação judicial em defesa da sociedade, objetivando a destruição imediata dos
dados obtidos pelo STF” e proponha processo de impeachment do presidente do
Supremo junto ao Senado Federal.
O
documento ainda cita que Toffoli não tem ordenamento jurídico para quebrar o sigilo
bancário/financeiro de forma coletiva:
“A
referida decisão foi tomada sem qualquer respaldo legal, pois não existe
no
ordenamento jurídico brasileiro dispositivo que permita ao ministro do STF
quebrar o
sigilo
bancário/financeiro de forma coletiva, de pessoas indeterminadas e sem qualquer
critério,
para visualização e análise de magistrados e sua equipe de assessores.”
Abaixo
o documento completo (via Antagonista) :
Terça-feira,19
de Novembro, 2019 ás 00:05
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