STJ SUSPENDE DECISÃO QUE IMPEDIA POSSE DE CRISTIANE BRASIL

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu sábado (20/01) a decisão da 4ª Vara Federal de Niterói que impedia a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. A decisão foi do vice-presidente do tribunal, ministro Humberto Martins.

Por meio de nota, o STJ informou que, ao analisar o caso durante o recesso forense, o ministro Humberto Martins concordou com os argumentos da Advocacia-Geral da União (AGU) “no sentido de que condenações em processos trabalhistas não impedem a deputada de assumir o cargo, já que não há nenhum dispositivo legal com essa determinação”.

De acordo com o ministro, inexiste, no ordenamento jurídico norma que vede a nomeação de qualquer cidadão para exercer o cargo de ministro do Trabalho em razão de ter sofrido condenação trabalhista.

No dia 19, a AGU recorreu ao STJ para manter a posse da deputada como ministra do Trabalho. A apelação foi protocolada depois que o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), segunda instância da Justiça Federal no Rio de Janeiro, negou três recursos apresentados pelo órgão.

Sábado, 20 de janeiro, 2018 ás 13hs00

'A FEBRE AMARELA ESTÁ AQUI PARA FICAR', AVISA REPRESENTANTE DA OMS

Angola e Brasil são exemplos para a Organização Mundial de Saúde (OMS) de que o risco da febre amarela mudou e que existe hoje uma maior ameaça de surtos. O alerta é de Laurence Cibrelus, ponto focal na OMS para implementar uma estratégia ambiciosa de acabar com a epidemia de febre amarela no mundo até 2026.

"É uma ameaça séria e precisa ser levada a sério. Esses casos são sinais de que o risco nesses países mudou e que a população não está suficientemente protegida", disse.

Em sua avaliação, o risco da doença mudou diante do impacto das mudanças climáticas, dos deslocamentos populacionais e desmatamento. Para a OMS, além de imunizar a população em áreas de risco, o foco é evitar a exportação de casos para além das fronteiras conhecidas da doença. Caso contrário, a febre amarela poderia ser uma ameaça para a saúde global.

"A doença não pode ser erradicada. Mas o que podemos fazer é eliminar a epidemia, com ampla imunização sustentada ao longo dos anos. Podemos, assim, garantir que o vírus pare de circular em humanos", garantiu.

Em sua avaliação, o que fará a diferença é "um compromisso político forte". "Precisamos que governos entendam as ameaças da febre amarela e o impacto que poderia ter. Ela está aqui para ficar", disse.

Para vacinar todas as pessoas que precisam de proteção, a OMS estima que precisa de pelo menos US$ 2,3 bilhões (R$ 7,3 bilhões) ao longo de dez anos para comprar as vacinas para todos que serão protegidos, além de gastos operacionais. O valor, porém, é inferior ao que o Brasil gastou para erguer os estádios da Copa do Mundo, de 2014. Naquele ano, o orçamento para as arenas ficou em cerca de R$ 8,3 bilhões.

Sábado, 20 de janeiro, 2018 ás 11hs00

NÃO EXISTE POSSIBILIDADE DE CANDIDATO NÃO SER ALCKMIN, DIZ FHC

Não existe qualquer possibilidade de o candidato do PSDB à Presidência da República nas eleições deste ano não ser o governador paulista, Geraldo Alckmin, declarou o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, uma das principais lideranças da sigla, em entrevista à rádio Bandeirantes.

O partido já marcou para 4 de março as prévias que definirão o nome que encabeçará a chapa tucana no pleito presidencial. Além de Alckmin, disputa a nomeação o prefeito de Manaus, Artur Virgílio Neto. Ainda assim, FHC dá como certa a vitória do governador paulista na disputa. "Tem vários que são bons, mas quem tem mais chance nesse momento, quem pode levantar a bandeira, em nome do PSDB, é o Alckmin", disse.

Diante do bom desempenho do ex-presidente Lula e o deputado Jair Bolsonaro em pesquisas de intenção de voto, FHC explicou que o espaço segue aberto para uma candidatura de centro. "Acho que há todas as condições para ter um candidato de centro qualificado, que tenha história e posição."

O ex-mandatário manifestou preocupação de que o vencedor do pleito presidencial possa ter inclinações autoritárias. "Há um clima que é propício a isso, nós já tivemos experiências dessa natureza. É preciso que haja também outras pessoas capazes de dizer de uma maneira direta, que toque nas pessoas, mas que respeite algumas regras da democracia, do bem-estar, que tenha compromisso com o país e não só com a vitória", afirmou FHC. "Temos que olhar com muita atenção o desenrolar dessas eleições, porque pode haver, mal comparando, um Hitler, como pode haver um Trump ou pode haver um Macron."

O julgamento do recurso apresentado pela defesa de Lula ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), marcado para a próxima quarta-feira, 24, no caso do tríplex do Guarujá, não deverá ser pautado por critérios políticos, entende o líder tucano. "Eu espero só uma coisa: que a Justiça seja correta. Qual é a prova e, se tem prova, condena. Se não tem, absolve. Eu não conheço o processo. O juiz vai ter que explicar, fundamentar o voto", declarou FHC.

Uma das mais importantes discussões entre o ano passado e o início de 2018, a reforma da Previdência é necessária ao País, reforçou FHC, para quem o governo deve deixar claro à população que as mudanças propostas ajudam a combater privilégios. (AE)

Sexta-feira, 19 de janeiro, 2018 ás 12hs00