O
Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu sábado (20/01) a decisão da 4ª
Vara Federal de Niterói que impedia a posse da deputada federal Cristiane
Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. A decisão foi do vice-presidente do
tribunal, ministro Humberto Martins.
Por
meio de nota, o STJ informou que, ao analisar o caso durante o recesso forense,
o ministro Humberto Martins concordou com os argumentos da Advocacia-Geral da
União (AGU) “no sentido de que condenações em processos trabalhistas não
impedem a deputada de assumir o cargo, já que não há nenhum dispositivo legal
com essa determinação”.
De
acordo com o ministro, inexiste, no ordenamento jurídico norma que vede a
nomeação de qualquer cidadão para exercer o cargo de ministro do Trabalho em
razão de ter sofrido condenação trabalhista.
No
dia 19, a AGU recorreu ao STJ para manter a posse da deputada como ministra do
Trabalho. A apelação foi protocolada depois que o Tribunal Regional Federal da
2ª Região (TRF2), segunda instância da Justiça Federal no Rio de Janeiro, negou
três recursos apresentados pelo órgão.
Sábado,
20 de janeiro, 2018 ás 13hs00
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