Inédito na História do Brasil: o partido do governo rompe com o próprio governo

Foi o que aconteceu e continua acontecendo nesta tempestade na área do governo Jair Bolsonaro. O presidente nacional do PSL, Luciano Bivar, coloca-se em uma posição de pleno antagonismo com o chefe do Executivo. O líder do governo na Câmara, deputado Delegado Waldir, afastado pelo Planalto, obteve apoio da maior parte da bancada partidária para permanecer à frente na controvérsia e no entrechoque de importância singular.

O deputado Delegado Waldir permaneceu no posto, pelo menos até agora, obtendo o apoio da maior parte de sua legenda. O conflito explodiu. Entre os destroços veio à superfície uma realidade política no mínimo surpreendente.

EXPLICAÇÃO? – O que terá acontecido de tão grave no relacionamento entre o presidente da República e sua principal base parlamentar, capaz de explicar e traduzir objetivamente as razões da tempestade. A nave do governo passou a ser objeto de contradição dentro das correntes do próprio Palácio do Planalto. A tempestade não acabou. Pelo contrário, aumentou, não importando qual será o desfecho no processo da escolha do líder do PSL na Câmara dos Deputados.

A derrota do presidente Bolsonaro, dimensionando-se a real importância do episódio, foi ampliada porque ele indicou seu filho Eduardo Bolsonaro para líder do PSL e o deputado Delegado Waldir alcançou mais votos do que os depositados em favor de um parlamentar que simplesmente é filho do presidente da República. E que, além disso, teve seu nome cogitado para embaixador do Brasil nos Estados Unidos.

PRIORIDADE? – Tem-se a impressão que a embaixada em Washington deixou de ser a prioridade do Planalto. Mas esta é outra questão.

O fato essencial é a derrota do governo causada pela maioria de assinaturas divulgada em favor de Waldir, derrotando assim Eduardo Bolsonaro. Pode se argumentar que nas próximas horas o vendaval possa ser contido. É verdade. Mas o que aconteceu ontem em Brasília é irremediável em matéria de entrechoque político. Eduardo Bolsonaro, depois de sua derrota ficou sem condições de permanecer no partido que se dividiu.

OUTRO ASSUNTO – Reportagem de Daniela Amorim, O Estado de São Paulo, edição de quinta-feira, com base em dados do IBGE revela um fato que pode ser considerado um desastre social do país. A pesquisa nacional de domicílios, PNAD, trouxe à tona uma realidade chocante. Deve ser um fator que envergonha o país: metade da população brasileira vive com 413 reais por mês.

Vale uma explicação: a pesquisa parte da renda das famílias e os 413 reais constituem um resultado da divisão da renda familiar pelo número de membros que a integram. Partimos do princípio que a média é de 4 pessoas por unidade familiar. Uma terrível vergonha.

(Pedro do Coutto /Tribuna da internet)

Sexta-feira, 18 de outubro ás 12:00

STF encerra 1º dia de julgamento sobre prisão em segunda instância

O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou o primeiro dia do julgamento sobre a validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão em segunda instância. Na tarde de quinta-feira (17/10) foram ouvidas as manifestações da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e dos partidos que também entraram com as ações para anular as prisões. Os votos dos 11 ministros, além da manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), serão proferidos na sessão de quarta-feira (23).

A Corte começou a julgar definitivamente três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs), relatadas pelo ministro Marco Aurélio e protocoladas pela OAB, pelo PCdoB e pelo antigo PEN, atual Patriota.

Durante as sustentações, o advogado Juliano Breda, representante da OAB, reafirmou que a entidade pede o respeito à Constituição. Segundo Breda, o propósito dos constituintes foi impedir o cumprimento da pena antes do fim de todos os recursos.

"O entendimento da OAB é no sentido da reafirmação da Constituição da República. É no sentido da reafirmação da independência e da liberdade do Poder Legislativo. Entende a OAB que em nome

da força normativa da Constituição, em nome da afirmação histórica das garantias constitucionais, a ação declaratória deve ser julgada procedente", defendeu Breda.

O advogado José Eduardo Cardozo, ex-ministro da Justiça e representante do PCdoB, afirmou que o texto constitucional é claro ao definir que trânsito em julgado significa uma decisão irrecorrível.

"Podemos discordar da Constituição, podemos dizer que ela é retrógrada, que é atrasada, mas é essa Constituição que juramos defender. Essa Constituição cidadã que nos garante o Estado de Direito. Por isso, há que se respeitar a Constituição", disse.

O partido Patriota mudou seu entendimento. De acordo com o advogado Heracles Marconi Goes Silva, a Corte deve dar uma "decisão satisfatória à sociedade" diante dos "novos ares" após o processo eleitoral. "Não deixo de ser garantista por defender o posicionamento punitivista do partido Patriota", disse Silva.

Entenda

O entendimento atual do Supremo permite a prisão após condenação em segunda instância, mesmo que ainda seja possível recorrer a instâncias superiores. No entanto, a OAB e os partidos sustentam que o entendimento é inconstitucional e uma sentença criminal somente pode ser executada após o fim de todos os recursos possíveis, fato que ocorre no STF e não na segunda instância da Justiça, nos tribunais estaduais e federais. Dessa forma, uma pessoa condenada só vai cumprir a pena após decisão definitiva do STF.

A questão foi discutida recentemente pelo Supremo ao menos quatro vezes. Em 2016, quando houve decisões temporárias nas ações que estão sendo julgadas, por 6 votos a 5, a prisão em segunda instância foi autorizada. De 2009 a 2016, prevaleceu o entendimento contrário, de modo que a sentença só poderia ser executada após o Supremo julgar os últimos recursos.

Pacote antcreme: 

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o julgamento terá impacto na situação de 4,8 mil presos com base na decisão do STF que autorizou a prisão em segunda instância. Os principais condenados Operação Lava Jato podem ser beneficiados, entre eles, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril do ano passado, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no caso do tríplex do Guarujá (SP), além do ex-ministro José Dirceu e ex-executivos de empreiteiras. (ABr)

Quinta-feira, 17 de outubro ás 18:30

Se o Supremo anular condenações da Lava Jato terá implantado a anarquia no país

Esta é minha opinião a respeito do julgamento que o presidente do STF Dias Tofolli marcou para amanhã, embora a hipótese que se encontra no título oscile entre dois polos: um se refere a anulação de sentenças julgadas na primeira e segunda instância; a outra focaliza a questão que se refere às prisões decretadas após a segunda instância.  O Supremo poderá decidir sobre uma ou as duas questões. Seja como for, se sua resposta colidir com o senso comum, a Corte Suprema terá aberto uma estrada que leva a anarquia jurídica e política do país.

É possível que o julgamento se inicie com foco na prisão dos condenados em segunda instância. Mas esse julgamento deverá se estender por várias sessões, pois é notório que os ministros ao lerem seus votos prolonguem por longos tempos a posição que vão adotar. Assim dificilmente amanhã a opinião pública terá conhecimento do desfecho entre as dúvidas existentes envolvendo a posição do STF.

NADA NO HORIZONTE – Em uma entrevista a Fausto Macedo e Pedro Venceslau, O Estado de São Paulo, edição de terça-feira, o ministro Sérgio Moro afirmou que não vê anulação de condenações no horizonte. E, ao mesmo tempo, rebateU as críticas sobre a parcialidade na condução das ações decorrentes da Lava Jato.

Além disso, defendeu que a regra de prisões em segunda instância deve ser mantida. Aliás, a rigor já foi mantida três vezes pelo plenário da Corte Suprema. Entretanto, o ministro Dias Tofolli concordou que o tema seja apreciado mais uma vez.

A antecessora de Tofolli, ministra Carmen Lúcia quando presidia o Supremo durante dois anos, recusou-se a colocar em votação mais de uma vez a matéria que fora objeto de divergências.

E BOLSONARO? – O problema, portanto, está colocado, e teremos que levar em conta a posição em que se coloca o presidente Jair Bolsonaro, pois a ele caberá dar sequência no plano do Executivo de acordo com o que o Poder Judiciário resolver. Estou falando sobre as consequências e reflexos políticos de uma decisão no quadro do país.

Isso porque, se anuladas as sentenças, o ex-presidente Lula terá de ser solto e tal fato refletirá intensamente no panorama político nacional. É certo que ele não sairá pelos portões da Justiça sozinho. Será mais um rosto na multidão que reúne 190 mil presos. Isso de um lado. De outro lado, Luiz Inácio Lula da Silva poderá também ser beneficiado caso o STF rejeite a tese que convalida as prisões depois da segunda instância, mas há controvérsias.

CASO LULA – Em princípio o caso de Lula é um pouco diverso, já que ele foi condenado na primeira e segunda instâncias, mas também pelo Superior Tribunal de Justiça. Esta decisão divide-se, portanto, num triângulo. O juiz Sérgio Moro condenou. Ele recorreu ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que aumentou o tempo da pena. Finalmente o Superior Tribunal de Justiça aprovou a condenação e reduziu o tempo da pena. Dessa forma a condenação e o tempo da pena percorrerram, não duas, mas três instâncias.

As questões estão lançadas, previstos também os reflexos no quadro institucional brasileiro. A repercussão de qualquer uma das decisões será enorme, acrescida do capítulo que coloca em choque e xeque as posições do confronto entre o presidente Jair Bolsonaro e o PSL. (Tribuna da internet)

Quarta-feira, 16 de outubro ás 18:00