Audiência pública discute nova poligonal do Parque Estadual do Descoberto

Na última sexta-feira (10) aconteceu no plenário da Câmara Municipal de Águas Lindas, a audiência pública que objetiva a regularização do Parque Estadual do Descoberto. O evento reuniu o grupo de Trabalho da APA da Bacia do Descoberto, com a participação de representantes do MPGO, MPDFT, Prefeitura de Águas Lindas, SECIMA, ICMBio, IBAMA e CAESB, além de vereadores e proprietários de imóveis da região.

Na oportunidade foi apresentado relatório dos estudos técnicos para alteração da Poligonal do Parque Estadual do Descoberto, bem como foi apresentado memorial descritivo da Poligonal da fauna e da flora da região. No novo traçado da Poligonal ficaram de fora o setor Jardim das Laranjeiras e algumas quadras do setor de Chácaras Coimbra.

O secretário de Meio Ambiente, Lúcio Mauro, que representa o município de Águas Lindas no grupo de trabalho; informou que a determinação do prefeito Hildo do Candango é dar todo o suporte necessário para viabilizar a regularização do Parque Estadual do Descoberto.

“Esta é uma meta do prefeito Hildo de regularizar e tirar do papel o nosso Parque Estadual que foi criado em 2005 através de decreto de Lei, mas que por diversas questões não saiu do papel. Este empreendimento é de suma importância para o município, uma vez que a preservação da área que engloba o parque propiciará o abastecimento de água potável para o município, pois no futuro, Aguas Lindas será abastecida pelo lago, por isso, trabalhamos para sua efetivação”, disse o secretário.

Os moradores que porventura estiverem dentro dos limites da nova poligonal passarão por processo de desapropriação e indenização com objetivo de liberar a área que vem sofrendo pressão imobiliária. O custo desta desapropriação será realizado em conjunto pelos Governos de Goiás e do Distrito Federal, envolvidos e terá a participação efetiva do Cartório de Registro de Imóveis do município que promoverá a regularização da titularidade e equacionar o problema das matriculas dos imóveis.

O presidente da Câmara Municipal de Águas Lindas, vereador Rogemberg Barbosa, sugeriu que a área nas proximidades da antiga garagem da empresa Santo Antônio, localizada as margens da BR 070, ficasse de fora da poligonal para que a área no futuro seja designada para a construção de uma rodoviária, tirando assim a pressão da frota de veículos pesado de circulação dentro da cidade. A Câmara Municipal terá um papel relevante dentro do processo, pois algumas medidas deverão passar pelo plenário da casa para aprovação e também pelo Plano Diretor pelo ordenamento territorial de Águas Lindas.

Participaram desta audiência representantes de diversos entidades governamentais e ONGS ligadas a área ambiental, os vereadores Silvério Correa, Eder Nunes, Thiago Eloy, Maria Natália, Osmar Resende, Evandro do Rainha da Paz e Rogemberg Barbosa, os secretários municipais Giovanne Machado (Habitação e Regularização Fundiária) e Lúcio Mauro (Meio Ambiente).

Da Assessoria de Comunicação da Prefeitura/Fotos: ASCOM

Sábado 18 de agosto, 2018 ás 11:00

AGU recorre ao TST contra liminar que impede venda de distribuidoras

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou sexta-feira (17/8) que apresentou recurso no Tribunal Superior do Trabalho (TST) para derrubar a decisão da Justiça trabalhista de primeira instância que suspendeu o leilão das distribuidoras da Eletrobras, marcado para o dia 30 deste mês.

Ontem (16), o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) concordou com pedido feito pelos Sindicatos dos Trabalhadores das empresas de distribuição de energia elétrica da Eletrobras para impedir a continuação do processo de venda das distribuidoras.

No recurso, a AGU sustenta que o leilão é necessário porque as empresas são deficitárias e a Eletrobras não tem recursos para aplicar nas subsidiárias. Além disso, a Advocacia da União afirma que a venda é a única forma de garantir os contratos de trabalho e a continuidade do fornecimento de energia.

"Uma vez não efetivada a alienação até esta data, a Eletrobras será obrigada a liquidar as distribuidoras, conforme já deliberado por seus acionistas", diz a AGU. (ABr)

Sexta-feira 17 de agosto, 2018 ás 18:00

Dia D de vacinação contra pólio e sarampo será neste sábado

Postos de saúde em todo o país abrem as portas amanhã (18/8), sábado, para o chamado Dia D de Mobilização Nacional contra o sarampo e a poliomielite.

Todas as crianças com idade entre um ano e menores de 5 anos devem receber as doses, independentemente de sua situação vacinal. A campanha segue até 31 de agosto.

A meta do governo federal é imunizar 11,2 milhões de crianças e atingir o marco de 95% de cobertura vacinal nessa faixa etária, conforme recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Até a última terça-feira (14), no entanto, 84% das crianças que integram o público-alvo ainda não haviam recebido as doses.

Este ano, a vacinação será feita de forma indiscriminada, o que significa que mesmo as crianças que já estão com esquema vacinal completo devem ser levadas aos postos de saúde para receber mais um reforço.

No caso da pólio, as que não tomaram nenhuma dose ao longo da vida vão receber a vacina injetável e as que já tomaram uma ou mais doses devem receber a oral.

Para o sarampo, todas as crianças com idade entre um ano e menores de 5 anos vão receber uma dose da Tríplice Viral, desde que não tenham sido vacinadas nos últimos 30 dias.

Casos de sarampo

Atualmente, o país enfrenta dois surtos de sarampo - em Roraima e no Amazonas. Até a última terça-feira (14), foram confirmados 910 casos no Amazonas, onde 5.630 outros casos permanecem em investigação. Já em Roraima, são 296 casos confirmados e 101 em investigação.

Há ainda, de acordo com o Ministério da Saúde, casos isolados e relacionados à importação nos seguintes estados: São Paulo (1), Rio de Janeiro (14), Rio Grande do Sul (13), Rondônia (1) e Pará (2).

Até o momento, foram confirmadas no Brasil seis mortes por sarampo, sendo quatro em Roraima (três em estrangeiros e um em brasileiro) e dois no Amazonas (brasileiros). (ABr)

Sexta-feira 17 de agosto, 2018 ás 10:00

13ª Semana Nacional da Conciliação acontecerá entre os dias 5 e 9 de novembro

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) definiu a data para a realização da 13ª Semana Nacional da Conciliação entre os dias 5 a 9 de novembro. O evento acontece em todos os Tribunais Estaduais, Federais e do Trabalho do país e busca viabilizar a cultura da paz e do diálogo para buscar soluções alternativas aos conflitos apresentados à Justiça em todo o país.

De acordo com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) o projeto tem o objetivo de promover a celeridade na Justiça e disseminar a cultura da conciliação, a pacificação social e o respeito entre as partes. O projeto foi implantado em 2006 pelo CNJ. A previsão é que nesta edição sejam movimentados 20 mil processos na comarca de Goiânia e 40 mil em todo o estado.

O Tribunal mobilizará 295 colaboradores para o atendimento ao público na capital, estimado em 40 mil pessoas. Entre eles, juízes, servidores, promotores de justiça, conciliadores e mediadores, defensores públicos e estagiários.

Entre as ações que foram encaminhadas para a SNC estão ações consignatórias, revisionais, indenizatórias, execuções, cobranças, ordinárias, possessórias, seguros privados, ações de cobrança de DPVAT, divórcio, guarda de menor, alimentos, reconhecimento de paternidade, danos morais, ações consumeristas, além de ações dos Juizados Especiais Cíveis e de grandes litigantes como bancos, empresas públicas e de telefonia.

Confira os endereços dos locais onde serão realizadas as audiências em comarcas do Entorno do DF:

Águas Lindas

Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Águas Lindas – Goiás

Endereço: Quadra 25 Lt. 01 Jardim Querência, CEP:72910-729

Telefone: 061-3618-3170

Cidade Ocidental

1°Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Cidade Ocidental – Goiás

Endereço: Km 16 da Rodovia BR -040, Jd. Flamboyant, CEP: 728000-000 - Centro Universitário.

Telefone: 061-3878-3100

2°Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca da Cidade Ocidental – Goiás

Endereço: Avenida F 1, Qd. 17, Setor Administrativo, Recanto das Garças,

CEP: 72880-000

Telefone: 061- 3605-3544 

Cristalina

Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca da Cristalina – Goiás

Endereço: Rua Turquesa, Qd. 49 Bairro Oeste, CEP: 73.850-000

Telefone: 061- 3612-8800

Formosa

Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Formosa - Goiás (faculdade IESGO)

Endereço: Avenida Brasília, nº 2.001, Bairro Formosinha, CEP: 73.813-010

Telefone: 061-3642-1900

Luziânia

1°Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da comarca de Luziânia -Goiás( FORUM)

Endereço: Rua Benjamim Roriz, Qd. 83, Lt. 1B, Setor Viegas, CEP: 72800-000

Telefone: 61- 3906-3265

2°Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da comarca de Luziânia – Goiás

Endereço: Avenida Dr. Danton Jobim, Qd. 37, Lt. 52, Sala 1 a 3, Jardim do Ingá, CEP: 72.850-200.

Telefone: 061 -84203198

Novo Gama

Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca da Novo Gama – Goiás

Endereço: Área Especial, nº 1000, Centro, CEP: 72860-000

Telefone: 061- 3110-2200

Planaltina de Goiás

Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca da Cidade de Goiás – Goiás

Endereço: Praça Cívica, Setor Central.

Telefone: 061-3637-2795

Santo Antônio do Descoberto

Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca da Santo Antônio do Descoberto-Goiás

Endereço: Avenida Goiás, Qd.81 A, Lt.1, Centro, CEP:72900-000

Telefone: 061- 3626-5938 ou 3626-3687

Valparaíso

Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Valparaíso –Goiás

Endereço: Rua Alemanha, Qd.11 A, Lt.01/15, Bairro Esplanda III, CEP: 72876-311

Telefone: 061-3615-9614

 Quinta-feira 16 de agosto, 2018 ás 14:00

Número de pessoas que desistiram de buscar emprego sobe e bate recorde

O total de pessoas em situação de desalento, ou seja, que desistiu de procurar trabalho, subiu para 4,8 milhões de pessoas no segundo trimestre de 2018. Isso é o que mostra a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), divulgada nesta quinta-feira, 16, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). É o maior número de desalentados da série histórica da Pnad, iniciada em 2012.

No primeiro trimestre, o país contava com 4,6 milhões de desalentados. No segundo trimestre de 2017, eram 4 milhões de pessoas nessa situação.

Também é considerado desalentado a pessoa que ficou fora da força de trabalho por não conseguir ocupação adequada, não ter experiência ou qualificação para as vagas ofertadas, ser considerado muito jovem ou muito velho ou por não haver trabalho na localidade em que mora.

O porcentual de pessoas desalentadas ficou em 4,4% no segundo trimestre, a maior da série histórica. Entre as unidades da federação, Alagoas (16,6%) e Maranhão (16,2%) tiveram a maior taxa de desalento. As menores foram as do Rio de Janeiro (1,2%) e Santa Catarina (0,7%).

De acordo com a Pnad, faltou trabalho para 27,6 milhões de pessoas no Brasil no segundo trimestre de 2018. A taxa de subutilização da força de trabalho ficou em 24,6 %. O resultado ficou estatisticamente estável em relação ao primeiro trimestre de 2018 (24,7%) e subiu na comparação com o segundo trimestre de 2017 (23,8%). A taxa de subutilização agrega os desocupados, os subocupados por insuficiência de horas e a força de trabalho potencial.

Menos carteira assinada, mais por conta própria

A Pnad mostrou que o porcentual de pessoas com carteira assinada caiu no segundo trimestre de 2018, passando 75,8% de para 74,9%. O maior percentual de empregados com carteira estava na região Sul (82,9%) e o menor, no Nordeste (59,9%).

Também caiu o total de trabalhadores domésticos com carteira assinada, recuando de 30,6% para 29,4% entre o segundo trimestre de 2017 e igual período de 2018.

O total de pessoas trabalhando por conta própria, como aquelas que dirigem para o Uber ou fazem salgadinhos, subiu: passou de 22,951 milhões para 23,064 milhões de pessoas entre o primeiro e o segundo trimestre de 2018. (VEJA)

Quinta-feira 16 de agosto, 2018 ás 11:00

Raquel Dodge pede a impugnação de candidatura de Lula, o presidiário

A procuradora-geral Eleitoral, Raquel Dodge, apresentou no início da noite de quarta-feira (15/8) impugnação ao registro de candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o cargo de presidente da República. A candidatura de Lula foi registrada na quarta-feira no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo partido.

Na petição encaminhada ao relator do caso no TSE, ministro Luís Roberto Barroso, Raquel Dodge afirma que o requerente não é elegível e apresenta certidão emitida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que confirmou a condenação determinada em primeira e segunda instâncias.

Em janeiro deste ano, o ex-presidente foi condenado criminalmente em segunda instância, no âmbito da Operação Lava Jato, a 12 anos e 1 mês de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção passiva no caso do triplex do Guarujá. Com essa decisão, a situação do ex-presidente enquadra-se na lista de condicionantes de inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa.

Raquel Dodge também lembra que o TSE já consolidou o entendimento de que condenações como a do TRF4 são causa de inelegibilidade. De acordo com a Súmula 61 da Corte, o condenado só retoma a capacidade eleitoral passiva oito anos após o término do cumprimento da pena. No caso do ex-presidente, a pena começou a ser cumprida em abril deste ano, após determinação da Justiça Federal. Lula está preso em Curitiba.

O Ministério Público Eleitoral pede ao relator que o registro seja indeferido, por entender que faltam ao pedido os pressupostos de validade e eficácia. “Disso (da falta de capacidade eleitoral passiva) deve decorrer a rejeição liminar do requerimento, sem qualquer outro efeito jurídico que habilite o impugnado a ser considerado candidato sub judice ou a pretender o financiamento de sua candidatura com recursos públicos, que são destinados apenas a financiar campanhas dos elegíveis”, completou.

Pelo calendário eleitoral, o TSE tem até o dia 17 de setembro para julgar os pedidos de registro de candidaturas. Esse também é o prazo final para que os partidos substituam nomes nas chapas, exceto em caso de morte de candidato.(DP)

Veja três das páginas que compõe o pedido de impugnação:

Quinta-feira 16 de agosto, 2018 ás 00:05

Receita paga 3º lote de restituições do IR nesta quarta-feira

A Receita Federal vai pagar nesta quarta-feira, 15, as restituições do Imposto de Renda 2018 incluídas no terceiro lote. Além disso, também serão restituídas declarações que caíram na malha fina entre 2008 e 2017 e foram regularizadas. O valor é corrigido pela taxa básica de juros.

O depósito será realizado na conta bancária indicada pelo contribuinte no momento da declaração. O terceiro lote contempla 2,85 milhões de pessoas com um total de 3,6 bilhões de reais.

Do montante liberado, mais de 342 milhões de reais correspondem ao pagamento de restituições prioritárias – como idosos (48.838 contribuintes) ou portadores de deficiência (7.913 pessoas).

Para saber se você está na fila de restituição, acesse o site da Receita ou faça a consulta por meio do Receitafone (146).

Calendário de pagamento

Se você não tiver sido incluído nos dois primeiros lotes, fique atento às próximas datas:

4º lote 17 de setembro

Quarta-feira 15 de agosto, 2018 ás 08:00

FGTS distribuirá R$ 6,23 bi entre trabalhadores; cotas terão rendimento de 1,72%

Trabalhadores com conta no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) receberão rendimento extra de 1,72% pelo lucro que o próprio Fundo obteve com investimentos no ano passado. Na média, o rendimento extra representa R$ 38 para cada uma das 258 milhões de contas.

O dinheiro começa a ser depositado nesta terça-feira, 14, e todas as contas terão o recurso extra até o dia 31 de agosto. Devem ser beneficiadas 90,7 milhões de pessoas.

A remuneração extra é resultado da partilha do lucro do Fundo no ano passado. Segundo os gestores do FGTS, o resultado somou R$ 12,46 bilhões, sendo que R$ 6,23 bilhões serão divididos com os próprios trabalhadores.

Esse é o segundo ano em que metade do lucro do FGTS é distribuído entre os trabalhadores e que o rendimento total fica acima da inflação.

O FGTS investe em diversas operações financeiras, como títulos públicos, financiamento de projetos de infraestrutura e no Fundo de Investimento do FGTS (FI-FGTS), entre outras.

Se levar em conta a atualização mensal já paga durante os meses do ano passado, as contas do Fundo tiveram remuneração total de 5,59% no acumulado de 2017. O porcentual, destaca a Caixa, foi praticamente o dobro da inflação oficial do período, de 2,95%.

Cotistas poderão consultar o valor recebido a partir de 31 de agosto no site da Caixa ou através do aplicativo para telefones celulares. (Estadão Conteúdo)

Terça-feira 14 de agosto, 2018 ás 18:00

Mais de 200 empregados públicos são transferidos após novas regras

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão autorizou a movimentação de 214 empregados públicos para Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ). Essa foi a primeira transferência de funcionários com base na Portaria nº 193, que facilitou a realocação de servidores e empregados públicos entre órgãos federais.

Publicada em julho deste ano, a portaria alcança funcionários civis que atuam no Poder Executivo e empresas públicas controladas pelo governo federal. Cabe ao próprio ministério gerenciar e autorizar ou não todos os processos de transferência de funcionários. Pela portaria, os órgãos de origem, incluindo empresas estatais dependentes do Tesouro Nacional, não terão poder de veto sobre as migrações que forem permitidas pelo Planejamento.

Hoje (14), foi publicada a Portaria nº 7.368, no Diário Oficial da União, com a autorização para o exercício de 214 empregados públicos da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ). Os empregados ocupam cargo de vigilante.

Segundo informações obtidas pela Agência Brasil, como o cargo de vigilante foi extinto na universidade, não houve realização de concurso para as vagas dos que foram se aposentando nos últimos anos. Assim, em vez de contratar funcionários de alguma empresa terceirizada, houve a migração dos empregados da CBTU para a universidade. Na CBTU, os vigilantes estavam mal aproveitados porque a empresa precisa de guardas patrimoniais, com autorização para uso de armas. E os vigilantes transferidos não têm autorização para uso de armas.

No mês passado, o ministério informou que a portaria ajuda a reforçar os quadros de unidades com falta de pessoal. As movimentações somente podem ser aplicadas em duas situações específicas: necessidade ou interesse públicos ou por motivos de ordem técnica e operacional. As mudanças têm que respeitar as carreiras dos servidores. Para facilitar a movimentação de servidores, o governo criou o Banco de Talentos, com informações profissionais dos servidores. Essas informações podem ser usadas no processo de movimentação de pessoal entre órgãos e estatais.

Terça-feira 14 de agosto, 2018 ás 15:00

Preço do álcool e da gasolina cai nos postos, mas o do diesel sobe

O motorista está pagando menos para encher o tanque do carro. Pesquisa semana da Agência Nacional de Petróleo (ANP) mostra que o preço médio do litro da gasolina e do álcool caiu nos postos – levantamento foi realizado no período de 5 a 11 de agosto.

De acordo com a pesquisa, o preço médio da gasolina recuou de 4,473 reais para 4,461 reais. O maior valor é o do Acre, onde o litro da gasolina é vendido por 5,015 reais. Já o menor é o do Amapá (3,919 reais).

No mesmo período, o litro de álcool recuou de 2.715 para 2,688 reais. O estado onde o litro de sai mais caro é o Acre: 4,014 reais. O mais barato é o de São Paulo: 2,462 reais.

O preço médio do botijão de gás de 13 kg também ficou menor, passando de 68,45 para 68,44 reais. O botijão mais caro é o do Mato Grosso (95,85 reais), enquanto o mais barato é o do Espírito Santo (62,72 reais).

Por outro lado, o preço médio do diesel S10 subiu, avançando de 3,453 reais para 3,459 reais. Acre e Amapá têm os maiores valores: 4,224 reais. O menor é o do Paraná: 3,269 reais. A alta do diesel foi um dos motivos que detonou a greve do fim de maio dos caminhoneiros. Para encerrar a paralisação, o governo fez um acordo para segurar os reajustes do preço do diesel.

(VEJA)

Segunda-feira, 13 de agosto, 2018 ás 11:00

INSS fecha 33 mil acordos na Justiça com segurados, neste ano

Os acordos judiciais fechados pelo governo com segurados do INSS no primeiro semestre atingiram 85% do número alcançado em todo o ano passado. De janeiro a junho de 2018, a Justiça confirmou 33,2 mil acordos, contra 39 mil em 2017.

Desde 2015, a AGU (Advocacia-Geral da União) mantém uma força-tarefa de procuradores atuando em propostas de acordos a segurados do INSS.

As propostas costumam ser apresentadas para pessoas cujo direito fica evidente após a análise de documentos como, por exemplo, laudos médicos realizados por perícias judiciais que atestaram a incapacidade do segurado para o trabalho.

Processos envolvendo auxílios-doença e aposentadorias por invalidez são, aliás, o foco desses acordos.

As ofertas do governo aos segurados têm regularmente chegado a 100% do valor dos atrasados, segundo informações da AGU, confirmadas pelo advogado João Badari. “O governo prefere pagar integralmente os retroativos para encerrar logo o processo, porque assim ele diminui a sua despesa com o pagamento da correção pela inflação”, comenta Badari.

Algumas propostas podem implicar descontos de 10% a 20% dos atrasados. “Como esses acordos são normalmente dirigidos a ações de benefícios por incapacidade, pode ser interessante aceitá-los quando o segurado precisa da implantação do benefício para passar a ter renda”, diz o advogado.

A impossibilidade de os segurados manifestarem interesse nos acertos pode ser considerada um ponto negativo, pois limita os interessados a esperarem por uma proposta do governo.

As chances de o segurado ser chamado a negociar, porém, aumentam quando há provas documentais consistentes no processo. Apresentar laudos e exames médicos atualizados pode resultar em um desfecho mais rápido a favor do cidadão. (Folhapress)

Domingo, 12 de agosto, 2018 ás 00:05

Temer pode antecipar liberação de financiamento de imóveis até R$ 1,5 milhão com FGTS

O presidente Michel Temer quer antecipar para este ano a possibilidade de financiamentos de imóveis de até R$ 1,5 milhão com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A medida já havia sido anunciada, mas com início previsto para janeiro de 2019.

Em reunião com o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, na tarde de hoje (8), Temer comentou sobre a iniciativa. Segundo Martins, o Conselho Monetário Nacional (CMN) será consultado sobre a possibilidade da antecipação antes que o martelo seja batido.

“Nos foi informado que o governo vai providenciar o quanto antes […] o financiamento de imóveis de até R$ 1,5 milhão usando o FGTS. O próprio presidente vai tomar medidas imediatas para isso poder acontecer. Ele vai provocar o CMN para ver se é possível antecipar esta medida”, disse Martins.

Teto atual

Em novembro de 2016, o CMN tinha reajustado o teto de financiamento de imóveis pelo SFH de R$ 650 mil para R$ 800 mil, na maior parte do país, e de R$ 750 mil para R$ 950 mil no Distrito Federal, em Minas Gerais, no Rio de Janeiro e em São Paulo. Em fevereiro do ano passado, o limite foi reajustado para R$ 1,5 milhão por unidade em todas as regiões do país, valor que vigorou até o fim do ano passado.

Em janeiro deste ano, tinham passado a valer o teto anterior, de R$ 950 mil, para quatro unidades da Federação, e de R$ 750 mil no restante do país. Segundo o BC, o valor máximo de R$ 1,5 milhão por imóvel será permanente.

Construção civil

Para o presidente da CBIC, a medida, caso confirmada, será boa para o setor da construção civil, com efeitos positivos imediatos. “Isso [a antecipação do financiamento] é bom. Porque conseguimos ter clientes para comprar um imóvel que, sem o fundo de garantia, não fecharia a conta. [Apenas] a soma do financiamento e dos recursos que o cliente tem não são suficientes para comprar imóvel. É uma medida de efeito imediato”.

Na terça-feira (7/8), o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, conversou com a imprensa e foi questionado sobre essa possibilidade. Mesmo não confirmando a antecipação da medida, o ministro a defendeu. “O governo está antecipando com o objetivo de ativar a economia, incentivar o setor. Eu não sei se isso já foi formalizado. A decisão política vai no sentido de auxiliar o setor, contribuir com o crescimento econômico e com esse objetivo é que ela deve ser tomada”.

O novo teto de financiamento vai beneficiar todas as regiões do país e valerá para o financiamento de imóveis residenciais novos. A pendência está na data de início da contratação, se apenas em janeiro de 2019, como foi anunciado, ou ainda este ano. Concedidos com recursos do FGTS e da poupança, os financiamentos do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) cobram juros de até 12% ao ano. Acima desses valores, valem as normas do Sistema Financeiro Imobiliário (SFI), com taxas mais altas e definidas livremente pelo mercado. (ABr)

Sábado, 11 de agosto, 2018 ás 11:00

Saiba como pedir aposentadoria por idade pela internet ou telefone

A partir desta segunda-feira (21/8), aposentadorias por idade e salário-maternidade urbanos poderão ser concedidos automaticamente pela internet, no site Meu INSS, ou pelo telefone 135. A expectativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é que de 15% a 20% dos pedidos possam ser atendidos imediatamente por esses canais, sem a necessidade de comparecer presencialmente às agências.

Como fazer

O pedido poderá ser concedido automaticamente, no caso da aposentadoria por idade, caso os solicitantes tenham completado pelo menos 15 anos de contribuição e tenham a idade mínima de 60 anos, se forem mulheres, e 65, homens. Além disso, o segurado não pode estar aposentado.

Já o salário-maternidade poderá ser concedido automaticamente para as mães após o nascimento dos filhos. O sistema checará a certidão de nascimento da criança e o vínculo empregatício da mãe. Os benefícios solicitados antes do parto não serão atendidos imediatamente; serão encaminhados pelo próprio sistema para a análise.

Caso se enquadrem nos requisitos, os processos serão concluídos em até 30 minutos, após a análise do próprio sistema, que consultará automaticamente os bancos de dados disponíveis para verificar as informações.

O atendimento por telefone funciona de segunda a sábado, de 7h às 22h. No início da manhã e fim do dia ou início da noite, segundo o INSS, a demanda é menor e os horários podem ser aproveitados pelos segurados. A ligação é gratuita de telefone fixo ou público e tem o preço de ligação local pelo celular.

Pela internet, basta acessar o Meu INSS, pelo computador ou pelo celular. Segundo o INSS, o canal tem mais de 7 milhões de usuários cadastrados.

Mais comodidade

A orientação do INSS é que todos os pedidos de aposentadoria e salário-maternidade urbanos sejam feitos prioritariamente pela internet ou por telefone. Aqueles pedidos que precisarem de uma análise adicional serão encaminhados pelo próprio sistema a servidores do INSS. O segurado será acionado posteriormente e poderá ter o pedido atendido, ainda sem a necessidade de comparecer a uma unidade do INSS, ou precisar ir presencialmente entregar os documentos que faltarem.

Os sistemas do INSS já especificarão quais documentos o segurado deverá levar e em qual agência deverá comparecer. Será indicada a agência mais próxima da casa do contribuinte. Ele terá até 30 dias para ir até o local.

“Essas medidas tendem a reduzir o número de atendimentos nas agências e oferecer mais comodidade ao cidadão”, diz o chefe substituto da Divisão de Atendimento da Superintendência Regional Norte e Centro-Oeste do INSS, Jair Guerra.

Antes, o contribuinte precisava fazer o agendamento prévio para, então, comparecer presencialmente à uma agência do INSS e entrar com o pedido do benefício. Para se ter ideia, apenas no Distrito Federal, o tempo de agendamento para aposentadoria é de 26 dias, em média, e para o salário-maternidade, 16 dias. 

Quem não tem telefone e internet

Em último caso, se não puder usar nem o telefone, nem a internet, o segurado ainda poderá ir presencialmente a agência para solicitar os dois serviços. Não haverá mais, no entanto, o agendamento.

Plantão de atendimento

A partir desta segunda-feira, equipes da Diretoria de Atendimento do INSS estarão de plantão nas centrais telefônicas do 135 e nas principais agências do país para acompanhar a entrada em operação do requerimento de benefícios sem agendamento.

Pensões

De acordo com Guerra, nos próximos meses, a concessão automática do benefício será ampliada para outros tipos de aposentadoria e pensões.

“Isso vai refletir nos demais serviços do INSS, uma vez que o servidor não terá a necessidade de analisar esses processos. O tempo deles poderá ser usado para analisar outros benefícios. Pesa como um todo no serviço, reduz o tempo de atendimento do cidadão e evita deslocamento”, diz.

Sexta-feira, 10 de agosto, 2018 ás 18:00

Produção de grãos está estimada em 228,6 milhões de toneladas

O 11º Levantamento da Safra de Grãos 2017/2018, divulgado nesta quinta-feira (9), pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), confirma que, com a colheita da segunda safra avançada e da terceira safra iniciando-se, além da finalização do plantio das culturas de inverno, a estimativa de produção é de 228,6 milhões de toneladas. Isso representa 50,7 mil toneladas a mais que no levantamento passado, divulgado em julho, e mantém esta safra como a segunda maior da série histórica.

A soja e o milho, que possuem os maiores volumes de produção do país, devem ter produção de 119 e 82,2 milhões de toneladas, respectivamente. Do total da produção de milho, 26,8 milhões de t deverão ser colhidas na primeira safra e 55,4 milhões de t na segunda safra. Destaca-se, também, para a safra atual, a estimativa de aumento da produção de algodão em pluma, estimada em 1,98 milhão de t, o que representa um aumento de 29,4% em relação à safra passada e do feijão segunda safra, estimada em 1,27 milhão de t, com uma elevação de 5,6%.

Área – A área semeada está estimada em 61,7 milhões de hectares e confirma mais uma vez a maior área semeada no país. O incremento estimado é de 1,3% ou 819,7 mil hectares em relação à safra passada. O incremento só não foi maior devido à redução na área do milho primeira e segunda safras. Em relação à safra anterior, a área do milho primeira safra reduziu de 5,5 para 5,1 milhões de hectares e a área de segunda safra reduziu de 12,1 para 11,6 milhões de hectares em razão, principalmente, da expectativa futura de mercado.

Em contrapartida, a soja teve um expressivo aumento da área semeada, saindo de 33,9 para 35,2 milhões de hectares na safra atual, um ganho absoluto de 1,24 milhão de hectares, o maior entre todas as culturas avaliadas.

Outras culturas também tiveram ganho absoluto de área nessa safra, tais como o algodão, que alcançou 1,18 milhão de hectares (ganho de 237 mil hectares) e do feijão segunda safra, que atingiu 1,53 milhão de hectares (aumento de 106,2 mil hectares), impulsionado pelo feijão caupi, que deve ter 160,8 mil hectares a mais na atual safra, atingindo 1 milhão de hectares. (DP)

Sexta-feira, 10 de agosto, 2018 ás 11:00

Cotistas podem sacar PIS/Pasep até setembro

Até 28 de setembro, o pagamento das cotas do Fundo PIS/Pasep será ampliado para contribuintes de todas as idades. Quem trabalhou com a carteira assinada entre 1971 e 1988 pode acessar os recursos. Ao todo, 23,8 milhões de pessoas estão aptas a receber os recursos.

Para os correntistas da Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil o depósito é automático a partir de quarta-feira (8/8). Já os saques nessas agências bancárias começam na próxima terça-feira (14/8). Para conferir se há recursos do PIS/Pasep para receber, basta consultar as páginas da Caixa e do Banco do Brasil.

Depois do prazo, o PIS/Pasep volta a ficar disponível apenas para cotistas com mais de 60 anos, aposentados, pessoas em situação de invalidez (inclusive seus dependentes), pessoas acometidas por enfermidades específicas, participantes do Programa de Benefício de Prestação Continuada (BPC) e herdeiros de cotistas falecidos.

Quinta-feira, 09 de agosto, 2018 ás 10:00