Os
acordos judiciais fechados pelo governo com segurados do INSS no primeiro
semestre atingiram 85% do número alcançado em todo o ano passado. De janeiro a
junho de 2018, a Justiça confirmou 33,2 mil acordos, contra 39 mil em 2017.
Desde
2015, a AGU (Advocacia-Geral da União) mantém uma força-tarefa de procuradores
atuando em propostas de acordos a segurados do INSS.
As
propostas costumam ser apresentadas para pessoas cujo direito fica evidente
após a análise de documentos como, por exemplo, laudos médicos realizados por
perícias judiciais que atestaram a incapacidade do segurado para o trabalho.
Processos
envolvendo auxílios-doença e aposentadorias por invalidez são, aliás, o foco
desses acordos.
As
ofertas do governo aos segurados têm regularmente chegado a 100% do valor dos
atrasados, segundo informações da AGU, confirmadas pelo advogado João Badari.
“O governo prefere pagar integralmente os retroativos para encerrar logo o
processo, porque assim ele diminui a sua despesa com o pagamento da correção pela
inflação”, comenta Badari.
Algumas
propostas podem implicar descontos de 10% a 20% dos atrasados. “Como esses
acordos são normalmente dirigidos a ações de benefícios por incapacidade, pode
ser interessante aceitá-los quando o segurado precisa da implantação do
benefício para passar a ter renda”, diz o advogado.
A
impossibilidade de os segurados manifestarem interesse nos acertos pode ser
considerada um ponto negativo, pois limita os interessados a esperarem por uma
proposta do governo.
As
chances de o segurado ser chamado a negociar, porém, aumentam quando há provas
documentais consistentes no processo. Apresentar laudos e exames médicos
atualizados pode resultar em um desfecho mais rápido a favor do cidadão.
(Folhapress)
Domingo,
12 de agosto, 2018 ás 00:05
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