Aneel aprova aumento de R$ 1,9 bi para conta de políticas públicas

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou terça-feira (4/9) um aumento extraordinário de R$ 1,937 bilhão no orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que passará de R$ 18,843 bilhões para R$ 20,053 bilhões. Com a medida, haverá aumento nas contas de luz. O impacto médio previsto nas tarifas será de 1,6% para os consumidores dos estados do Centro-Sul e de 0,3% do Norte e Nordeste.

O valor será repassado por meio da tarifa de energia, na conta de luz das distribuidoras de energia que ainda passarão por reajustes tarifários esse ano. Para as demais, o valor deverá ser compensado nos processos do ano que vem como componente financeiro.

A CDE é usada para custear diversas políticas públicas do setor elétrico brasileiro, como o subsídio à conta de luz de famílias de baixa renda; programas como o Luz Para Todos; pagamento de indenizações a empresas e compra de parte do combustível usado pelas termelétricas.

A revisão dos valores já havia sido proposta pela Aneel no início de agosto. Na ocasião, a pedido da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), que controla os repasses das CDE, a agência propôs um reajuste de R$ 1,446 bilhão. O aumento, no entanto, acabou 2% maior em relação ao previsto.

Segundo a agência, o aumento se deve, entre outros fatores, ao acréscimo de 20% nos descontos tarifários concedidos aos usuários dos serviços de distribuição de energia elétrica, em decorrência da migração de consumidores especiais de energia (com carga mínima de 500 kW) para o chamado mercado livre. Desta forma, os descontos passaram de R$ 6,944 bilhões para R$ 8,362 bilhões.

Também pesou a inclusão de mais recursos para cobrir os gastos da Conta de Consumo de Combustíveis (CC), que passaram de R$ 5,346 bilhões para R$ 5,849 bilhões. O montante maior de recursos, cerca de R$ 406 milhões, irá para o acionamento de usinas termelétricas em Roraima, por conta da eventual interrupção do fornecimento de energia elétrica da Venezuela para o estado.

De acordo com o diretor da agência e relator do processo, Rodrigo Limp, caso a linha de transmissão que vai conectar Manaus (AM) a Boa Vista (RR) estivesse pronta, o acionamento de térmicas não seria necessário. Ainda não foi concedido o licenciamento ambiental para iniciar a obra. “Se tivéssemos essa linha pronta, o fornecimento a Roraima seria mais seguro e muito mais barato”, disse Limp.

Outro fator que pesou no aumento foi a prorrogação, até dezembro, do regime de operação temporária pela Eletrobras das distribuidoras dos estados de Alagoas, Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima e Piauí.

A medida impactou a Reserva Global de Reversão (RGR), outro fundo setorial que compõe a receita da CDE. Em razão da prolongação do regime temporário dos contratos de operações das distribuidoras, a conta deixará de receber cerca de R$ 770 milhões. (ABr)

Terça-feira, 04 de setembro, 2018 ás 19:00

Projeto da APAC quer humanizar mais o Sistema Prisional em Goiás

Com o objetivo de buscar parcerias e viabilizar convênio com o Estado de Goiás visando à destinação de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (FunPen) para a implantação do projeto-piloto, inicialmente em Paraúna, da proposta e a metodologia de trabalho da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), foi realizada nesta terça-feira (29/8) uma reunião em Goiânia.

O encontro aconteceu no edifício-sede do Ministério Público de Goiás, com as presenças, entre outras, do diretor-geral de Administração Penitenciária, coronel Edson Costa, na qual foi feita a apresentação do estágio atual do projeto na comarca. O modelo é inovador e mais humanizado para a gestão prisional. A novidade deve chegar a todas as penitenciárias do estado.

O projeto da APAC também foi institucionalizado no âmbito do MP-GO como sugestão de ação que pode ser implementada visando à melhoria do sistema prisional no Estado, em cumprimento à prioridade do Plano Geral de Atuação (PGA) da instituição para o biênio 2018-2019.

As ações referentes ao projeto são articuladas pelo procurador-geral de Justiça, Benedito Torres Neto, e pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal do MP, Luciano Miranda Meireles, a pedido do promotor de Paraúna, André Luís Ribeiro Duarte, que, juntamente com a juíza da comarca, Wanderlina Lima de Morais Tassi, idealizaram e estão apoiando a estruturação da APAC no município.

A APAC é uma entidade civil, sem fins lucrativos, que se dedica à recuperação e reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade. Opera como uma entidade auxiliar do Poder Judiciário e Executivo, na execução penal e na administração do cumprimento das penas.

Diante do alcance e da repercussão social do projeto, contudo, André Luís e a juíza vislumbraram a possibilidade de efetuar parcerias que possam contribuir para a conclusão das obras e implantação do piloto. Entre essas possíveis colaborações, está a obtenção de verbas do FunPen, a partir da formalização de um convênio com o estado de Goiás, por meio da DGAP.

Ao final ficou acertado que os promotores André Luís Duarte e Luciano Meireles, do CAO Criminal, vão elaborar uma minuta de um documento firmando essa parceria e também uma planilha orçamentária, que serão encaminhadas para análise da DGAP. A ideia é que sejam viabilizados recursos tanto para o investimento na implantação da APAC quanto para seu custeio.

Terça-feira, 04 de setembro, 2018 ás 11:00

Litro da gasolina fica mais caro nos postos do país, diz ANP

A gasolina está mais cara no país. O preço médio do litro do combustível foi de 4,446 reais, segundo pesquisa divulgada nesta segunda (3) pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). No levantamento anterior, os motoristas pagavam 4,429 reais pelo litro da gasolina.

O litro do diesel teve uma pequena alta e foi vendido em média a 3,373 reais. No levantamento anterior, de acordo com a ANP, o combustível era comercializado a 3,371.

Na semana anterior, a Petrobras anunciou aumento de 13% do combustível nas refinarias, levando em conta a alta do dólar no mês de agosto. Esse foi o primeiro reajuste desde junho, quando os preços foram congelados a 2,0316 reais o litro como parte da subvenção econômica oferecida pelo governo para acabar com a greve dos caminhoneiros.

A partir de agora, o reajuste do preço do diesel será feito mensalmente. O valor referência é composto da cotação do petróleo negociado no mercado internacional e do dólar no mês de referência.

O preço do botijão de gás também subiu para 68,39 reais ante 68,19 reais. O etanol também apresentou alta em relação ao levantamento anterior. Nas bombas o valor do litro do combustível era de 2,626 reais. Na pesquisa anterior, o álcool era vendido a 2,621 reais. (VEJA)

Segunda-feira, 03 de setembro, 2018 ás 18:00

Mercado financeiro reduz estimativa de crescimento da economia

Instituições financeiras consultadas pelo Banco Central (BC) reduziram a estimativa de crescimento da economia e da inflação neste ano. A informação consta do boletim Focus, publicado semanalmente pelo BC, com projeções dessas instituições para os principais indicadores econômicos.

A estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) passou de 4,17% para 4,16%, neste ano. Para 2019, a projeção caiu de 4,12% para 4,11%. Para 2020 e 2021, a estimativa permanece em 4% e 3,92%, respectivamente.

Para 2018 e 2019, as estimativas estão abaixo do centro da meta que deve ser perseguida pelo BC neste ano, de 4,5%, com limite inferior de 3% e superior de 6%. Para 2019, a meta é 4,25%, com intervalo de tolerância entre 2,75% e 5,75%. Para 2020, a meta é 4% e 2021, 3,75%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para os dois anos (2,5% a 5,5% e 2,25% a 5,25%, respectivamente).

Para alcançar a meta de inflação, o BC usa como instrumento a taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 6,5% ao ano.

De acordo com as instituições financeiras, a Selic deve permanecer em 6,5% ao ano até o final de 2018. Para 2019, a expectativa é de aumento da taxa básica, terminando o período em 8% ao ano e permanecendo nesse patamar em 2020 e 2021.

Quando o Comitê de Política Monetária (Copom) aumenta a Selic, o objetivo é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Quando o Copom diminui a Selic, a tendência é de que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação.

A manutenção da taxa básica de juros, como prevê o mercado financeiro neste ano, indica que o Copom considera as alterações anteriores suficientes para chegar à meta de inflação.

Atividade econômica

A projeção para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – foi reduzida de 1,47% para 1,44% neste ano. Para 2019, 2020 e 2021, a estimativa para o crescimento do PIB continua em 2,5%.

A previsão do mercado financeiro para a cotação do dólar subiu de R$ 3,75 para R$ 3,80 no final deste ano e permanece em R$ 3,70 no fim de 2019. Para 2020, a estimativa cai para R$ 3,67 e, no final de 2021, se mantém em R$ 3,75. (ABr)

Segunda-feira, 03 de setembro, 2018 ás 09:00

Orçamento de 2019 prevê salário mínimo de R$ 1.006 e alta do PIB de 2,5%

O projeto de lei orçamentária (Ploa) apresentado pelo Ministério do Planejamento ao Congresso nesta sexta-feira prevê que o salário mínimo será reajustado para 1.006 reais em 2019. O salário mínimo atual é de 954 reais.

A projeção está acima da feita na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estimava o mínimo em 1.002 reais. O valor do salário mínimo que efetivamente será praticado só será definido no início do próximo ano. O reajuste segue uma fórmula que considera o crescimento real do PIB em 2017 (1%) e a variação do INPC em 2018, projetada em  4,20%. Além disso, será adicionado um resíduo do salário mínimo de 1,75 real, referente à diferença entre o IPCA previsto e o realizado em 2017.

A equipe econômica reduziu para 2,5% a previsão de crescimento do produto interno bruto (PIB) para o próximo ano. Na Lei de Diretrizes Orçamentárias, que fixa os parâmetros para o Orçamento do ano seguinte, o governo previa crescimento de 3,03% para a economia em 2019.

Em relação à inflação, a projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) foi mantida em 4,25% para 2019. A variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para 2018, que servirá para fixar o salário mínimo em 2019, aumentou para 4,20%. Na LDO, aprovada pelo Congresso em julho, a previsão estava em 3,3%.

O Orçamento também incorporou a alta recente do dólar e do preço internacional do barril de petróleo. A estimativa para a taxa de câmbio média em 2019 passou de 3,33 reais para 3,62 reais. As projeções para a cotação média do barril de petróleo saltaram de 60,55 dólares para 74 dólares no próximo ano.

Regra de ouro

O PLOA 2019 mostra um rombo de 258,179 bilhões de reais na regra de ouro no ano que vem, informou o Ministério do Planejamento. Para cobrir essa insuficiência, o governo está condicionando despesas obrigatórias à aprovação, pelo Congresso Nacional no ano que vem, de um crédito suplementar para contemplar esses gastos.

A regra de ouro impede a emissão de dívida para pagar despesas correntes. A única exceção é a despesa que for financiada por meio desse tipo de crédito aprovado pelos parlamentares.

O governo condicionou 201,7 bilhões de reais dos valores destinados a benefícios previdenciários à aprovação desse crédito. É quase um terço da despesa do INSS prevista para o ano que vem.

Segundo o Planejamento, o critério adotado foi escolher despesas que não serão realizadas nos primeiros meses do exercício financeiro, “haja vista o tempo de tramitação e apreciação do crédito adicional no Poder Legislativo”.

Também ficaram condicionados 30 bilhões de reais em despesas do Benefício de Prestação Continuada (BPC), 15 bilhões de reais do Bolsa Família, 9 bilhões de reais de subsídios e 2,474 bilhões de reais da compensação ao Fundo do Regime Geral de Previdência Social.

(Com Estadão Conteúdo e Agência Brasil)

Sábado, 1º de setembro, 2018 ás 09:00

Congelado há três meses, preço do diesel sobe 13% nas refinarias

A Petrobras anunciou na sexta (31/8) um reajuste de 13% no preço do diesel nas refinarias. Com o aumento, o litro do combustível passa de R$ 2,0316 para R$ 2,2964. O preço estava congelado há três meses como parte do acordo que pôs fim à greve dos caminhoneiros, deflagrada em maio deste ano.

Os novos preços entram em vigor a partir desta sexta e devem impactar diretamente o consumidor, apesar do repasse do reajuste para o preço final depender dos postos de combustível.

A tabela que passa a valer nesta sexta deve causar aumento nas bombas de mais de 14%, dependendo da região do país. Esse é o caso do Centro-Oeste, onde o preço do diesel vai passar de R$ 2,1055 para R$ R$ 2,4094. Na Região Sudeste, o preço do litro do combustível passa de R$ 2,1055 para R$ 2,3277; no Sul, de R$ 2,0462 para R$ 2,3143; os consumidores do Nordeste enfrentam aumento de 12%, com o preço do produto indo de R$ 2,0065 para R$ 2,2592. O menor preço praticado no país é no Norte, onde %, o preço do produto irá de R$ 1,981 para R$ 2,2281.

Com a divulgação da nova tabela, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) ressaltou que “os novos valores refletem os aumentos dos preços internacionais do diesel e do câmbio no último mês”. Já a Petrobras afirmou que o novo valor “reflete a média aritmética dos preços do diesel rodoviário, sem tributos, praticados pela Petrobras em suas refinarias e terminais no território brasileiro”.

Os novos preços para o litro do diesel já levam em conta o subsídio de R$ 0,30 por litro do combustível garantido pelo governo federal também durante as negociações para o fim da greve dos caminhoneiros. O subsídio do governo, que vai até 31 de dezembro deste ano, somará um gasto de R$ 9,58 bilhões aos cofres públicos.

(Com informações da Agência Brasil)

Sexta-feira, 31 de agosto, 2018 ás 11:00

Escola promove aula temática interdisciplinar para alunos do PAE em Águas Lindas

A Prefeitura de Águas Lindas de Goiás, por meio da Secretaria Municipal de Educação vem intensificando os trabalhos com turmas do Plano de Aceleração Educacional (PAE), que tem o objetivo, entre outros, de resgatar crianças e adolescentes que estavam desestimulados com os estudos.

A Escola Municipal Érico Sousa, turma das professoras Rai e Silvia Amorim com a coordenação da professora Ronny Mary realizaram nesta terça-feira (28), uma aula temática interdisciplinar com alunos do PAE. 

Foram trabalhadas as disciplinas de português e matemática, com produção de texto e estudo das operações, frações, entre outras.  Para desenvolver as tarefas as professoras, com a participação dos alunos, produziram receitas culinárias e bolos em sala de aula. Ao final do projeto será confeccionado um livro com 10 novas receitas.

“Os alunos irão produzir as receitas, praticando assim a produção de texto, leitura e outros temas podendo também compartilhar esses trabalhos com sua família. A cada aula são trabalhadas duas receitas com os alunos”, destacou Silvia Amorim. Mais de 80% dos alunos do PAE já alcançaram o nível ortográfico.

O Projeto de Aceleração Educacional recebe elogios de pais e mães de alunos da Rede Municipal de Ensino pelos resultados expressivos na vida de mais de 800 alunos que foram inseridos no projeto. O secretário de Educação, Deusimar Macedo, explica que o PAE, tem na sua estrutura especialistas de todas as áreas, como equipe de formação de professores, apoio do BIAE, Serviço Social nas Escolas, fonoaudiólogo, equipe do CEMEI, Departamento Pedagógico e Evasão Zero. 

“É Importante destacar o comprometimento dos gestores, coordenadores e professores no processo educacional. O PAE é um sucesso. É um projeto que o prefeito Hildo do Candango constituiu como política pública, pois, ensina a criança deixada à beira da margem social a integrar uma sociedade de fato e de direito. Isto coloca o município de Águas Lindas à frente, respeitando o Estatuto da Criança e Adolescentes (ECA) e a sociedade como um todo, dando um grande exemplo de inclusão social”, disse Deusimar.

Da Assessoria de Comunicação da Prefeitura / Fotos: ASCOM

Quinta-feira, 30 de agosto, 2018 ás 18:00

Governo realiza leilão de três distribuidoras da Eletrobras nesta quinta (30)

O governo faz nesta quinta-feira (30/8) o leilão de três distribuidoras da Eletrobras: Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron) e Boa Vista Energia, de Roraima.

O lance viva-vos e a posterior abertura do envelope de habilitação estão marcadas para as 15h na sede da B3, antiga BM&FBovespa, em São Paulo.

Durante a sessão pública de hoje serão abertas as propostas econômicas apresentadas pelos investidores interessados. As distribuidoras serão vendidas pelo valor simbólico de R$ 50 mil. Vence o certame quem ofertar o maior valor de deságio na tarifa elétrica definida pela pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

O contrato de concessão deverá ser assinado entre os dias 31 de outubro e 5 de dezembro – este prazo máximo está apenas a 25 dias da data final autorizada pelos acionistas da Eletrobras como o limite para que a estatal continue operando as distribuidoras como designada.

Conjunto

As três distribuidoras integram um conjunto de seis que o governo espera privatizar até dezembro. Em julho, foi vendida a Companhia Energética do Piauí (Cepisa).

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES), responsável pelo processo, confirmou, em comunicado ontem (29), a realização do leilão de três distribuidoras da Eletrobras.

Cronograma

No último dia 17, o BNDES alterou o cronograma de realização do leilão de venda e reagendou para o dia 26 de setembro o leilão da empresa Amazonas Distribuidora de Energia (Amazonas Energia).

O leilão da Companhia Energética de Alagoas (Ceal) ainda está suspenso em decorrência de uma decisão judicial do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que impediu a venda da companhia, após ação movida pelo governo de Alagoas. (ABr)

Quinta-feira, 30 de agosto, 2018 ás 07:00

Secretaria de Saúde promove fortalecimento do núcleo de educação permanente

O Núcleo de Educação Permanente da Secretaria Municipal de Saúde promoveu mais um grande encontro para dar continuidade ao processo de fortalecimento da rede municipal de saúde. O evento aconteceu no auditório do Instituto Federal de Goiás – Campus Águas Lindas e contou a presença de profissionais que atuam na área de diversos departamentos com o objetivo de aprimorar as práticas no atendimento ao usuário.

O secretário de Saúde, Eduardo Rangel, esteve no encontro agradecendo a todos os presentes pelo compromisso em aprender cada vez mais para ampliar a oferta do atendimento. “É muito bom observar a participação de vocês nas palestras promovidas pelo Núcleo de Educação Permanente que tem como principal objetivo a troca de informações para aprimorar os processos de atendimento à nossa população”, disse o secretário.

O Núcleo de Educação Permanente da Secretaria Municipal de Saúde é formado por uma equipe multiprofissional, eles são os agentes multiplicadores, pois participam das diversas capacitações na busca de aprimoramento e replicam o conhecimento adquirido nestes encontros de forma que todo o sistema tenha as informações necessárias para implantar as mudanças.

Segundo o secretário, a implantação do Núcleo de Educação Permanente, foi possível em virtude da PORTARIA N° 3.194, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017 que dispõe sobre o Programa para o Fortalecimento das Práticas de Educação Permanente em Saúde no Sistema Único de Saúde. “Esta era uma ação muito cobrada pelos gestores em saúde de todo o país e enfim foi publicado este importante instrumento para o aprimoramento das praticas no sistema”, esclareceu Eduardo.

Com esta medida o Ministério da Saúde visa a descentralização da gestão setorial promovendo o desenvolvimento de estratégias e processos com intuito a integralidade da atenção à saúde individual e coletiva, e do incremento da participação da sociedade nas decisões políticas do SUS.

Da Assessoria de Comunicação da Prefeitura/ Fotos: ASCOM

Quarta-feira, 29de agosto, 2018 ás 18:00

Brasil tem mais de 208 milhões de habitantes, diz IBGE

O Diário Oficial da União (DOU) traz quarta-feira (29/8), a mais nova estimativa da população brasileira feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com os dados, o País já conta com mais de 208 milhões de habitantes, quantidade superior aos 207,6 milhões registrados no ano passado. O número atualizado é de 208.494.900.

Três Estados do Sudeste estão no topo da lista dos mais populosos. São Paulo lidera, com 45.538.936 de habitantes – a capital do Estado tem hoje 12.176.866 de pessoas. Depois, vêm Minas Gerais, com 21.040.662 de habitantes; e Rio de Janeiro, com 17.159.960.

No Nordeste, a Bahia tem a maior população da região, com 14.812.617 de habitantes. No Sul, Paraná e Rio Grande do Sul quase empatam no número de pessoas, com 11.348.937 e 11.329.605 de habitantes, respectivamente. No Norte, o Estado do Pará é o mais populoso, com 8.513.497 de habitantes; e, no Centro-Oeste, o Estado de Goiás, com 6.921.161 de habitantes.

Entre outros objetivos, a nova estimativa será utilizada para o cálculo das cotas dos fundos de participação de Estados e municípios. Os dados têm data de referência em 1º de julho de 2018 e estão organizados por Estados, Distrito Federal e municípios.

  (Estadão Conteúdo)

Quarta-feira, 29de agosto, 2018 ás 07:00

Para 72% dos varejistas, economia piorou nos últimos meses, diz CNC

O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec) recuou 2,5% de julho para agosto, na série dessazonalizada, fechando o mês em 103,7 pontos. Os dados foram divulgados terça-feira (28/8), no Rio de Janeiro, pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

Ela atribui a queda “às frustrações decorrentes do fraco desempenho da economia, que fizeram com que 72% dos empresários do varejo observassem deterioração significativa do cenário econômico brasileiro nos últimos meses”.

O levantamento mostra que o subíndice que analisa a avaliação das condições da economia encolheu 6,1% na passagem de julho para agosto e, pela primeira vez em mais de dois anos, retrocedeu no comparativo anual, ao cair 2,6% em relação a agosto do ano passado.

Já a expectativa em relação ao desempenho econômico do país, ao fechar agosto em 133,7 pontos, atingiu seu menor patamar dos últimos 12 meses.

“A elevada incerteza do cenário político a menos de um mês e meio do primeiro turno das eleições nos leva a projetar um crescimento menor das vendas no segundo semestre”, justificou o chefe da Divisão Econômica da CNC, Fabio Bentes.

Para ele, “a desvalorização do real, o ritmo fraco do mercado de trabalho, as pressões de custos e o cenário externo mais desfavorável têm levado a economia e o comércio ao mais fraco ritmo de crescimento dos últimos meses”, enfatizou.

Geração de 34 mil postos de trabalho no varejo

Este cenário menos favorável ao consumo e as expectativas menos positivas para o setor levaram o subíndice relativo aos investimentos a acusar a mesma tendência dos demais indicadores do Índice de Confiança do Empresário do Comércio, recuando 0,9% de agosto para julho.

Apesar deste cenário negativo, dentre os componentes relativos aos investimentos, a contratação de funcionários aponta o futuro de forma mais positiva: acima dos 100 pontos, uma vez que mais da metade dos empresários do setor (56,9%) ainda pretende aumentar o quadro de funcionários nos próximos meses.

Com isso, a expectativa da CNC quanto à geração de postos de trabalho no varejo ainda se mantém positiva (+34 mil postos de trabalho em 2018), mesmo ante o menor otimismo diante das previsões traçadas no início do ano.

No ano passado, o comércio varejista já havia registrado seu primeiro saldo positivo de vagas formais, ao fechar o ano com a criação de 30,2 mil postos de trabalho, após acumular corte de 351 empregos formais durante a recessão. (ABr)

Terça-feira, 28 de agosto, 2018 ás 14:00

Dívida pública cai 0,14% e chega a R$ 3,748 trilhões em julho

A Dívida Pública Federal (DPF), que inclui o endividamento interno e externo do Brasil, teve redução de 0,14% e passou de R$ 3,754 trilhões em junho para R$ 3,748 trilhões em julho, segundo dados divulgados segunda-feira (27/8) pela Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda.

A queda da dívida, de acordo com o Tesouro, ocorreu devido ao resgate líquido de títulos, no valor de R$ 32,51 bilhões, descontado parcialmente pela apropriação positiva de juros, no valor de R$ 27,50 bilhões.

Segundo o coordenador-geral de Operações da Dívida Pública do Tesouro, Luis Felipe Vital, um resgate líquido no primeiro mês do trimestre é algo esperado. Em julho de 2017, por exemplo, a dívida teve um resgate líquido de R$ 33,9 bilhões.

A Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi),  em circulação no mercado nacional, que é a parte da dívida pública que pode ser paga em reais, teve o estoque ampliado em 0,01%, ao passar de R$ 3,607,31 trilhões para R$ 3,607,56 trilhões, devido a apropriação positiva de juros, no valor de R$ 30,26 bilhões, compensada, em parte, pelo resgate líquido, no valor de R$ 29,76 bilhões.

A apropriação de juros representa o reconhecimento gradual das taxas que corrigem os juros da dívida pública. As taxas são incorporadas mês a mês ao estoque da dívida, conforme o indexador de cada papel.

O estoque da Dívida Pública Federal externa (DPFe), captada do mercado internacional, teve redução de 3,75% sobre o estoque apurado em junho, encerrando o mês de julho em R$ 141,28 bilhões (US$ 37,63 bilhões), sendo R$ 128,19 bilhões (US$ 34,14 bilhões) referentes à dívida mobiliária e R$ 13,09 bilhões (US$ 3,49 bilhões), à dívida contratual.

A DPF continua abaixo das previsões do Tesouro. De acordo com o Plano Anual de Financiamento, divulgado no fim de janeiro, a tendência é que o estoque da DPF encerre o ano entre R$ 3,78 trilhões e R$ 3,98 trilhões.

Por meio da dívida pública, o governo pega recursos emprestados dos investidores para honrar compromissos. Em troca, compromete-se a devolver o dinheiro com alguma correção, que pode ser definida com antecedência, no caso dos títulos prefixados, ou seguir a variação da taxa Selic, da inflação ou do câmbio.

Detentores da dívida

A variação do endividamento do Tesouro pode ocorrer por meio da oferta de títulos públicos em leilões pela internet (Tesouro Direto) ou pela emissão direta.

Além disso, pode ocorrer assinatura de contratos de empréstimo para o Tesouro, tomado de uma instituição ou de um banco de fomento, destinado a financiar o desenvolvimento de uma determinada região. Já a redução do endividamento se dá, por exemplo, pelo resgate de títulos.

Em julho, os maiores detentores da dívida pública eram os Fundos de Investimento, com 26,30% da dívida. Os Fundos de Previdência ficaram em segundo lugar, com uma participação relativa de 24,58%. O grupo Previdência apresentou variação negativa em seu estoque, passando de R$ 900,59 bilhões para R$ 886,60 bilhões, entre junho e julho.

Em seguida, estão as instituições financeiras com 22,48%, grupo que também reduziu o estoque em R$ 3,67 bilhões, chegando a R$ 811,01 bilhões. Os investidores estrangeiros concentraram 12,57% da dívida; o governo, 4,38%; as seguradoras, 3,90%; e outros, 5,79%.

Leilões

De acordo com Vital, o mês de julho marca a volta dos leilões tradicionais. Durante o período de volatilidade (fortes oscilações) no mercado financeiro, nos meses de maio e junho, o Tesouro Nacional realizou leilões extraordinários de títulos públicos.

Do total das emissões de títulos da DPMFi em julho, foram emitidos R$ 56,86 bilhões nos leilões tradicionais, R$ 1,19 bilhão relativo às vendas de títulos do Tesouro Direto e R$ 763,17 milhões relativo a emissões diretas.

Na primeira semana de julho, entretanto, ainda houve uma última atuação extraordinária, com resultado líquido de R$ 2,9 bilhões. Nos leilões de compra e venda simultâneos, foram recomprados R$ 3,57 bilhões e vendidos R$ 640 milhões.

“Durante maio e junho retiramos uma quantidade considerável de risco do mercado, o risco pré-fixado”, disse Vital, explicando que, antes de atuar, o Tesouro considera a capacidade de o mercado absorver os riscos das flutuações dos preços dos títulos, ou seja, dos investidores assumirem as perdas.

Segundo coordenador-geral, sempre que necessário, o Tesouro vai voltar a atuar. “O Tesouro tem a preocupação com o funcionamento do mercado. Sempre que se verifica liquidez, formação de preços, excesso de risco, o Tesouro faz a atuação”, disse. “Em julho, o mercado está menos exposto a risco e o tesouro está conseguindo nos leilões tradicional alcançar o previsto para o mês”. (ABr)

Segunda-feira, 27 de agosto, 2018 ás 18:00

INSS começa a pagar 13º dos aposentados nesta segunda

Os aposentados, pensionistas e demais beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começarão a receber nesta segunda-feira (27/8) a primeira parcela do 13º salário.

O pagamento vai até o dia 10 de setembro e varia conforme o valor do benefício do segurado e o número final do cartão, sem o dígito. Quem ganha até um salário mínimo (R$ 954 hoje) terá o dinheiro depositado na conta entre amanhã e o dia 10 de setembro. Já quem recebe benefício maior terá o pagamento feito entre os dias 3 e 10 de setembro.

A consulta ao extrato com os valores foi liberada na quinta-feira e pode ser feita no site meu.inss.gov.br

Para isso, é preciso ter senha. O cadastro é rápido e o aposentado poderá conferir logo em seguida quanto irá sacar de abono de Natal.

O extrato trará diversas informações sobre o pagamento. Será informada a competência, que é o mês a que se refere o pagamento. Neste caso, está sendo paga a competência oito, referente a agosto. Há também a previsão de data em que os valores cairão na conta.

O documento informa ainda ao segurado o valor líquido neste mês, somando o benefício e o 13º salário.

Em alguns casos, estará indicado o código 137, mostrando que o instituto fez um arredondamento do valor final a ser pago.

Se o aposentado tem mais de 65 anos, o extrato dele também aponta o código 303, indicando a parcela isenta do Imposto de Renda, que faz com que esse segurado pague menos IR.

A primeira parcela do 13º deve ser exatamente igual à metade do benefício mensal para quem já estava aposentado no início deste ano ou antes. Para quem começou a receber um benefício do INSS depois, a partir de fevereiro, por exemplo, o dinheiro liberado é proporcional.

A segunda parcela do abono de Natal será paga entre o fim de novembro e o início de dezembro. Nela, haverá a cobrança do Imposto de Renda, no caso de quem é obrigado por lei a pagar o IR.

O adiantamento da primeira parcela do 13º do INSS ocorre desde 2006, após acordo do governo com os sindicatos de trabalhadores, mas, para o benefício sair, depende de decreto anual. (FolhaPress)

Segunda-feira, 27 de agosto, 2018 ás 07:00

Saques do PIS/Pasep podem injetar até R$ 10,3 bi no comércio, diz CNC

O resgate das cotas do Fundo PIS/Pasep, que foi liberado para beneficiários de todas as idades até o dia 28 de setembro, pode injetar até R$ 10,3 bilhões no segmento varejista. Os cálculos são da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), tomando como base o saldo de cerca de R$ 35 bilhões disponíveis no fundo. Se essa projeção se confirmar, o comércio pode ser mais beneficiado do que com o que foi liberado das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que injetou mais de R$ 44 bilhões na economia do país no ano passado, com R$ 10 bilhões sendo absorvidos apenas pelo varejo.

“A estimativa é mais otimista para os efeitos do PIS/Pasep porque o comprometimento da renda das famílias hoje, na faixa dos 17%, é melhor do que no ano passado, quando quase 20% da renda estava comprometida com o pagamento de dívidas, parcelas de bens, entre outros”, explica Fábio Bentes, chefe da divisão econômica da CNC.

Segundo ele, a disponibilidade de recursos pelas famílias é maior este ano, apesar da “frustração” com a tímida recuperação do mercado de trabalho e o aumento da inflação em relação a 2017.

“No ano passado, a gente viu que o segmento que mais se beneficiou da liberação das contas inativas do FGTS foi o de vestuário, seguindo pelo de material de construção. A tendência é que esses mesmos setores também se beneficiem com os recursos do PIS/Pasep”, acrescenta Fábio. Segundo ele, os efeitos já devem ser sentidos ao longo do mês de setembro. A expectativa é que o comércio cresça, no segundo semestre deste ano, 3% em relação ao mesmo período do ano passado.

O Ministério do Planejamento calcula que o impacto da liberação desses recursos poderia reforçar o Produto Interno Bruto (PIB) do país em 0,55 ponto percentual em 2018, um valor expressivo tendo em vista a expectativa de crescimento este ano está em 1,6%. Em média, cada cotista do PIS/Pasep deve sacar um saldo de R$ 1.000.

Na opinião de Claudio Considera, pesquisador associado do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getúlio Vargas (FGV), apesar de boa parte das famílias declarar o uso desses recursos para quitar dívidas, isso abre possibilidade para a retomada do crédito. “Boa parte das pessoas usam o dinheiro para pagar dívidas, mas com isso elas voltam ao mercado de crédito”, aponta.

O economista, que é coordenador do Monitor do PIB, diz ainda que após a liberação das contas inativas do FGTS, no ano passado, houve um incremento no mercado de consumo de bens duráveis, que inclui automóveis, eletrônicos televisores e eletrodomésticos em geral. “Bens de consumo duráveis são comprados, em geral, por meio do crediário e os consumidores só poderiam fazer essa aquisição caso tivessem liquidado suas dívidas. Esse pessoal voltou ao mercado de consumo”, argumenta. Ele lembra que até abril do ano passado, as estatísticas de consumo de bens duráveis eram negativas e passaram a experimentar um alta crescente, que tem se mantido.

Cronograma

Desde que o governo federal deu início ao processo de flexibilização dos saques do Fundo PIS/Pasep, em outubro de 2017, até a última atualização do balanço de pagamentos, no último dia 19 de agosto, foram pagos R$ 13,8 bilhões, atendendo 13 milhões de pessoas. Esse número representa 45,5% do total de cotistas do Fundo PIS/Pasep.

Até o dia 28 de setembro de 2018, cotistas de todas as idades têm direito a fazerem os seus saques. Ao todo, são 15,6 milhões de pessoas aptas a resgatar o benefício, com recursos que totalizam R$ 28,4 bilhões.

Após essa data, o benefício volta a ser concedido exclusivamente ao público habitual, formado por cotistas maiores de 60 anos, aposentados, pessoas em situação de invalidez (inclusive seus dependentes) ou acometidas por enfermidades específicas, participantes do Programa de Benefício de Prestação Continuada (BPC) e herdeiros de cotistas falecidos.

Quem tem direito

Têm direito ao saque servidores públicos e empregados que trabalharam com carteira assinada entre 1971, quando o PIS/Pasep foi criado, até 1988. Quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque. Isso ocorre porque a Constituição, promulgada naquele ano, passou a destinar as contribuições do PIS/Pasep das empresas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Desde a criação do PIS/Pasep, em 1971, o saque total só podia ser feito quando o trabalhador completasse 70 anos, se aposentasse, tivesse doença grave ou invalidez ou fosse herdeiro de titular da conta. No segundo semestre do ano passado, o governo já tinha enviado ao Congresso duas medidas provisórias (MPs) reduzindo a 60 anos a idade para saque, sem alterar as demais hipóteses de acesso aos recursos.

O Projeto de Lei de Conversão 8/2018, decorrente da MP 813/2017, que permitiu os saques, foi aprovado pelo Senado no dia 28 de maio e sancionado pelo presidente Michel Temer em junho, quando a flexibilização do saque passou a valer na prática. (ABr)

Sábado, 25 de agosto, 2018 ás 13:00

Caixa Econômica reduz juros para compra da casa própria

A Caixa Econômica Federal anunciou sexta-feira (24/8) a redução de até 0,5 ponto percentual das taxas de juros do crédito imobiliário para operações com recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE). As taxas mínimas passaram de 9% ao ano para 8,75% ao ano, no caso de imóveis dentro do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), e de 10% ao ano para 9,5% ao ano, para imóveis enquadrados no Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI). A Caixa também alterou o limite de cota de financiamento de imóveis usados de 70% para 80%.

Todas as mudanças já começaram a valer.

Estão enquadrados no SFH os imóveis residenciais de até R$ 800 mil, para todo país, exceto para Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Distrito Federal, onde o limite é de R$ 950 mil. Os imóveis residenciais acima dos limites do SFH são enquadrados no SFI.

De acordo com o presidente da Caixa, Nelson Antônio de Souza, a nova redução das taxas de juros facilita o acesso à casa própria e contribui para a retomada de investimentos no setor da construção civil. “Cabe à Caixa, como principal agente financeiro da habitação, continuar oferecendo as melhores taxas e condições para os nossos clientes, além de colaborar com a retomada de investimentos do mercado imobiliário e suas cadeias produtivas”, disse em nota.

Para este ano, a Caixa tem R$ 82,1 bilhões disponíveis para o crédito habitacional. O banco mantém a liderança no setor com 69,3% das operações para aquisição da casa própria.

Em abril, a Caixa já havida reduzido os juros em até 1,25 ponto percentual, nas operações com recursos do SBPE. Naquele mês, o limite de cota de financiamento do imóvel usado subiu de 50% para 70% e a Caixa retomou o financiamento de operações de interveniente quitante (imóveis com produção financiada por outros bancos) com cota de até 70%.

Em julho, o banco reduziu em média de 1 a 2 pontos percentuais ao ano as taxas do crédito imobiliário para pessoa jurídica. (ABr)

Sexta-feira, 24 de agosto, 2018 ás 18:00