A
Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou terça-feira (4/9) um aumento
extraordinário de R$ 1,937 bilhão no orçamento da Conta de Desenvolvimento
Energético (CDE), que passará de R$ 18,843 bilhões para R$ 20,053 bilhões. Com
a medida, haverá aumento nas contas de luz. O impacto médio previsto nas
tarifas será de 1,6% para os consumidores dos estados do Centro-Sul e de 0,3%
do Norte e Nordeste.
O
valor será repassado por meio da tarifa de energia, na conta de luz das
distribuidoras de energia que ainda passarão por reajustes tarifários esse ano.
Para as demais, o valor deverá ser compensado nos processos do ano que vem como
componente financeiro.
A
CDE é usada para custear diversas políticas públicas do setor elétrico
brasileiro, como o subsídio à conta de luz de famílias de baixa renda;
programas como o Luz Para Todos; pagamento de indenizações a empresas e compra
de parte do combustível usado pelas termelétricas.
A
revisão dos valores já havia sido proposta pela Aneel no início de agosto. Na
ocasião, a pedido da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), que
controla os repasses das CDE, a agência propôs um reajuste de R$ 1,446 bilhão.
O aumento, no entanto, acabou 2% maior em relação ao previsto.
Segundo
a agência, o aumento se deve, entre outros fatores, ao acréscimo de 20% nos
descontos tarifários concedidos aos usuários dos serviços de distribuição de
energia elétrica, em decorrência da migração de consumidores especiais de
energia (com carga mínima de 500 kW) para o chamado mercado livre. Desta forma,
os descontos passaram de R$ 6,944 bilhões para R$ 8,362 bilhões.
Também
pesou a inclusão de mais recursos para cobrir os gastos da Conta de Consumo de
Combustíveis (CC), que passaram de R$ 5,346 bilhões para R$ 5,849 bilhões. O
montante maior de recursos, cerca de R$ 406 milhões, irá para o acionamento de
usinas termelétricas em Roraima, por conta da eventual interrupção do
fornecimento de energia elétrica da Venezuela para o estado.
De
acordo com o diretor da agência e relator do processo, Rodrigo Limp, caso a
linha de transmissão que vai conectar Manaus (AM) a Boa Vista (RR) estivesse
pronta, o acionamento de térmicas não seria necessário. Ainda não foi concedido
o licenciamento ambiental para iniciar a obra. “Se tivéssemos essa linha
pronta, o fornecimento a Roraima seria mais seguro e muito mais barato”, disse
Limp.
Outro
fator que pesou no aumento foi a prorrogação, até dezembro, do regime de
operação temporária pela Eletrobras das distribuidoras dos estados de Alagoas,
Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima e Piauí.
A
medida impactou a Reserva Global de Reversão (RGR), outro fundo setorial que
compõe a receita da CDE. Em razão da prolongação do regime temporário dos
contratos de operações das distribuidoras, a conta deixará de receber cerca de
R$ 770 milhões. (ABr)
Terça-feira,
04 de setembro, 2018 ás 19:00
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