O
resgate das cotas do Fundo PIS/Pasep, que foi liberado para beneficiários de
todas as idades até o dia 28 de setembro, pode injetar até R$ 10,3 bilhões no
segmento varejista. Os cálculos são da Confederação Nacional do Comércio de
Bens, Serviços e Turismo (CNC), tomando como base o saldo de cerca de R$ 35
bilhões disponíveis no fundo. Se essa projeção se confirmar, o comércio pode
ser mais beneficiado do que com o que foi liberado das contas inativas do Fundo
de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que injetou mais de R$ 44 bilhões na
economia do país no ano passado, com R$ 10 bilhões sendo absorvidos apenas pelo
varejo.
“A
estimativa é mais otimista para os efeitos do PIS/Pasep porque o
comprometimento da renda das famílias hoje, na faixa dos 17%, é melhor do que
no ano passado, quando quase 20% da renda estava comprometida com o pagamento
de dívidas, parcelas de bens, entre outros”, explica Fábio Bentes, chefe da
divisão econômica da CNC.
Segundo
ele, a disponibilidade de recursos pelas famílias é maior este ano, apesar da
“frustração” com a tímida recuperação do mercado de trabalho e o aumento da
inflação em relação a 2017.
“No
ano passado, a gente viu que o segmento que mais se beneficiou da liberação das
contas inativas do FGTS foi o de vestuário, seguindo pelo de material de
construção. A tendência é que esses mesmos setores também se beneficiem com os
recursos do PIS/Pasep”, acrescenta Fábio. Segundo ele, os efeitos já devem ser
sentidos ao longo do mês de setembro. A expectativa é que o comércio cresça, no
segundo semestre deste ano, 3% em relação ao mesmo período do ano passado.
O
Ministério do Planejamento calcula que o impacto da liberação desses recursos
poderia reforçar o Produto Interno Bruto (PIB) do país em 0,55 ponto percentual
em 2018, um valor expressivo tendo em vista a expectativa de crescimento este
ano está em 1,6%. Em média, cada cotista do PIS/Pasep deve sacar um saldo de R$
1.000.
Na
opinião de Claudio Considera, pesquisador associado do Instituto Brasileiro de
Economia (Ibre) da Fundação Getúlio Vargas (FGV), apesar de boa parte das
famílias declarar o uso desses recursos para quitar dívidas, isso abre
possibilidade para a retomada do crédito. “Boa parte das pessoas usam o
dinheiro para pagar dívidas, mas com isso elas voltam ao mercado de crédito”,
aponta.
O
economista, que é coordenador do Monitor do PIB, diz ainda que após a liberação
das contas inativas do FGTS, no ano passado, houve um incremento no mercado de
consumo de bens duráveis, que inclui automóveis, eletrônicos televisores e
eletrodomésticos em geral. “Bens de consumo duráveis são comprados, em geral,
por meio do crediário e os consumidores só poderiam fazer essa aquisição caso
tivessem liquidado suas dívidas. Esse pessoal voltou ao mercado de consumo”,
argumenta. Ele lembra que até abril do ano passado, as estatísticas de consumo
de bens duráveis eram negativas e passaram a experimentar um alta crescente,
que tem se mantido.
Cronograma
Desde
que o governo federal deu início ao processo de flexibilização dos saques do
Fundo PIS/Pasep, em outubro de 2017, até a última atualização do balanço de
pagamentos, no último dia 19 de agosto, foram pagos R$ 13,8 bilhões, atendendo
13 milhões de pessoas. Esse número representa 45,5% do total de cotistas do
Fundo PIS/Pasep.
Até
o dia 28 de setembro de 2018, cotistas de todas as idades têm direito a fazerem
os seus saques. Ao todo, são 15,6 milhões de pessoas aptas a resgatar o
benefício, com recursos que totalizam R$ 28,4 bilhões.
Após
essa data, o benefício volta a ser concedido exclusivamente ao público
habitual, formado por cotistas maiores de 60 anos, aposentados, pessoas em
situação de invalidez (inclusive seus dependentes) ou acometidas por
enfermidades específicas, participantes do Programa de Benefício de Prestação
Continuada (BPC) e herdeiros de cotistas falecidos.
Quem tem direito
Têm
direito ao saque servidores públicos e empregados que trabalharam com carteira
assinada entre 1971, quando o PIS/Pasep foi criado, até 1988. Quem contribuiu
após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque. Isso ocorre porque a
Constituição, promulgada naquele ano, passou a destinar as contribuições do
PIS/Pasep das empresas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o
seguro-desemprego e o abono salarial, e ao Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES).
Desde
a criação do PIS/Pasep, em 1971, o saque total só podia ser feito quando o
trabalhador completasse 70 anos, se aposentasse, tivesse doença grave ou
invalidez ou fosse herdeiro de titular da conta. No segundo semestre do ano
passado, o governo já tinha enviado ao Congresso duas medidas provisórias (MPs)
reduzindo a 60 anos a idade para saque, sem alterar as demais hipóteses de
acesso aos recursos.
O
Projeto de Lei de Conversão 8/2018, decorrente da MP 813/2017, que permitiu os
saques, foi aprovado pelo Senado no dia 28 de maio e sancionado pelo presidente
Michel Temer em junho, quando a flexibilização do saque passou a valer na
prática. (ABr)
Sábado,
25 de agosto, 2018 ás 13:00
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