PLATAFORMA DE EXTRAÇÃO DE DNA ATENDERÁ MAIS CINCO ESTADOS

Nos próximos dias, os estados do Acre, Alagoas, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima e Tocantins terão acesso a modernos equipamentos de processamento genético para análise de provas coletadas em casos de crimes sexuais.

Um acordo de cooperação entre a Polícia Federal (PF) e a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) possibilitou a criação da plataforma de extração de DNA (do inglês ácido desoxirribonucleico, composto orgânico que contém a informação genética de organismos vivos), que funcionará no Centro Multiusuário de Processamento Automatizado de Vestígios Sexuais, no Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal, em Brasília.

“Esse centro multiusuário de processamento foi pensado para permitir que esses estados também tenham acesso a esses modernos equipamentos”, disse o coordenador da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos, Guilherme Jacques, na cerimônia de inauguração do centro multiusuário, quarta-feira (11/03).

De acordo com Jacques, equipamentos semelhantes foram disponibilizados para 11 estados (Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo), todos dotados da necessária infraestrutura e com pessoal qualificado e em quantidade suficiente para operá-los.

Para estruturar o espaço que atenderá os técnicos do Acre, Alagoas, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima e Tocantins, o ministério investiu mais de R$ 3 milhões. A plataforma de extração de DNA instalada no centro multiusuário de Brasília é capaz de processar até 40 mostras de vestígios de crimes sexuais simultaneamente, e a mais de cinco mil provas por ano, podendo agilizar a solução de crimes, principalmente os de caráter sexual.

“[A inauguração do centro multiusuário] faz parte de toda uma política pública, de um projeto e de uma ação prioritária por parte do ministério no sentido de fortalecer a rede integrada de bancos de perfis genéticos”, disse Jacques.

“Um dos nossos objetivos é acabar com as pendências de exames de DNA em todo o país. Só de crimes sexuais há mais de 100 mil vestígios armazenados em todo o Brasil. Isso representa mais de 100 mil crimes; [muitas] mulheres que foram ao IML, se submeteram a um exame delicado, tiveram material coletado e ele não foi processado, ficando armazenados em um freezer”, disse o coordenador, acrescentando que, em 2019, o ministério priorizou a coleta das informações genéticas de criminosos já condenados para posterior inclusão no Banco Nacional de Perfis Genéticos.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, também destacou a importância dos novos recursos para a elucidação de crimes e a consequente punição dos culpados.

“Muitas vezes, confunde-se segurança pública com policiais na rua, o que é importante, mas a Segurança Pública significa criminoso na prisão, pagando pelos seus crimes. [ Principalmente ] O combate aos crimes sexuais necessita da identificação dos culpados. E o Banco Nacional de Perfis Genéticos é um instrumento extremamente valioso para isso”, afirmou Moro.

Segundo o Ministério da Justiça, até dezembro de 2019 mais de 55 mil perfis genéticos de criminosos condenados já estavam cadastrados no Banco Nacional de Perfis Genéticos. As características genéticas de cerca de outros 12 mil detentos já tinham sido recolhidas e seriam incluídas no banco.

Cada unidade da federação é responsável por coletar amostras de DNA dos condenados nas penitenciárias. Em seguida, as amostras são processadas em um dos laboratórios que compõe a Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos e incluídas em seus respectivos bancos de dados. (ABr)

Quarta-feira, 11 de março, 2020 ás 18:00

PORTAL QUE ATENDE CONSUMIDOR REGISTROU 780 MIL RECLAMAÇÕES EM 2019

Criado com o objetivo de facilitar a interlocução direta entre consumidores e empresas para a solução de conflitos, o portal consumidor.gov.br recebeu 780 mil reclamações em 2019. Desse total, 81% foram solucionados. O prazo médio para que alguma resposta fosse apresentada foi de até 6,5 dias.

No mesmo ano, os Procons cadastrados no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) fizeram mais de 2,5 milhões de atendimentos, e apresentaram um índice de solução de 76,5%.

Os dados constam do boletim Consumidor em Números, divulgado terça-feira (10/03) pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça.

A exemplo do que ocorreu em anos anteriores, o setor de telecomunicações foi o que gerou maior número de reclamações apresentadas pelos consumidores, abrangendo quase 40% do total de demandas na plataforma.

Em segundo lugar ficaram os serviços financeiros, alvo de 22% das reclamações feitas no portal, bem como de 19,7% dos registros de reclamações feitos junto aos Procons. Segundo o levantamento, o índice de resolubilidade das empresas deste setor ficou um pouco acima de76%. No caso das empresas de telecomunicações, esse índice ficou acima de 85%.

De acordo com o secretário Nacional do Consumidor, Luciano Timm, alguns setores aparecem reiteradamente nessas listas devido ao grande volume de atividades econômicas que desenvolvem. “É o caso do setor de telefonia, e aí temos a telefonia móvel. Uma das grandes reclamações se refere a serviços cobrados sem que o consumidor entenda o motivo pelo qual foi cobrado”.

“De fato, no nosso entender, a forma como algumas empresas procederam não estava correta, e por isso elas foram condenadas por prática abusiva. Foram casos como o de pessoas que, sem entender como, contrataram, por exemplo, um [serviço de] horóscopo por R$ 1. Ou então, também sem entender, contratou alguma música; previsão do tempo ou outras coisas que se pode obter gratuitamente”, acrescentou.

Na avaliação de Luciano Timm, o setor bancário “tem causado muita preocupação”, principalmente nos casos de empréstimos consignados. “Identificamos um novo problema, que é o cartão de crédito consignado, que tem funcionado como cartão de crédito mas sem a taxa de juros diferenciada de um consignado. Há ali uma enganosidade. Isso já está na nossa pauta do dia [para ser combatido]”, disse Timm.

Ele citou também o setor aéreo que, no ano passado, aumentou bastante o número de reclamações. “Esse é um setor que merece nossa atenção. Temos trabalhado junto à Anac [Agência Nacional de Aviação Civil] e, em breve, vamos divulgar dados sobre preços de passagens aéreas e de combustíveis usados pelo setor aéreo”.

“Temos, ainda, o setor elétrico, que é problemático e também gera muita reclamação. Nesse caso, assinamos um acordo com a Aneel [Agência Nacional de Energia Elétrica] e, agora, vamos começar a monitorar o setor, de forma a dar força aos Procons [locais], porque esse é um problema regional, uma vez que as empresas atuam com concessões dadas pelos estados”, disse.

Ainda segundo o secretário, o setor de comércio eletrônico é mais um dos mais criticados pelos consumidores, em especial por questões relativas a ofertas feitas de forma pouco clara. Segundo Luciano Timm, entre as estratégias para resolver, já na origem, problemas desse tipo, está a publicação, pelo governo federal, de um decreto que dará mais transparência e resolutividade para o Sistema de Atendimento ao Consumidor (SAC) das empresas.

Presente na divulgação do boletim Consumidor em Números, o ministro da Justiça, Sergio Moro, disse que a plataforma consumidor.gov.br poderá ajudar na busca por soluções para impasses em relações de consumo que, por ventura, venham a ser prejudicadas pelo novo coronavírus (Covid-19).

“A plataforma também está disponível, por exemplo, para questões relacionadas a viagens, eventos cancelados em decorrência do novo vírus”, disse o ministro. “É uma opção voluntária, a de usar a plataforma para isso”, acrescentou.

De acordo com a diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), Juliana Domingues, as empresas aéreas já vêm sendo monitoradas e, segundo ela, têm mantido aberto canais com consumidores visando “solução amigável” para mudanças de planos em decorrência da propagação do Covid-19.

“Inclusive já sentimos um aumento no número de reclamações. Por isso estamos ampliando a plataforma para atender a essa nova demanda”, informou.

Como os dados apresentados no boletim são referentes a 2019, ainda não é possível quantificar a influência da doença nas demandas apresentadas junto às plataformas que integram o boletim Consumidor em Números.

Funcionando desde junho de 2014, a plataforma já contabiliza mais de 2,5 milhões de reclamações registradas e 637 empresas participantes. O acesso é gratuito. (ABr)

Terça-feira, 10 de março, 2020 ás 18:00

BRASIL E EUA ASSINAM ACORDO DE DESENVOLVIMENTO MILITAR

Brasil e Estados Unidos assinaram domingo (8/03), no estado Americano da Flórida, um acordo na área militar para desenvolvimento de projetos futuros. O Acordo de Pesquisa, Desenvolvimento, Teste e Avaliação (RDT&E, sigla em inglês) vai, segundo o Ministério da Defesa (MD), abrir caminho para aperfeiçoar ou prover novas capacidades militares. É, segundo o ministério, um acordo que baliza os acordos posteriores entre os dois países.

“O RDT&E é um passo inicial para que Brasil e EUA desenvolvam projetos conjuntos na área de Defesa. […] Cada acordo de projeto que venha a ser desenvolvido pelas partes deverá ser executado em consonância com os termos do RDT&E, assim como as respectivas Leis e regulamentos nacionais de cada parte”, afirmou o MD, em nota.

O governo brasileiro espera facilitar seu acesso ao mercado norte-americano na área de defesa, bem como facilitar a entrada de produtos brasileiros em outros 28 países da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN). A OTAN é uma aliança militar intragovernamental da qual o Brasil não faz parte, mas em agosto do ano passado, os Estados Unidos designaram o Brasil como aliado militar preferencial do país fora dessa aliança.

“É uma afirmação dos fortes laços existentes entre as nossas Forças Armadas, laços que continuam crescendo. Assinamos um acordo histórico esta manhã, que abre caminho para um compartilhamento e desenvolvimento ainda maior. Hoje discutimos sobre oportunidades e ameaças que minam a democracia e a estabilidade nos Estados Unidos e no Brasil”, disse o Almirante de Esquadra da Marinha Americana, Craig Feller, após a assinatura do acordo.

Em seu discurso, o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, seguiu na mesma linha e exaltou a parceria com o país norte-americano.

“Temos os Estados Unidos como um parceiro importante. Estivemos juntos pela democracia e liberdade na Segunda Grande Guerra e hoje estamos discutindo aspectos do ambiente regional. [...] Hoje mais um acordo inédito que assinamos com os Estados Unidos, e que poucos países têm, para o desenvolvimento na área de defesa, pesquisa, tecnologia, testes, avaliação e desenvolvimento nos aspectos que concernem a defesa”.

A assinatura do acordo ocorreu durante a visita do presidente Jair Bolsonaro ao Comando Militar do Sul, responsável por coordenar as operações militares dos Estados Unidos no Caribe, Centro e América do Sul. A previsão é de que Bolsonaro permaneça nos Estados Unidos até terça-feira (10/03).

Integram a comitiva brasileira, além do presidente e assessores próximos, os ministros Ernesto Araújo (Relações Exteriores), Fernando Azevedo e Silva (Defesa) e Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), além do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), que escreveu, no Twitter, que “Brasil e EUA, antes de mais nada, trabalham para serem países prósperos, apostando no livre mercado, num Estado menor, apoiando a legítima defesa através de armas e respeitando os valores judaico-cristãos da maioria de nossas sociedades.”

(ABr)

Domingo, 08 de março, 2020 ás 18:00