RESULTADO DA VISITA A PGR

O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão do inquérito 4.781, que apura Fake News, ofensas e ameaças contra integrantes da Corte, até que os ministros estabeleçam em plenário balizas para a realização das investigações.

A manifestação de Aras ocorre no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 572, de autoria do partido Rede Sustentabilidade, que alega que o inquérito é inconstitucional, entre outros motivos, por ter sido aberto pelo próprio STF, com base em seu Regimento Interno, sem a participação do Ministério Público. O relator da ADPF é o ministro Edson Fachin.

Augusto Aras já havia se manifestado pela constitucionalidade da investigação, desde que com algumas limitações apontadas em parecer de mérito na ADPF, como estar adstrita à garantia da segurança dos integrantes do Tribunal e contar com a participação do Ministério Público, única instituição com atribuição de propor ações penais.

“Neste dia 27 de maio, contudo, a Procuradoria-Geral da República viu-se surpreendida com notícias na grande mídia de terem sido determinadas dezenas de buscas e apreensões e outras diligências, contra ao menos 29 pessoas, sem a participação, supervisão ou anuência prévia do órgão de persecução penal que é, ao fim, destinatário dos elementos de prova na fase inquisitorial, procedimento preparatório inicial, para juízo de convicção quanto a elementos suficientes a lastrear eventual denúncia”, afirmou Aras, em referência às diligências determinadas pelo relator do inquérito das fake news, ministro Alexandre de Moraes.

No último dia 19, o procurador-geral enviou a Moraes duas manifestações, no inquérito 4.781, contrárias à realização de busca e apreensão. Um dos fundamentos das manifestações do PGR na ocasião foi que as publicações em redes sociais apontadas como suspeitas, “a despeito de seu conteúdo incisivo em alguns casos”, não poderiam ser confundidas com a prática de calúnias, injúrias ou difamações contra os membros do STF.

“Em realidade, representam a divulgação de opiniões e visões de mundo, protegidas pela liberdade de expressão, nos termos do ‘decisum’ do ministro Celso de Mello na Pet-MC 8.830/DF”, afirmou Augusto Aras.

“Esse direito fundamental, que recebeu atenção do texto constitucional em diversas de suas disposições, é amplamente considerado essencial à higidez do regime democrático e do princípio republicano. A livre circulação de ideias e o debate público são fundamentais para a garantia de uma sociedade aberta, na qual as distintas visões de mundo são respeitadas de forma igualitária”, justificou o chefe da PGR.

As medidas executadas nessa terça-feira (26), no entendimento do PGR, “reforçam a necessidade de se conferir segurança jurídica na tramitação do Inquérito 4.781, objeto desta ADPF, com a preservação das prerrogativas institucionais do Ministério Público de garantias fundamentais, evitando-se diligências desnecessárias, que possam eventualmente trazer constrangimentos desproporcionais”.

Segundo Augusto Aras, mesmo na fase investigativa, pré-processual, independentemente da forma como foi instaurado o inquérito, os direitos e garantias fundamentais de investigados devem ser observados, assim como é indispensável a supervisão do Ministério Público caso se façam necessárias diligências com a participação da polícia judiciária ou que impliquem restrição de direitos individuais.

“Não é possível que as investigações preliminares transitem diretamente entre a autoridade judiciária responsável pela condução das investigações preliminares e o organismo policial designado para prestar auxílio na condução da investigação (Polícia Federal), sem a indispensável supervisão do titular da ‘persecutio criminis‘ (art. 129, I, da CF/1988). Nessa linha, na manifestação de mérito apontou-se que, dado o caráter atípico da função desempenhada pelo membro do Judiciário, bem como a natureza interna do feito, recomenda-se a fixação de parâmetros para o exercício dos atos necessários à colheita dos elementos de informação imprescindíveis à formação da opino delicti”, defendeu o procurador-geral.

Leia a íntegra da manifestação na ADPF 572.

 (Com informações da Secretaria de Comunicação Social da PGR)

Quarta-feira, 27 de maio, 2020 ás 18:00

O GABINETE DOS HORRORES

A reunião ministerial do governo de Jair realizada em 22 de abril dá uma perspectiva única sobre a sala das máquinas de seu governo populista de direita. Para quem lê a transcrição da reunião, com 75 páginas, fica claro como o governo funciona. Diante do mortal coronavírus, Bolsonaro só está interessado numa coisa: deformar a realidade como lhe convém e expandir seu poder.

Quando o gabinete se reuniu, há cerca de um mês, quase 3 mil brasileiros já haviam morrido em decorrência do vírus. Uma semana antes, o então ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, havia sido demitido. No entanto, o combate à covid-19 e o número crescente de mortes não foram mencionados na reunião.

O tema principal era o Plano Pró-Brasil, que foi apresentado à opinião pública naquele dia. O plano de investimentos estatais em infraestrutura deveria amenizar as consequências da pandemia por meio da criação de empregos. Ele foi coordenado pelo ministro-chefe da Casa Civil, o general Walter Braga Netto, o que, para o ministro da Economia, Paulo Guedes, foi uma afronta. Como superministro, o economista de Chicago deveria reformar o Estado e a economia, reduzir os orçamentos e privatizar estatais. Mas, o Plano Pró-Brasil autoriza a ala militar a gastar o que Guedes tinha economizado por meio de reformas. Nesse meio tempo, nada mais se ouviu do Pró-Brasil.

Nas duas horas de reunião, logo fica claro quem detém as rédeas do governo: o presidente – e os militares. Braga Netto conduz o encontro, concedendo e retirando a palavra. Apesar de ainda haver outros sete generais no gabinete, eles permanecem em silêncio.

Sem abrir a boca, eles escutam enquanto os chicoteadores ideológicos do governo apresentam suas ideias abstrusas: o ministro da Educação, Abraham Weintraub, quer colocar todo o Supremo Tribunal Federal na cadeia; a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, quer que governadores e prefeitos sejam presos; e o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, sonha com uma nova globalização de valores, na qual o Brasil ajudará a definir, ao lado de outras cinco nações, a nova ordem mundial.

Esses ministros são frequentemente vistos como bobos da corte. Agora fica claro que quem pensa assim está enganado: eles são os pilares decisivos que sustentam Bolsonaro.

O mesmo vale para o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, que quer permitir jogos de azar em resorts. Guedes aguarda ansiosamente por milionários vacinados que viriam se divertir no Brasil.

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, sugere que se aproveite a crise do coronavírus para "ir passando a boiada" e mudando a legislação ambiental no Congresso, enquanto a imprensa está distraída.

Os trechos da reunião que foram suprimidos aparentemente escondem declarações desrespeitosas sobre a China. Segundo Guedes, a China é "aquele cara que você sabe que tem que aguentar" porque o país compra muito do Brasil.

Bolsonaro usa insultos grosseiros para falar sobre seus adversários políticos. Ou seja, sobre todos os que não pensam como ele. O presidente queixa-se do fato de que, segundo diz, a imprensa só implica com ele. Qualquer ministro que for elogiado por jornalistas, perderá o cargo, afirma. Ele exige que os ministros o defendam publicamente. Além disso, ele quer armar a população rapidamente, pois, segundo ele, somente com cidadãos armados é possível evitar uma ditadura.

A frase decisiva é aquela em que ele exige que "gente da segurança nossa no Rio de Janeiro" seja finalmente trocada. Se isso não for feito, então que se troque o chefe dele, e se isso não puder ser feito, que se troque também o ministro, diz. "E ponto final. Não estamos aqui para brincadeira."

Essas declarações foram o motivo por que o também presente e então ainda ministro da Justiça, Sergio Moro, anunciou sua demissão pouco depois. O presidente teria tentado interferir na Polícia Federal para barrar investigações sobre corrupção envolvendo seu filho Flávio Bolsonaro. Como prova, Moro exigiu a divulgação da gravação da reunião – e o Supremo concordou.

A interpretação jurídica é que com tais declarações de Bolsonaro não é possível comprovar sem margem para dúvidas que Bolsonaro queria interferir no aparato policial para proteger seu filho.

Apoiadores de Bolsonaro pensam o mesmo: nas redes sociais, eles comemoraram os trechos divulgados com o slogan "Bolsonaro 2022". Para eles, agora nada impede que seu ídolo seja reeleito. A aparente inação e falta de interesse do presidente na pandemia não parece incomodá-los.

Sobre os restantes ministros e militares não há mais dúvidas após a divulgação do conteúdo da reunião: a partir de agora, eles são corresponsáveis tanto pelo número crescente de mortes na pandemia como pela tentativa de acabar com as instituições democráticas.

*msn

Segunda-feira, 25 de maio, 2020 ás 10:00

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