Mensagem

"O maior inimigo da autoridade é o desprezo e a maneira mais segura de solapá-la é o riso." (Hannah Arendt 1906-1975)

Ja temos 2 membro, seja o terceiro do

sábado, 15 de setembro de 2018

Contribuinte é condenado a indenizar carteiros por atividade ‘estressante’


Os contribuintes brasileiros foram condenados pela Justiça do Trabalho a pagar, por meio do Correios, uma indenização de R$500 mil por “danos morais coletivos” por expor carteiros ao stress de trabalharem em áreas consideradas “perigosas” ou “inseguras”. Os cidadãos que residem nessas áreas não terão direito idêntico, mas participarão do esforço do contribuinte para bancar mais essa invenção da indústria brasileira de indenizações.

A sentença é da Justiça do Trabalho de Campinas confirma a liminar de dezembro de 2013 que determinava a suspensão de todas as entregas e encomendas em 73 áreas de risco de assaltos nas cidades de Campinas, Jundiaí e Sumaré. Cabe recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.

A decisão estabelece ainda que seja feita a imediata e “irrestrita prestação de assistência médica e/ou psicológica” para os trabalhadores que foram vítimas de assaltos, constrangimento ou violência no exercício do trabalho, muito embora os moradores dessas áreas sofram dos mesmos males. A multa em caso de descumprimento é de R$ 50 mil por trabalhador ou família não assistido. As multas serão designadas para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Ainda foi proposto um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em que os Correios se comprometiam a fornecer a assistência médica e psicológica. Como a empresa não assinou o TAC e também não se comprometeram com a escolta, deu-se início ao processo judicial, no qual foi conseguida uma liminar para suspender as entregas nas zonas de perigo. (DP)


Sábado, 15 de setembro, 2018 ás 00:05

sexta-feira, 14 de setembro de 2018

Caixa reduz de 9,5% para 8,75% taxas de juros para imóveis


A Caixa Econômica Federal anunciou a redução de 0,75 ponto percentual nas taxas de juros do crédito imobiliário para aquisição de imóveis enquadrados no Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI). A redução vale para imóvel de até R$ 1,5 milhão. As taxas mínimas do SFI passarão de 9,5% ao ano para 8,75% ao ano. E a taxa máxima cai de 11% para 10,25% ao ano. As novas taxas começam a valer a partir do dia 24 deste mês.

A Caixa informou também que a partir de novembro oferecerá um novo serviço de avaliações de imóveis, disponibilizando laudo diretamente para pessoas físicas e jurídicas. Segundo o banco, o Caixa Avalia é uma plataforma que vai permitir a venda de avaliações pelo site com contratação 100% digital.

Reduções de juros

Em abril, a Caixa reduziu em até 1,25 ponto percentual as taxas de juros do crédito imobiliário para operações com recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE). O limite de cota de financiamento do imóvel usado subiu de 50% para 70%. A Caixa também retomou o financiamento de operações de interveniente quitante (imóveis com produção financiada por outros bancos) com cota de até 70%.

Em julho, o banco reduziu em média de 1 a 2 pontos percentuais ao ano as taxas do crédito imobiliário para pessoa jurídica. Em agosto, a Caixa promoveu uma redução de até 0,5 ponto percentual das taxas de juros do crédito imobiliário para operações com recursos do SBPE. O limite de cota de financiamento de imóveis usados para pessoa física subiu de 70% para 80%.

A Caixa tem R$ 85 bilhões disponíveis para o crédito habitacional este ano. No 1º semestre, foram contratados mais de R$ 40 bilhões. O banco tem cerca de 70% das operações para aquisição da casa própria.

Operado com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o SFH financia imóveis de até R$ 800 mil em todo o país, exceto para Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Distrito Federal, onde o teto corresponde a R$ 950 mil. Os imóveis residenciais acima dos limites do SFH, são enquadrados no SFI, que financia imóveis com recursos de poupança. (ABr)

Sexta-feira, 14 de setembro, 2018 ás 18:00


IDH do Brasil sobe timidamente e país se mantém na 79ª posição no ranking


O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Brasil subiu 0,001 ponto em 2017 na comparação com 2016 chegando a 0,759 numa escala que varia de 0 a 1 – quanto mais próximo de 1, maior o desenvolvimento humano.

De acordo com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), um incremento de 0,14% na renda média per capita do brasileiro garantiu que o país continuasse avançando, mesmo timidamente, no desenvolvimento humano em 2017, apesar de as desigualdades no acesso da população à saúde, educação e perspectivas econômicas ainda persistirem.

O novo índice manteve o Brasil na 79ª posição no ranking que inclui 189 países. Na América Latina, o país ocupa o 5º lugar, perdendo para Chile, Argentina, Uruguai e Venezuela. O IDH brasileiro está acima da média regional da América Latina e Caribe, de 0,758.

IDH com ajustes

Quando o órgão inclui na conta um ajuste com relação a desigualdades de renda, saúde e educação, o IDH brasileiro despenca para 0,578.

O Brasil tem o 9º pior coeficiente de Gini – que mede exclusivamente a renda – na comparação mundial. Entre os países da América do Sul, o Brasil é o terceiro mais afetado por esse ajuste da desigualdade, ficando atrás do Paraguai e da Bolívia.
Na relação com dados colhidos desde 1990, o país registrou um crescimento de 0,81% da taxa anual do IDH, com acréscimo de mais de 10 anos na expectativa de vida, que passou a ser de 75,7 anos, e de 3,2 anos na expectativa de tempo de escolaridade de crianças a partir do ingresso nas escolas em idade regular. A média de estudos de adultos com 25 anos ou mais passou de 3,8% para 7,8% e a renda dos brasileiros neste mesmo período cresceu 28,6%.

Mundo

Noruega (0,953), Suíça (0,944), Austrália (0,939), Irlanda (0,938) e Alemanha (0,936) lideram o ranking com os melhores resultados. Os cinco últimos países no ranking são: Burundi (0,417), Chade (0,404), Sudão do Sul (0,388), República Centro-Africana (0,367) e Níger (0,354).

A Irlanda registrou um dos maiores crescimentos ao subir 13 posições de 2012 para 2017. Violência, conflitos armados e crises internas fizeram com que países como Síria, Líbia, Iêmen e Venezuela registrassem as maiores quedas do índice, respectivamente, 27, 26, 20 e 16 posições.

Considerando a realidade de 1990, o IDH global aumentou 21,7% e o número de países classificados como de “muito alto desenvolvimento humano” aumentou de 12 para 59 e os de “baixo desenvolvimento humano” caiu de 62 para 38 neste período.

A expectativa de vida das pessoas, ao nascer, passou de 65,4 anos em 1990 para 72,2 anos em 2017 e mais de 130 países conseguiram universalizar as matrículas de crianças no ensino primário. Entretanto, assim como no Brasil, os avanços são ameaçados pelas desigualdades entre países ou até internamente. Mundialmente, a diferença na distribuição de renda chega a 22,6%, enquanto as desigualdades nos ganhos em educação são de 22% e em saúde, 15,2%.

O aumento da expectativa de vida para toda a população também não pode ser confundida, segundo o Pnud, com qualidade de vida. Em média, as pessoas em todo o mundo têm 87% da sua vida com saúde relativamente boa, segundo a estatística, mas, “muitas enfrentarão desafios de saúde nos últimos anos de vida”, destacou o programa apontando a realidade dos países de baixo IDH. (ABr)


Sexta-feira, 13 de setembro, 2018 ás 10:00

quinta-feira, 13 de setembro de 2018

Volume de vendas do comércio varejista recua de junho para julho


O volume de vendas do comércio varejista recuou 0,5% na passagem de junho para julho deste ano. Segundo dados da Pesquisa Mensal de Comércio, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), essa é a terceira queda consecutiva do indicador, que acumula perda de 2,3% no período.

O volume de vendas também recuou 0,8% na média móvel trimestral e 1% na comparação com julho de 2017. Houve, no entanto, altas nos acumulados do ano (2,3%) e de 12 meses (3,2%).

Na comparação com junho deste ano, cinco das oito atividades varejistas pesquisadas tiveram queda, com destaque para os móveis e eletrodomésticos (-4,8%), outros artigos de uso pessoal e doméstico (-2,5%) e tecidos, vestuário e calçados (-1%). Também recuaram os segmentos de equipamentos e material para escritório, informática e comunicação (-2,7%) e livros, jornais, revistas e papelaria (-0,9%).

Por outro lado, três setores tiveram alta: hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (1,7%), combustíveis e lubrificantes (0,4%) e artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos, de perfumaria e cosméticos (0,1%).

No varejo ampliado, que também inclui a venda de materiais de construção e de veículos e peças, a queda de junho para julho chegou a 0,4%, resultado influenciado pelo desempenho negativo das vendas de veículos, motos e peças (-0,8%) e material de construção (-2,7%).

Nos outros tipos de comparação, no entanto, o varejo ampliado registrou alta: 3% na comparação com julho do ano passado, 5,4% no acumulado do ano e 6,5% no acumulado de 12 meses.

Receita nominal

A receita nominal do varejo avançou 0,2% na comparação com junho deste ano, 0,2% na média móvel trimestral, 2,9% na comparação com julho de 2017, 3,9% no acumulado do ano e 3,5% no acumulado de 12 meses.

Já a receita nominal do varejo ampliado recuou 0,6% na comparação com junho deste ano e 0,3% na média móvel trimestral, mas cresceu 5,9% na comparação com julho de 2017, 6,5% no acumulado do ano e 6,3% no acumulado de 12 meses. (ABr)


Quinta-feira, 13 de setembro, 2018 ás 11:30

quarta-feira, 12 de setembro de 2018

Por 9 votos a 2, Supremo não reconhece ensino domiciliar


Por 9 votos a 2, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram quarta-feira (12/9) não reconhecer o ensino domiciliar de crianças, conhecido como homeschooling. Conforme o entendimento da maioria, a Constituição prevê apenas o modelo de ensino público ou privado, cuja matricula é obrigatória, e não há lei que autorize a medida.

O julgamento começou na semana passada, quando o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, votou a favor do ensino domiciliar. Para ele, alguns pais preferem comandar a educação de seus filhos diante das políticas públicas ineficazes na área de educação, dos resultados na qualidade no sistema de avaliação básica, além de convicções religiosas.

Barroso também citou que o modelo de homeschooling está presente nos Estados Unidos, Finlândia e Bélgica, entre outros países. "Sou mais favorável à autonomia e emancipação das pessoas do que ao paternalismo e às intervenções do Estado, salvo onde eu considero essa intervenção indispensável", argumentou.

Votos divergentes

Na sessão de hoje, o julgamento foi concluído com os votos dos demais ministros. Primeiro a votar, Alexandre de Moraes abriu a divergência e entendeu que o ensino domiciliar não está previsto na legislação: “O ensino familiar exige o cumprimento de todos os requisitos constitucionais. Não é vedado o ensino em casa desde que respeite todos os preceitos constitucionais. Há necessidade de legislação”.

O ministro Ricardo Lewandowski também entendeu que não é possível que os pais deixem de matricular os filhos nas escolas tradicionais. Segundo ele, “razões religiosas não merecem ser aceitas" pelo Judiciário para que os pais possam educar os filhos em casa. O ministro argumentou que os pais "não podem privar os filhos de ter acesso ao conhecimento” na escola tradicional.

“Não há razão para tirar das escolas oficiais, públicas ou privadas, em decorrência da insatisfação de alguns com a qualidade do ensino”, afirmou Lewandowski.

Os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e a presidente, Cármen Lúcia, também votaram no mesmo sentido. Fachin acompanhou em parte o relator.

Entenda o caso

O caso que motivou o julgamento ocorreu com o microempresário Moisés Dias e sua mulher, Neridiana Dias. Em 2011, o casal decidiu tirar a filha de 11 anos da escola pública em que estudava no município de Canela (RS), a aproximadamente 110 quilômetros de Porto Alegre, e passar a educá-la por conta própria.

Eles alegaram que a metodologia da escola municipal não era adequada por misturar, na mesma sala, alunos de diferentes séries e idades, fugindo do que consideravam um “critério ideal de sociabilidade”. O casal disse que queria afastar sua filha de uma educação sexual antecipada por influência do convívio com colegas mais velhos.

A família também argumentou que, por ser cristã, acredita no criacionismo – crença segundo a qual o homem foi criado por Deus à sua semelhança – e por isso “não aceita viável ou crível que os homens tenham evoluído de um macaco, como insiste a Teoria Evolucionista [de Charles Darwin]”, que é ensinada na escola. (ABr)


Quarta-feira, 12 de setembro, 2018 ás 20:00

terça-feira, 11 de setembro de 2018

Sonegação do FGTS sobe e soma R$ 2,4 bilhões no 1º semestre de 2018


Todo trabalhador brasileiro com contrato de trabalho formal, regido pela CLT, e também trabalhadores rurais, temporários, avulsos, safreiros e atletas profissionais têm direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). No entanto, fiscalizações do Ministério do Trabalho contra a sonegação do FGTS e da Contribuição Social resultaram em mais de R$ 2,4 bilhões em notificações e recolhimentos de janeiro a junho deste ano. O resultado é 4,3% superior ao verificado no mesmo período do ano passado (R$ 2,3 bilhões) e 30,8% maior na comparação com os primeiros seis meses de 2016 (R$ 1,8 bilhão).

As ações foram realizadas em 20,4 mil estabelecimentos de todos os estados brasileiros. Os fiscais emitiram 9,4 mil notificações de dívidas de FGTS e CS que beneficiaram aproximadamente 1,1 milhão de trabalhadores.

O FGTS deve ser depositado pelo empregador até o dia 7 de cada mês em conta bancária vinculada, o equivalente a 8% da remuneração do trabalhador. Para os contratos de trabalho de aprendizes, o percentual é de 2%. No caso de trabalhador doméstico, o recolhimento é correspondente a 11,2% – 8% a título de depósito mensal e 3,2% de antecipação do recolhimento rescisório.

Para evitar surpresas desagradáveis na hora de acessar o benefício, o trabalhador pode monitorar os depósitos direto no site da Caixa Econômica Federal. Também é possível receber mensalmente, pelo celular, informações sobre saldo, extrato, depósito, correções e saques. O extrato da conta de FGTS também pode ser retirado nas agências, casas lotéricas, correspondentes bancários e outros canais físicos vinculados à Caixa.

Caso o trabalhador identifique que a empresa não realizou o recolhimento do FGTS, ele pode entrar em contato com a empresa para que o dinheiro seja depositado de imediato, ou acionar a Justiça do Trabalho. O funcionário também pode procurar o Ministério do Trabalho por meio das Superintendências Regionais do Trabalho, fazer uma denúncia formal, e o órgão tomará as medidas administrativas e legais para que a empresa cumpra a obrigação quanto ao recolhimento do FGTS, não só do empregado que fez a denúncia, mas de todos os empregados vinculados à empresa. Outra forma de resolver a situação é procurar o sindicato da categoria ou o Ministério Público do Trabalho.

Para o patrão que não recolher na data correta, haverá incidência de Taxa Referencial (TR) por dia de atraso, juros de mora e multa sobre a importância devida. Se o atraso for superior a 30 dias, a porcentagem da multa é dobrada. Dessa forma, a multa será de 5% no mês do vencimento e de 10% a partir do mês seguinte.

O trabalhador com contrato em vigência tem até cinco anos para ingressar com uma reclamação trabalhista para pleitear o recolhimento do FGTS. Já aqueles empregados que romperam o vínculo de emprego têm até 2 anos da data de ruptura do contrato para ingressar com a reclamação trabalhista e podem pleitear os últimos cinco anos para o recolhimento do FGTS, a contar da data da distribuição da ação. (DP)


Terça-feira, 11 de setembro, 2018 ás 19:00

Ideb aponta evolução na qualidade educacional de Águas Lindas


A Prefeitura de Águas Lindas de Goiás comemora a divulgação dos dados do Ministério da Educação que demonstram uma significante evolução na qualidade do ensino no município. Águas Lindas superou a média de oito anos de avaliação externa 2007 a 2015 (3.7 para 4.7) e em 2017 (5.6).

No ano de 2017/2018 Águas Lindas superou mais de 80 municípios goianos e mais de 1.000 em todo o Brasil, deixou de estar entre os últimos nas avaliações da Avaliação Nacional de Aprendizagem (ANA) e nas avaliações que se destinam ao Índice de Desenvolvimento da Educação (IDEB).

O prefeito Hildo do Candango informou que a meta é alcançar as primeiras colocações no índice educacional com trabalho e dedicação, para chegar a 2019 com a média entre 6.3 e 6.8, alcançando os melhores índices do Brasil.

Em comparação com a média do DF, conseguimos avançar muito de (4.7 Águas Lindas e 5.6 DF em 2015), alcançamos (5.6 Águas Lindas e 6.0 DF em 2017).  Em comparação a média do Brasil (4.7 Águas Lindas e 5.3 Brasil em 2015) já em 2017 (5.6 Águas Lindas e 5.3 Brasil) em relação ao Goiás (4.7 Águas Lindas e 5.5 GO em 2015) e em 2017 (5.6 Águas Lindas e 5.9 Goiás).

ALINHAMENTO

De acordo com a Secretaria Municipal de Educação e Diretoria Pedagógica são mais de 16.000 mil avaliações dos primeiros aos quintos anos. Os trabalhos estão a cargo das equipes do Departamento Pedagógico, PAE e BIAE que se deslocam até as escolas, aplicam as avaliações que servirão como diagnóstico da aprendizagem no município.

“Neste segundo ano do alinhamento podemos observar que os resultados são extraordinários. Águas Lindas vem superando centenas de municípios nos índices da educação. Diante de todas as diversidades conseguimos formar equipes comprometidas com a aprendizagem sob o direcionamento do secretário de Educação, Deusimar Macedo, alcançamos uma nova etapa na educação municipal”, declarou o prefeito Hildo do Candango.

NOVA EDUCAÇÃO
O prefeito contratou servidores concursados (professor, secretários escolares, administrativo, vigilantes e outros), construiu novas escolas e aumentou o número de salas que eram insuficientes para atender a demanda de alunos. Proporcionou melhor oferta de atendimento educacional às crianças e a melhoria das condições de trabalhos dos profissionais que se dedicam para o crescimento intelectual, social e cultural da sociedade águas lindense.

No quadro de investimento da estrutura física das escolas, várias escolas puderam contar com investimentos precisos na melhoria do espaço educativo.  Entre estes: sala para o Programa Mais Educação, sala de aula, depósito, W.C. masculino e feminino, W.C. para funcionários, W.C. adaptado para pessoas com deficiência física, refeitório coberto, cozinha, dispensa, vestiário, área de serviços, guarita, sala de apoio, almoxarifado.

CRECHES MUNICIPAIS

Na Creche Municipal Dutra Júnior (Mundo Encantado) foram acrescentadas quatro salas; banheiros masculino e feminino adaptados para as crianças, lavatório adaptado para as crianças, passarela coberta, parquinho, reforma de ampliação da cozinha e refeitório. A Creche Municipal Santa Lúcia, foi construída e atende a 147 crianças.

UTENSÍLIOS PARA AS ESCOLAS

As unidades recebem pintura nova, novos banheiros, filtros de água e piso. Além de novas salas de aula, reforma na cantina, fogão, ventiladores, geladeira, filtros e freezer.

Da Assessoria de Comunicação da Prefeitura


Terça-feira, 11 de setembro, 2018 ás 10:30

segunda-feira, 10 de setembro de 2018

ANTT quer multa de R$ 5 mil para transporte de carga abaixo da tabela


A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informou segunda-feira (10/9) que estuda aplicar multa de R$ 5 mil por viagem àqueles que contratarem transporte rodoviário de carga com valor inferior ao disposto pela Agência. A ANTT disse estudar também a aplicação de R$ 3 mil para quem anunciar ou intermediar a contratação de frete com valor inferior ao piso mínimo.

As propostas constam de audiência pública, aprovada pela agência regulatória na semana passada, cuja documentação foi apresentada nesta segunda-feira (10) pela ANTT. Segundo a agência reguladora, a audiência “tem o objetivo de discutir medidas adicionais para garantir o cumprimento dos pisos mínimos de frete”.

As sugestões à proposta apresentada poderão ser enviadas até as 18h do dia 10 de outubro, por meio de formulário disponível no site da ANTT, por via postal ou durante a sessão pública de audiência, que ocorre no dia 9 de outubro, na sede da ANTT, em Brasília (DF).

Na última quarta-feira (5), a ANTT publicou alterações na tabela de frete mínimo, após o reajuste, no dia 31 de agosto, de 13% no preço do diesel nas refinarias. A tabela considera o preço mínimo por quilômetro, eixo e carga transportada, além dos custos.
Política nacional

A Lei 13.703, de 2018, que instituiu a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, prevê que uma nova tabela com frete mínimo deve ser publicada quando houver oscilação superior a 10% no preço do óleo diesel no mercado nacional.

A política foi uma das reivindicações dos caminhoneiros que paralisaram as estradas de todo o país em maio. A lei especifica que os pisos mínimos de frete deverão refletir os custos operacionais totais do transporte, definidos e divulgados nos termos da ANTT, com priorização dos custos referentes ao óleo diesel e aos pedágios.

De acordo com a legislação, a ANTT publicará duas vezes por ano, até os dias 20 de janeiro e 20 de julho, uma norma com os pisos mínimos referentes ao quilômetro rodado por eixo carregado, consideradas as distâncias e as especificidades das cargas, bem como planilha de cálculos utilizada para a obtenção dos pisos mínimos. A norma será válida para o semestre em que for editada. Uma primeira tabela foi publicada pela ANTT em maio. (ABr)


Segunda-feira, 10 de setembro, 2018 ás 18:00

Governo devolve R$3,3 bilhões a 2,6 milhões de contribuintes no 4º lote de restituição

A Receita Federal abre às 9h de segunda (10/9) a consulta ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda de 2018. Serão beneficiados 2,6 milhões de contribuintes, que receberão R$ 3,3 bilhões de volta. O lote inclui pessoas que caíram na malha fina entre 2008 e 2017.

Segundo a Receita, o lote inclui restituições entregues até o dia 24 de abril, e a remuneração será de 3,15%.

A consulta pode ser feita no site da Receita ou pelo telefone 146 a partir das 9h da manhã. O valor será creditado na conta informada pelo contribuinte no dia 17 de setembro.


Segunda-feira, 10 de setembro, 2018 ás 08:00

domingo, 9 de setembro de 2018

Governo elabora primeiro protocolo para tratamento de obesidade

O Ministério da Saúde abriu uma enquete pública para elaborar o primeiro Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) para tratamento de casos de obesidade e sobrepeso. O documento poderá receber contribuições de representantes da sociedade civil e profissionais de saúde até o próximo dia 11 de setembro.

Segundo o Ministério, o objetivo é aprimorar e qualificar o atendimento e a conduta terapêutica de pacientes na atenção básica e especializada no Sistema Único de Saúde (SUS). A pasta alerta que a adoção do protocolo pode contribuir para prevenir e controlar a obesidade e o sobrepeso no país, além de garantir mais segurança e efetividade clínica e científica aos profissionais de saúde.

A obesidade é uma das doenças que mais tem crescido nos últimos anos em nível global. Dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) mostram que os índices de obesidade e sobrepeso quase triplicaram desde 1975. Em todo o mundo, existem pelo menos 650 milhões de obesos. No Brasil, um em cada cinco pessoas estão obesas e mais da metade da população das capitais estão com excesso de peso, segundo a Pesquisa de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel).

O impacto sobre o Sus também tem crescido. Em 2012, a rede pública realizou pouco mais de mil cirurgias bariátricas e reparadoras de pacientes obesos. O número de intervenções subiu para 8,1 mil, em 2016, segundo o Ministério da Saúde.

Participação

A Sociedade Brasileira de Endocrinologia convocou a participação de endocrinologistas na elaboração do protocolo. A Associação Brasileira de Nutrologia (Abran) também se manifestou favorável à contribuição dos nutrólogos para elaborar o protocolo, devido à preocupação com a gravidade e o aumento da doença na população.

 “A obesidade é uma doença crônica e multifatorial, que vai desde meio ambiente até condição de alimentação, meios de saúde e até genética. Por ser considerada uma doença crônica, infelizmente, se você para de tratar, ela volta. Ela é responsável por mais de 30 patologias, desde a hipertensão, diabetes, colesterol elevado, infarto, acidente vascular cerebral e até câncer”, alertou Dimitri Homar, representante da regional da Abran, em Brasília.

Uma das demandas que o especialista coloca é a volta de medicamentos de baixo custo que auxiliavam no tratamento da obesidade e foram retirados do mercado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O Ministério da Saúde explicou que a enquete garante a participação popular desde a primeira etapa do processo de elaboração do protocolo, que ainda deve passar por consulta pública para deliberação final. (ABr)


Domingo, 09 de setembro, 2018 ás 12:35

sábado, 8 de setembro de 2018

Melhorar formação e salários de professores será desafio de presidente

Profissionais essenciais para a educação, os professores não poderão ficar de fora da agenda dos próximos governantes. Juntamente com mudanças no ensino médio e a ampliação de vagas no ensino superior, a valorização dos docentes está entre os maiores desafios do eleito em outubro.

Pelo Plano Nacional de Educação (PNE), lei aprovada em 2014, o país terá que melhorar não apenas os salários, mas também a formação de quem está todos os dias em sala de aula.
O Brasil ainda tem muitos docentes que atuam em áreas que não foram formados. Dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) mostram que, na educação infantil, 53,4% dos docentes não têm formação superior adequada. No ensino fundamental, o percentual chega a 49,1% nos anos finais (do 6º ao 9º ano) e a 41% nos anos iniciais (do 1º ao 5º ano). No ensino médio, 39,6% não têm formação adequada.

Pelo PNE, até 2024, todos os professores têm que ter a formação na mesma área em que lecionam.

“A educação tem dois pilares: ensino e aprendizagem. Não se aprende na escola se o ensino for um pilar capenga. É preciso que o ator do ensino, que é o professor, seja bem formado”, defende a coordenadora de Políticas Educacionais da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Andressa Pellanda.

Valorizar os profissionais e aumentar os salários dos docentes também são desafios. O último relatório de monitoramento do PNE, divulgado pelo Inep mostra que os professores de escolas públicas ganham, em média, 74,8% do que ganham profissionais assalariados de outras áreas, ou seja, cerca de 25% a menos. Até 2020, esse rendimento terá que ser o mesmo das demais categorias.

“A procura por cursos superiores de licenciatura tem diminuído porque não tem valorização desses profissionais. Não tem condições de trabalho. Eles não têm como se focar na formação continuada”, complementa Andressa.
Relatório divulgado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) mostra que a porcentagem de estudantes que querem ser professores passou de 5,5% em 2006 para 4,2% em 2015. No Brasil, em 2015, a porcentagem dos que esperam ser professores é ainda menor que a média dos países da OCDE, 2,4%.

Para a integrante da Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (Anfope), Helena Costa Lopes de Freitas, apesar de o professor ser parte essencial da educação, não se pode atribuir apenas a esses profissionais os fracassos educacionais. Uma série de fatores impacta na qualidade das aulas.

“Tem professor com jornada dupla ou tripla, que tem que sair do ensino fundamental de dia e ir para o EJA [Educação de Jovens e Adultos] à noite. A jornada pode chegar a 60, 70 horas semanais. Não temos a implementação do piso salarial para todos os locais”, diz.

“Isso tudo entrava a motivação dos professores para continuar no trabalho. Fala-se muito em atestado médico, mas os professores estão esgotados, estão doentes, essa é uma realidade”.

Mudanças na formação

Andressa acrescenta que para melhorar a formação dos professores é preciso valorizar também o ensino superior já que é pelas universidades “que passam os nossos profissionais da educação que vão atuar na educação básica”. “Precarizar o ensino superior é precarizar os profissionais que atuam nas escolas”, afirma.

O país está em processo de definição da chamada Base Nacional Comum Curricular, que vai estabelecer o conteúdo mínimo que todos os estudantes do país têm direito a aprender, independentemente de estudarem em escolas públicas ou particulares. A parte do ensino infantil e fundamental foi aprovada no final do ano passado. A parte do ensino médio está em discussão no Conselho Nacional de Educação (CNE).

A Base deverá nortear a formação dos professores – tanto a inicial quanto a continuada, feita depois de formados.

Em 2015, o MEC aprovou uma resolução do CNE para mudar os cursos de licenciatura do país que deverão ser mais longos e ter mais práticas. A resolução deverá ser implementada em todo o país.

Andressa ressalta que a valorização dos professores também passa pela ampliação do financiamento da educação. Os dados mais recentes do Inep mostram que o investimento público em educação caiu de 6% do Produto Interno Bruto (PIB), soma das riquezas produzidas pelo país, em 2014, para 5,5% do PIB, em 2015.

A meta estipulada pelo PNE é o investimento anual de pelo menos 10% do PIB em educação pública a partir de 2024. O plano estabelece ainda a meta intermediária de investimento de 7% do PIB em 2019. (ABr)


Sábado, 08 de setembro, 2018 ás 08:00

sexta-feira, 7 de setembro de 2018

Cerca de 30 mil pessoas acompanham o desfile na Esplanada


Um público estimado em 30 mil pessoas acompanha o desfile do 7 de setembro na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Desse total, de acordo com a Polícia Militar, 25 mil ocupam as arquibancadas instaladas no local e outras 5 mil pessoas estão espalhadas pelos arredores.

Nas arquibancadas já era difícil encontrar espaço uma hora antes da abertura do desfile. Entre os que tiveram que acompanhar em pé, várias crianças contaram com os ombros dos pais para conseguir ver as manifestações militares. Latões de lixo também foram usados e houve quem escolhesse os galhos das árvores para garantir uma visão privilegiada e engrossar os aplausos e gritos de apoio aos militares e alunos que desfilavam.

Os olhares só desviaram quando as primeiras aeronaves começaram a sobrevoar o local roubando as atenções. Os primeiros a surgirem no céu foram os helicópteros do Exército.

O clima seguiu com tranquilidade ao longo das primeiras horas do dia. A revista que geralmente é feita na entrada do local não foi necessária, segundo a PM. Ainda assim, policiais militares circulam por toda a Esplanada em motos, carros ou a pé, assim como bombeiros e batalhões especiais como o de enfrentamento de crise e policiamento com cães.

Muitos grupos aproveitaram a concentração para panfletar e tentar buscar novos votos para candidatos que estão na disputa eleitoral de outubro. Outros quiseram fazer um dinheiro extra e vieram para vender água, pipoca, bandeiras, camisetas e churros usando estruturas improvisadas ou até bandejas que eram passadas entre o público.

O comerciante Valdecir de Vasconcelos chegou às 4h da manhã para preparar os produtos. “Trouxe 500 churros e os seis vendedores que contratei já venderam tudo antes mesmo de o desfile começar. Agora vão para os carros de pipoca”, contou.

O desfile cívico-militar começou às 9h, logo após a chegada do presidente Michel Temer, que veio acompanhadoda primeira-dama Marcela Temer e do filho Michelzinho. Temer foi recebido pelo governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, e pelo ministro da Defesa, general Joaquim Silva e Luna. Em seguida, Temer recebeu as honras militares da Guarda Presidencial.

Também estão na tribuna presidencial para acompanhar o desfile os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Raul Jungmann (Segurança Pública), Eduardo Guardia (Fazenda), Esteves Colnago (Planejamento), Sérgio Sá Leitão (Cultura), Torquato Jardim (Justiça), Alexandre Baldy (Cidades), Carlos Marun (Secretaria Geral), Alberto Beltrame (Desenvolvimento Social) e Wagner de Campos Rosário (Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União). Diferentemente de edições anteriores, não compareceram ao desfile deste ano os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira. Também não foi registrada a presenção de autoridades do Poder Judiciário.

Em 2018, o desfile conta com a participação de cerca de 4,5 mil pessoas e tem como tema a mensagem: "Celebre a história da nossa independência", que inclui homenagem a nomes importantes da história do país, como Dom Pedro I, José Bonifácio, Maria Quitéria, Tiradentes, Santos Dumont, entre outros. De acordo com o cerimonial da Presidência da República, o evento ainda marca o início da contagem regressiva para o bicentenário da Independência do Brasil, a ser celebrado em 2022. A apresentação deve durar cerca de duas horas. (ABr)


Sexta-feira, 07 de setembro, 2018 ás 11:00

quinta-feira, 6 de setembro de 2018

Quase 12 milhões de pessoas ainda não sacaram cotas do PIS, diz Caixa


Cerca de 11,8 milhões de brasileiros ainda não realizaram o saque das cotas do Programa de Integração Social (PIS) a que têm direito. O valor total disponível ultrapassa R$ 20,2 bilhões.

O prazo para o saque termina em 28 de setembro para os cotistas do PIS com idade inferior a 60 anos. Por força da Lei 13.677/18 e Decreto 9.409/18, os trabalhadores cadastrados no PIS entre 1971 e 4 de outubro de 1988 podem resgatar o dinheiro, independentemente da idade.

Segundo a Caixa Econômica Federal, até o fim de agosto, 8,3 milhões de cotistas sacaram o benefício, somando R$ 7,8 bilhões em pagamentos.

Deste total, 7,6 milhões de cotistas têm idade inferior a 60 anos e aproveitaram a janela temporal de disponibilidade para sacar R$ 6,7 bilhões. Cerca de 4,4 milhões clientes da Caixa receberam o valor por depósito automático em 8 de agosto.

Para saber se tem direito, o trabalhador pode consultar o site, informando o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) ou NIS (Número de Identificação Social), a data de nascimento e o valor que tem a receber, mediante a informação de senha na internet. Para realizar o saque, o trabalhador deverá apresentar documento oficial de identificação com foto.
Herdeiros

Os beneficiários legais, na condição de herdeiros, poderão comparecer a qualquer agência da Caixa, portando o documento oficial de identificação e o documento que comprove sua condição de herdeiro para realizar o saque.

Deverão ser apresentados o documento de identificação pessoal válido do sacador, o comprovante de inscrição do PIS (opcional, caso os dados apresentados não permitam a identificação da conta do PIS) e  documento que comprove a relação de vínculo com o titular, dentre os seguintes: certidão ou declaração de dependentes habilitados à pensão por morte expedida pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social); atestado fornecido pela entidade empregadora (no caso de servidor público); alvará judicial designando o sucessor/representante legal; formal de partilha/escritura pública de inventário e partilha.

Saque por procuração

O saque poderá ser realizado pelo representante mediante procuração particular, com firma reconhecida, ou por instrumento público que contenha outorga de poderes para solicitação e saque de valores do PIS.
Mais informações estão disponíveis no site da Caixa.

(ABr)


Quarta-feira, 05 de setembro, 2018 ás 18:00

quarta-feira, 5 de setembro de 2018

Conta de luz pode arcar com R$ 88 bilhões no próximo ano

A conta de luz do consumidor pode ter que arcar com um aumento de até R$ 88 bilhões no próximo ano, segundo cálculo da Abrace (associação que reúne grandes consumidores de energia, como indústrias).

Esse valor vem de diversas fontes. Uma delas é a privatização da Eletrobras.

O projeto de lei que hoje tramita no Senado Federal e que busca transferir débitos das distribuidoras da estatal à conta de luz pode impactar em ao menos R$ 5 bilhões.

Além disso, a estatal cobra do governo que a União arque com os custos das distribuidoras durante o período em que operam como designadas -uma extensão temporária das concessões enquanto as empresas não são vendidas. O valor somaria R$ 11 bilhões.

“Somos favoráveis à privatização das distribuidoras, o que nos preocupa são os custos”, afirma o presidente da associação, Edvaldo Santana, que já foi diretor da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).

Além disso, há gastos com as obras da usina nuclear de Angra 3, que está paralisada. Segundo a entidade, são R$ 15 bilhões já gastos e que podem ir para a conta de luz, além de outros R$ 17 bilhões que seriam necessários para concluir a obra.

“Não faz sentido, por mais que energia nuclear seja oportuna nesse momento. O dinheiro precisa ser considerado como perda. Por que o consumidor sempre precisa pagar pelas perdas?”, diz Santana.
Entre as propostas que a entidade apresentou aos candidatos à presidência estão a redução em intervenções no setor elétrico e o corte de subsídios.

Um dos principais subsídios criticados é aquele dado às fontes renováveis, cujo custo caiu fortemente no último ano, dando mais competitividade aos empreendimentos. “Não sei se ainda faz sentido [dar esse apoio]”, afirma.

“Mais da metade [dos gastos transferidos à conta de luz] pode ser reduzido sem grande esforço, só com um pouco de racionalidade. Mas, só se não deixar crescer, já é coisa para caramba.”

Santana também chama a atenção à escalada de custos com o combustível utilizado por usinas térmicas em regiões isoladas, onde não há linhas de transmissão que possam mandar energia de outras fontes.

Esse gasto é um dos principais impactos na conta de luz e mais do que dobrou desde 2011, diz ele.

Hoje, o estado de Roraima é o único que não tem nenhuma ligação com o sistema elétrico do país e depende em grande parte de energia vinda da Venezuela. Nesta terça (4), a Aneel anunciou um forte aumento das transferências de recursos com esse gasto por conta da crise no país vizinho.

A linha de transmissão que ligaria o estado ao sistema do país está travada por conta de problemas no licenciamento ambiental.

(Taís Hirata/Folhapress)


Quarta-feira, 05 de setembro, 2018 ás 18:00

Tabela com preços reajustados dos fretes é publicada no Diário Oficial


A tabela com os preços reajustados dos fretes está publicada no Diário Oficial da União desta quarta (5).

Os novos valores foram definidos depois de reunião entre integrantes do governo e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), no Palácio do Planalto.

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou que os reajustes se basearam na variação de 13% no preço do diesel na refinaria, gerando média de aumento de 3%.
A nova tabela, assinada pelo diretor-geral da ANTT, Mario Rodrigues Júnior, está publicada, na seção 1, página 123.

A tabela considera o preço mínimo por quilômetro, eixo e carga transportada, além dos custos.

No sábado (1º) à noite, a ANTT informou que seria divulgada nova tabela, depois que a Petrobras anunciou o reajuste de 13% do preço do litro do óleo diesel nas refinarias.

Definida, em maio, pelo presidente Michel Temer por meio de medida provisória (MP), a tabela é resultado de uma negociação entre integrantes do governo, transportadoras e caminhoneiros. Porém, os valores são definidos pela ANTT. (ABr)


Quarta-feira, 05 de setembro, 2018 ás 07:00