O
Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta (22/02) a sessão
de julgamento sobre a constitucionalidade do novo Código Florestal. São quatro
ações que questionam a legalidade de vários dos artigos da lei que alterou o
código, em 2012. Votaram na sessão desta quarta-feira os ministros Marco
Aurélio Mello e Cármen Lúcia. O ministro relator do caso, Luiz Fux, votou em
novembro do ano passado, na primeira análise do tema. Na ocasião, Fux
considerou somente 3 de 22 pontos que estavam sendo questionados, como
inconstitucionais.
O
quadro final do Código Florestal só deve ficar mais claro quando a Corte
proclamar o resultado após o término do julgamento, com uma concordância
majoritária entre os 11 ministros dos pontos analisados. Apesar de similares em
alguns dos posicionamentos, os votos dos três ministros divergiram. Marco
Aurélio se posicionou de maneira mais alinhada com os pedidos de instituições
ligadas à preservação ambiental. Cármen Lúcia acompanhou o relator Fux em grande
parte dos entendimentos. (AE)
Quarta-feira,
21 de fevereiro, 2018 ás 09hs00
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